Promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja apresentou na segunda-feira à noite o pedido de impugnação ao registro do candidato do PDT, Daniel Bordignon
ATUALIZADA – O Ministério Público Eleitoral está na briga para tirar Daniel Bordignon (PDT) da eleição – assim como os partidos de seus três principais adversários na eleição, PMDB, PSB e PSD. No final da tarde de segunda-feira, a promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja entrou com ação pedindo a impugnação do candidato.
A ação será julgada pela juíza Keila Silene Tortelli, da 173ª Zona Eleitoral, que é quem cuida das homologações e impugnações sobre os pedidos de registro dos candidatos.
O que diz a ação do MP contra Bordignon
Na ação, a promotora Ana Carolina argumenta porque Bordignon não poderia concorrer a prefeito.
– Resta inviável o deferimento do pedido de registro da candidato tendo em vista que ele se encontra com os direitos políticos suspensos, por força de decisão condenatória por ato de improbidade administrativa.
Ela cita o processo 015/1.06.0002334-0 em que houve condenação por violação dos princípios da administração pública.
Em seguida, a ação enumera uma série de recursos judiciais que a defesa de Bordignon vem arguindo a cada andamento do processo – o que na visão da promotora, seria uma tentativa de adiar uma decisão final sobre o caso.
– Assim, resta evidente o caráter protelatório dos embargos de declaração e, agora por último, dos embargos de divergência, sendo que o trânsito em julgado já ocorreu de fato, pendendo apenas de sua certificação.
Ana Carolina lembra, ainda, que o Ministério Público já havia pedido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ a "imediata determinação de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado" em 13 de julho deste ano – antes do período oficial de convenções.
– Ora, se o decisum transitou em julgado e tal condição não foi certificada por lapso cartorário e por abuso do direito de recorrer reconhecido pelo STJ, inviável, do ponto de vista eleitoral, autorizar a candidatura do impugnado, que atua com nítido desrespeito ao Poder Judiciário, pois mesmo tendo contra si decisão que reconhece o caráter protelatório dos inúmeros embargos já ofertados, ajuíza pela quarta vez embargos, na semana em que protocola na Justiça Eleitoral seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito.
Promotora conversou com a juíza
No final da tarde desta terça-feira, a promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja conversou com a juíza responsável pelo caso, Keila Silene Tortelli – e decidiu somente se manifestar após a decisão do processo.
Como o PDT abriu mão de prazos recursais e não há testemunhas para serem ouvidas no caso, o julgamento pode ser publicado ainda esta semana ou, no máximo, no início da semana que vem.
O OUTRO LADO – O Seguinte: ouviu ainda nesta terça a reação do PDT sobre o caso. Para ler a reportagem, clique aqui ou no link ao final desse artigo.
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