Na Bacia Hidrográfica do Gravatai o Ministério Público atua de maneira regionalizada. Mesmo tendo sua atuação ainda de maneira local, através das promotorias especializadas. Temos construído nesta relação alguns entendimentos que têm sido fundamentais para avançarmos na solução dos problemas que influenciam mais que um município e dialoguem diretamente com o uso dos recursos hídricos.
Com uma visão de conciliação institucional, estamos pautando assuntos sobre plano de manejo, processos erosivos, licenciamentos ambientais, outorgas, agrotóxicos e, mais recentemente, a valorização do coletivo.
Temos certeza que a conciliação dos processos de interesse coletivo é um caminho sem volta para solução dos problemas da sociedade. A solução pelo comando e controle está falida e os sistemas construídos em momentos anteriores se demonstraram ineficientes para responder às demandas sociais.
Em uma experiência inédita no Comitê Gravatahy, tivemos nesta tarde de terça-feira uma etapa deste processo construtivo, quando os próprios promotores se responsabilizaram por conduzir um processo de integração entre as entidades que compõem o colegiado.
Destaco este processo pois, para uma leitura externa, com certeza é uma mudança institucional que merece equiparar o seu papel diante das demais instituições sociais que têm construído um novo modelo de relação social.
Comitê de Bacia hidrográfica é órgão de Estado, não é estrutura executiva e sim de construção coletiva entre instituições, que são representadas por pessoas. Conceitos novos que estão sendo incorporados por várias instituições, a exemplo do Ministério Público Regional.
Tenho a certeza que esta mudança institucional é um processo lento que vamos ajudando a construir pois, nem sempre o poder de definição institucional dado aos profissionais em suas funções é aceito de maneira horizontal.
Com a certeza que os processos administrativos burocráticos que se acumulam nos MPs municipais, somente poderão ter soluções ponderadas quando tiverem a socialização dos problemas de maneira coletiva nos conselhos municipais de meio ambiente.
Estamos longe deste processo de comando e controle nos municípios avançarem, pois ainda prevalece o poder da BIC, onde o super poder prevalece em detrimento da construção coletiva e social.
Mais que uma licença Prévia, licença Instalação ou uma licença de Operação, necessitamos de uma Licença Social e esta não se constrói com o poder de uma única instituição ou de um curso superior, ainda privilégio de poucos em uma sociedade desigual.
