O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei alterando zoneamentos rurais para urbanos no Plano Diretor para permitir a construção de um aeródromo no distrito do Barro Vermelho, em Gravataí.
Reputo não é momento. Explico. Antes vamos às informações.
O Projeto de Lei 55/2024 propõe a construção de uma pista de pouso e decolagem em área – hoje rural – localizada próxima à Avenida Ely Corrêa (ERS-030) e à Freeway BR-290, próximo ao município de Glorinha.
O aeródromo, que precisa da autorização dos órgãos federais como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), teria capacidade para receber aeronaves de pequeno e médio porte.
– (É investimento) privado – informou o prefeito ao Seguinte: na quarta-feira, mantendo sigilo sobre detalhes do negócio.
Nesta quinta, Zaffa postou vídeo – ao lado do vereador candidato à reeleição Evandro Coruja (PP) – onde projeta a construção e administração do “aeroporto” por investidores.
– Assim que aprovado pela Câmara os investidores poderão buscar as autorizações – diz o prefeito, projetando a atração de investimentos de alto padrão a partir da instalação do aeródromo, além de facilitar o acesso à cidade em episódios como a enchente de maio.
– O custo? Nada – disse no vídeo, comparando com a Rua Coberta construída entre as praças centrais, só que aí a partir da concessão das áreas públicas para exploração pela iniciativa privada por 20 anos.
Em 14 de maio, ainda sob o impacto da catástrofe, o prefeito tinha revelado ao Seguinte: a intenção de oferecer áreas em Gravataí para a construção de um ‘novo Salgado Filho’, caso o aeroporto internacional de Porto Alegre precisasse mudar de local pelo risco de inundação; leia em Prefeito Zaffa sonha com um novo Aeroporto Salgado Filho em Gravataí; A ‘Porto Alegre Alta’ que pode emergir da catástrofe.
A reconstrução do aeroporto pela concessionária Fraport AG deixou a intenção no sonho.
Por que entendo não é momento para o projeto tramitar na Câmara? Devido ao período eleitoral.
É a mesma régua que usei nesta terça e quarta-feira ao pedir a retirada, pelo prefeito de Cachoeirinha Cristian Wasem (MDB), de projeto com alterações no Plano Diretor – também apresentadas em período de campanha; leia em Alteração no Plano Diretor de Cachoeirinha tem polêmica sobre suposta transformação de floresta em zona residencial.
No município vizinho, o presidente do legislativo Edison Cordeiro (Republicanos), integrante da base do governo, retirou o projeto de pauta; leia em Acerta presidente da Câmara de Cachoeirinha ao retirar projeto que causou polêmica sobre transformação de floresta em zona residencial; O que levou a isso.
Identifico um complicador no caso de Gravataí: a alteração de zoneamento não passou pelo Conselho do Plano Diretor.
Em Cachoeirinha, onde houve aprovação pelo conselho de lá, mesmo assim o DPM, órgão que presta consultoria à Câmara, orientou assim os vereadores em votação sobre alteração de zoneamento para área urbana: “(…) Como se verifica, as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tratando de planejamento urbanístico, indicam a exigência de estudo técnico em todos os assuntos, em especial para o Plano Diretor (…)”.
Positivo é que o PL 55/2024 prevê, no artigo 8º: “Fica estabelecido que as condições especiais e benefícios prescritos por esta Lei só poderão ser implementados a partir da garantia a ser recebida pela municipalidade, relativa à viabilidade de construção do Aeródromo dentro da área constante no art. 1º, expedida pelo órgão federal competente”.
Ou seja, salvo melhor juízo, se não sair o aeródromo, a área volta a ser rural, não podendo receber outro tipo de construções permitidas apenas em zona urbana.
O que é reforçado na justificativa assinada pelo prefeito, que diz: “Reforçando, sempre, que a regulamentação da futura lei somente poderá ser implementada se, de fato, a viabilidade da construção do aeródromo for autorizada pelo órgão federal competente. A efetivação das modificações urbanísticas propostas, só serão autorizadas após a tramitação em todos os fóruns necessários”.
Ao fim, não se trata de ‘secar’ aeroporto, como podem tentar imputar a mim aqueles que reduzem tudo a polarizações políticas.
Reproduzo no caso das alterações do Plano Diretor de Gravataí a mesma conclusão de meus dois artigos sobre mudanças de zoneamento em Cachoeirinha: “O Plano Diretor é um assunto complexo demais, que mexe com muitos interesses. Resta ao governo resguardar ao máximo o interesse público. Reputo alterações não deveriam ser tratadas em ano eleitoral – muito menos durante o período de campanha”.
