O Seguinte: teve acesso à renovação pedida à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) pelo Ministério Público estadual do afastamento de Miki Breier (PSB) da Prefeitura de Cachoeirinha, que segue em segredo de justiça. Reputo querem fazer o prefeito refém do MP. A intenção dos promotores vai além do pedido de prorrogação por mais 180 dias, que reportei ontem em 21 dias decisivos para Miki; O 1º de abril da volta à Prefeitura de Cachoeirinha.
Pede a Procuradoria dos Prefeitos o afastamento “… até o julgamento da AÇÃO PENAL 70080230972…”. E segue requerendo “… ALTERNATIVAMENTE, considerada a remota hipótese de indeferimento do pedido formulado (…) que seja prorrogado o afastamento por mais 180 dias”.
O prefeito eleito em 2020 está afastado desde 30 de setembro com base em investigações do MP nas operações Proximidade e Ousadia, que o apontam como chefe de uma organização criminosa que envolveria políticos, funcionários públicos e empresários em corrupção em contratos de limpeza urbana que, desde 2017, ultrapassaria os R$ 20 milhões.
As supostas provas, ainda em segredo de justiça, e a defesa, reportei em artigos como As supostas provas secretas anexadas ao impeachment em Cachoeirinha; 20 milhões bloqueados, códigos da propina e o ’Fundo de Investimentos Miki’ e EXCLUSIVO | Miki pede recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; É absolutamente inocente, diz defesa ao pedir anulação de denúncias sobre ’mesadão do lixo’.
A argumentação para o pedido de prorrogação do afastamento é a necessidade de conclusão da operação Ousadia, que estendeu as supostas relações da orcrim, que na Proximidade citava a empresa SKM, também para Eppo e Urban, em um suposto crime continuado praticado pelo prefeito.
Como o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que era o relator no TJ, aposentou-se nesta segunda-feira, se um novo relator não for definido até o dia 30, a decisão sobre o pedido de prorrogação do afastamento cabe ao presidente da 4ª Câmara.
A defesa de Miki também aguarda resposta a pedido de HC apresentado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o primeiro pedido de afastamento, como reportei em Miki tenta habeas corpus para voltar à Prefeitura de Cachoeirinha.
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Ao fim, se não é uma jogadinha do MP, de pedir mais para não receber menos que a renovação do afastamento por 180 dias, é kafkiano o pedido principal da Procuradoria dos Prefeitos.
Manter o prefeito afastado até o julgamento da ação penal, sem que o processo tenha um prazo para terminar, manteria Miki refém dos tempos e humores dos promotores e juízes.
Seja Miki culpado ou inocente, e não sou daqueles que para caçar-cliques só permite aos políticos presunção de culpa, parece-me um abuso de autoridade.
Lembra ‘O Processo’, de Kafka, que conta a história de Josef K., que acorda certa manhã, e é processado e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não especificado.
Um ano depois é executado nos portões da cidade.
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