Os moradores do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, conquistaram uma vitória, ao menos parcial, nesta semana na luta pela regularização dos imóveis na área ocupada ainda no final dos anos 1980. O prazo para a compra judicial das casas, que encerraria na próxima segunda, foi prorrogado por mais seis meses — até maio —, a pedido da Habitasul Crédito Imobiliário, no processo de alienação que se arrasta desde 1992. A nota da 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, confirmando a medida, foi publicada ontem, relatando decisão tomada ainda no dia 30 de outubro.
O tempo é o ideal para coincidir com o prazo para que a prefeitura de Cachoeirinha encerre o levantamento sócio-econômico das famílias que vivem no bairro e dê os primeiros passos concretos no processo de regularização urbana, pelo REURB. Desta forma, espera a comissão de moradores do bairro, a renda de cada família será considerada no momento de estabelecer as condições para a compra dos imóveis. Famílias de baixa renda teriam ainda condições especiais para a compra, conforme o programa de regularização.
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Até o momento, a Habitasul relata ter concretizado as vendas de apenas 40 casas, em um universo, segundo o levantamento dos moradores, que chega a 1.632 famílias. Até o momento, no entanto, somente 14 destas vendas foram confirmadas na justiça. A Habitasul alega que pediu a prorrogação para as negociações por pelo menos dois motivos: a desinformação da comunidade em relação ao processo de regularização do bairro e a necessidade de aumentar o prazo para negociações de vendas já em andamento.
A semana era encarada como decisiva nesta queda de braço. E foi neste clima que os moradores lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (5). Era a audiência pública marcada pela Comissão Especial de Regularização do Bairro Granja Esperança, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB). Além dos moradores, estiveram lá representantes da prefeitura, dos vereadores, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
— A força política é fundamental neste contexto. O poder público municipal está junto dos moradores, acompanhando de perto a busca de solução no processo e, em um esforço conjunto, viabilizou a instauração do REURB em Cachoeirinha. Esta é uma comunidade que integra a história da cidade — disse o prefeito Miki Breier.
Sobre a prorrogação do prazo determinado pela Justiça para resolução da questão, o prefeit ponderou:
— Ajuda, mas é fundamental que não haja acomodação. A perseguição de um desfecho favorável aos moradores exige mobilização ainda mais firme.
Ele reforçou a necessidade de que todas as 1.632 famílias que ocupam há mais de 30 anos as casas apresentem a documentação necessária para o prosseguimento do REURB.
Pelas condições estabelecidas na Justiça entre Habitasul e Cooperativa Habitacional São Luiz — que foi quem, na época da construção, recebeu o financiamento para erguer as casas, ocupadas antes da entrega — estabelece prioridade de compra das casas pelos atuais moradores, dentro do prazo agora estendido. É cobrada uma entrada de 10% do valor do imóvel, conforme avaliação da Caixa, com atualização monetária.
Condições da venda judicial
Conforme a comissão de moradores, os valores da entrada variam entre R$ 9 mil e R$ 13 mil, podendo ser parcelados. O saldo pode ser quitado em 180 meses. Finalizado o prazo, a Habitasul poderá negociar as casas com qualquer comprador interessado.
Os moradores questionam a avaliação das casas. Alegam que, na época da ocupação, muitas casas não tinham portas, janelas, telhados, nem ligação de água e luz. Tudo foi feito após os imóveis estarem ocupados. A comissão de moradores defende que os valores cobrados agora sejam de acordo com a renda de cada família e com a metragem original dos imóveis.
— O importante é que o resultado final atenda a todos, o que dependerá, em muito, da mobilização, que deve ser de toda a coletividade — defendeu o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que faz parte da comissão especial na Assembleia.
