Um aparato de cerca de 50 policiais dos batalhões de Cachoeirinha, Gravataí, Viamão e Porto Alegre, inclusive com tropas do Pelotão de Operações Especiais (POE) e da Tropa de Choque garantiu, na manhã e até o começo da tarde desta sexta (24/2) a realização de duas sessões simultâneas na Câmara de Vereadores para votação do ‘pacotaço’ do prefeito Miki Breier (PSB).
As medidas estavam distribuídas em 11 projetos, mas só nove foram à votação porque o governo está mexendo no texto de dois, um que trata do adicional por risco de morte aos guardas municipais e agentes de trânsito e o outro que dispõe sobre o vale-alimentação. Sobre o primeiro o texto já foi reencaminhado ao Legislativo e deve ser votado depois do carnaval. Sobre os vales, está sendo reeditado para ser encaminhado novamente.
Foram duas sessões. Por quê? Na primeira, ordinária, segunda sessão dentro da mesma semana como prevê o Regimento Interno da Câmara, os vereadores Brinaldo Mesquita e Cristian Wasen (PMDB) apresentaram pedido de vistas a todos os projetos apresentados pela mesa, o que inviabilizaria a votação nesta sexta.
: Grupo com cerca de 350 servidores, principalmente professores, protestou contra votação do pacote
A ação provocou uma reação, e o governo apresentou pedido que os projetos fossem, então, votados em Regime de Urgência, levando o presidente Marco Barbosa (PSB) a encerrar a sessão ordinária e convocar uma extraordinária para iniciar logo em seguida, o que aconteceu pouco antes do meio dia. Os nove projetos, enfim, foram votados e aprovados com o voto contrário de Cristian Wasen e Jack Ritter (PSB).
Jack apresentou emendas a quase todos os projetos, todas rejeitadas pelo plenário, discursou se posicionando favorável ao pleito dos municipários antes de quase todas as votações, e acabou votando surpreendemente contra o governo municipal em todos os nove projetos do pacote de medidas que, segundo o secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, são necessárias para “tornar Cachoeirinha viável”.
Representação mínima
A votação só pode ser acompanhada por cinco representantes do funcionalismo da Prefeitura: o presidente do Sindicado dos Municipários de Cachoeirinha, Guilherme Runge, e um representante da área da saúde, um dos professores da Educação Infantil, um dos professores do Ensino Fundamental, e um da área da segurança (guarda municipal de agentes de trânsito).
Com um plenário praticamente vazio, Runge ocupou a tribuna para defender os interesses do funcionalismo, negou a veracidade dos índices de comprometimento da receita municipal para com o custeio do funcionalismo, e disse que diante da crise financeira a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a dilatação de prazo para adequação dos gastos com servidores, no caso, até quase o meio do ano que vem.
: Presidente do Simca, Gulherme Runge, explicou que só entrariam cinco funcionários no plenário
Do lado de fora, a rua Manatá foi interrompida ao trânsito e só trafegava, a pé, no trecho diante da Câmara, servidores, vereadores, imprensa e pessoas previamente cadastradas. Afastados por um gradil colocado na tarde de ontem, cerca de 350 funcionários municipais gritavam palavras de ordem portando faixas e cartazes, a maioria com críticas direcionadas ao governo do prefeito Miki Breier.
A participação de apenas cinco representantes do funcionalismo foi negociada desde quinta pelos presidentes Guilherme Runge, do Simca, e Marco Barbosa, da Câmara. A limitação foi uma forma que a direção do Legislativo encontrou de, segundo disse, “dar segurança ao processo democrático”, já que a lotação do plenário permitiria manifestações não regimentais e até – e eventuais – tentativas de obstruir a votação por meio da força.
: Faixas e cartazes tinham críticas ao prefeito Miki Breier. A da foto usou do bom humor
: Tropa de Choque foi vaiada quando saiu do prédio e se posicionou na frente da sede da Câmara
Sob sol forte e calor de mais de 30 graus, vários ex-vereadores passaram pelo local. A ex-vereadora Rosane Lipert (PT) se queixava de ter sido barrada no Legislativo.
— Eu estive 12 anos nesta casa e agora não posso entrar. Estão pensando o quê, que eu vou quebrar tudo aí dentro? — questionava, indignada.
: Ex-vereadora Rosane Lipert se queixou que não pode entrar na Câmara para assistir à votação
O ex-vereador pelo PT e ex-candidato à prefeito nas últimas eleições pelo Rede Sustentabilidade, Antônio Teixeira, disse o que o prefeito Miki deveria ter feito para evitar o confronto.
— Se fosse eu o prefeito, a primeira coisa que faria era reduzir pela metade o meu salário e o do vice, cortava o salário dos secretários, não nomearia nenhum CC (cargos em confiança) e nem FGs (funções gratificadas) pelo menos enquanto a situação financeira não se ajeitasse.
: Antônio Teixeira, que concorreu a prefeito, contou como iria agir se estivesse no lugar de Miki
Para Teixeira, estas medidas fariam com que não só a população, mas os servidores, enxergassem boa vontade nas ações do Executivo ao ponto de receber sem tanta resistência um pacote de enxugamento das vantagens.
— Claro que isso teria que passar também por uma profunda negociação, afinal de contas não é chegar e tirar do trabalhador o direito adquirido deles. São vantagens que alguns levaram muitos anos para conquistar, e isso impacta na vida familiar destas pessoas — disse Teixeira.
Quem estava com ‘sangue nos olhos’ era o ex-vereador Irani Teixeira (PCdoB), ferrenho defensor dos direitos dos trabalhadores. Com um celular ele filmou a chegada dos policiais militares, fez várias postagens em sua página pessoal no Facebook com críticas duras ao governo municipal e questionou o custo do aparato montado na frente da Câmara.
: Defensor do funcionalismo, ex-vereador Irani Teixeira criticou gastos com aparato de segurança
— Sabe quem é que paga isso tudo? Eu, tu, todo mundo que está aqui. Isso é um absurdo nunca visto antes em Cachoeirinha — dizia em alto volume.
: Casal de ex-vereadores, ele também ex-candidato a prefeito, Aline Cruz e Leonel Matias
: Ervino Deon, que foi até secretário estadual da Educação, manifestou-se solidário aos servidores
Os projetos aprovados
PL 4122 e PL 4123:
– Projetos relacionados à dívida do IPREC (adota novo indexador para correção do montante devido e renegocia os seis financiamentos vigentes em um só, ampliando o prazo de parcelamento de 60 para 240 meses.
PL 2124:
– Dobra a pontuação – de 1.000 para 2.000 – para que os fiscais fazendários atinjam a meta, como forma de estimular o trabalho e, por extensão, aumentar a arrecadação.
PL 4126:
– Altera o plano de carreira do Magistério e reduzindo o índice da promoção por merecimento dos atuais 9% concedidos a cada três anos de exercício da função para 3%.
PL 4127:
– Altera o plano de carreira do quadro geral de servidores e reduz o percentual da progressão dos atuais 9% concedidos a cada três anos para 3% entre os padrões.
PL 4128:
– Altera o regime jurídico diminuindo o adicional de tempo de serviço dos atuais 6% concedidos a cada três anos para 3%.
PL 4129:
– Retira o adicional de difícil acesso aos servidores do Bairro Jardim Betânia. O prefeito levou em conta que Cachoeirinha tem apenas 42 quilômetros quadrados e que o bairro é bem serviço por transporte público além de ser de fácil acesso com veículos de passeio.
PL 4131:
– Retira a gratificação de responsabilidade técnica de engenheiros, arquitetos e geólogos. São 22 servidores que têm esta gratificação, o que representa R$ 400 mil anuais.
PL 4132:
– Altera o plano de carreira da Educação Infantil e reduz o valor da progressão trianual de 6% para 3%.
