A defesa de Miki Breier pediu o desbloqueio de suas contas e a liberação imediata de seus salários de professor estadual, que somam R$ 10 mil nos últimos três meses.
“…a Defesa requer sejam levantadas, nos termos do art. 282, §5o, do CPP, todas as medidas cautelares pessoais e patrimoniais impostas a VOLMIR MIKI BREIER, dado o excesso de prazo e atingimento de suas finalidades. Alternativamente e, em menor dimensão, seja liberada a movimentação da conta corrente do denunciado junto ao Banrisul para que possa receber salário – renda lícita…”, solicita ao advogado Alexandre Wunderlich à magistrada Cláudio Junqueira Sulzbach, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
“… Como registrado, as ordens de busca decretadas foram devidamente cumpridas, sem qualquer resistência, tendo sido os objetos e os dados de informação apreendidos em 30/09/2021. Ultimada essa etapa, deve agora imperar a regra-base do estado de inocência, que obriga que o juízo de culpabilidade seja formado somente após a concretização de uma ampla dilação probatória, uma instrução processual eticamente justa e imparcial…”, observa a defesa do ex-prefeito de Cachoeirinha, apontando que o salário retido “tem natureza alimentar”.
O Seguinte: teve acesso à petição na íntegra. Clique aqui para ler.
LEIA TAMBÉM
Ao fim, reafirmo o que escrevi em O absurdo de Miki ter salários como professor retidos na justiça sem ainda ter sido condenado: Miki é, hoje, um cidadão inocente. Bloquear conta salário para futuro pagamento de multas decorrentes dos processos é um exagero.
Goste-se ou não, está lá, no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, a presunção de inocência e o direito de defesa tanto ao Papa Francisco, quanto a Susane von Richthofen.
Até um comando judicial definitivo, ninguém é inocentado, e sim segue inocente, como quando ao nascer em solo brasileiro.
Não esperem de mim o caça-cliques. Seja o lado que for da ferradura ideológica, não sou dos que permitem aos políticos – nem a você, que me lê – apenas a presunção de culpa.
Assista entrevista de Miki ao Seguinte:, na semana passada
