Um dos alvos da defesa do prefeito Miki Breier, ameaçado de um golpeachment ao lado vice Maurício Medeiros, o presidente da Câmara de Cachoeirinha falou ao Seguinte:
Siga trechos do que disse Fernando Medeiros.
– Não sou golpista. Fiz o que era minha obrigação.
Seguinte: – A defesa do prefeito lhe acusa de estar notoriamente empenhado na cassação para assumir a Prefeitura por 90 dias.
Fernando Medeiros – Não procede. Eu mesmo havia conversado com o Miki e Juliano Paz quando chegaram os pedidos de informações a Câmara, muitos deles que hoje embasam a denúncia. Chamei-os, no dia da conferência da saúde, e disse que a Câmara iria respondê-los porque precisava atender a lei de acesso a informação. O prefeito disse: “não estou preocupado com isso”. Fizemos nossa parte.
Seguinte: – Não te consideras impedido?
Fernando – Não.
Seguinte: – Outro apontamento é que a admissibilidade do impeachment deveria ter sido apreciada pelos vereadores na sessão seguinte, já que a ordem do dia já estava pronta quando da apresentação da denúncia.
Fernando – O decreto 201/67 determina a apresentação ao plenário na primeira sessão. Se o denunciante usou o artifício de apresentar a denúncia às 17h, apenas uma hora antes da sessão, não tenho a ver com isso. A documentação já tinha sido apresentada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Eu não poderia correr o risco de receber um apontamento por não cumprir a legislação. Por isso reeditei a pauta.
Seguinte: – E as cédulas já prontas para sorteio da comissão processantes apesar do curto intervalo entre o protocolo da denúncia e a abertura da sessão?
Fernando – Porque a secretaria da casa providenciou até a hora do sorteio. A sessão iniciou em torno de 18h. Foi lida toda a denúncia. A secretaria não podia esperar terminar a leitura, esperar o presidente colocar em votação e somente então preparar as cédulas. Se isso ocorresse, eu teria que suspender a sessão para ser realizado esse processo. Ainda fiz questão de chamar como escrutinadores dois vereadores: Felisberto Xavier, que havia votado pelo não recebimento da denúncia e Marco Barbosa, que votou pelo recebimento. Também chamei o vereador Alcides Gattini, o mais velho, para a retirada das cédulas.
Seguinte: – A defesa não descarta questionar a aprovação por maioria simples e não dois terços dos vereadores.
Fernando – Temos o parecer da Procuradoria da Câmara atestando que o rito que deveria ser usado era o do decreto lei 201, portanto maioria simples. A proporção de 2/3 é usada apenas no caso do julgamento final, da cassação ou não.
Seguinte: – A defesa também levanta suspeitas sobre a substituição da suplente Sueme Pompeo de Matos por Manoel D´Ávila, ambos de seu PDT. Ela votaria contra, ele votou a favor.
Fernando – Cabia-me como presidente apenas oficializar o retorno. Ele saiu por interesse particular sem remuneração, ficou fora 53 dias e resolveu retornar.
Seguinte: – Mas é inegável que a volta de Manoel foi providencial para aprovação da comissão.
Fernando – Apenas cumpri o regimento da casa.
Seguinte: – Perguntamos a Miki: “O pedido de impeachment é ‘fogo amigo’? O autor prestou serviços ao PSB e vives mesmo que não admitas relação difícil com os ex-prefeitos José Stédile e Vicente Pires…”. Ele respondeu: “Me afastei politicamente do ex-prefeito Vicente, mas converso normalmente, e muito, com o secretário de Estado José Stédile. O que sei é que o advogado autor do pedido de impeachment prestou serviços para a direção estadual do PSB por indicação do Vicente. Não gosto de fazer ilações, mas não discordo da suspeita”. Desconfias de participação do ex-prefeito nos bastidores do impeachment? É verdade que Vicente pode se filiar ao seu PDT?
Fernando – Não sei de nenhuma relação do Vicente com isso. E nem que ele vai se filiar ao PDT. Acredito que se fosse verdade ele teria falado comigo, que fui seu secretário municipal.
Seguinte: – Marco Barbosa é cunhado de Miki. Seja a relação familiar deles boa ou ruim, o grau de parentesco não é um motivo explícito para o vereador estar impedido de presidir o processo de impeachment?
Fernando – Quem precisa se declarar impedido é o vereador. E ele não se considerou impedido. O decreto 201 fala em sorteio entre desimpedidos. Agora, se a justiça o considerar impedido, é outra coisa.
Seguinte: – Então a Câmara, na sessão de hoje, não vai destituí-lo da presidência? O próprio autor do pedido de impeachment enviou ofício ao legislativo alertando para um eventual impedimento.
Fernando – A comissão processante pode decidir por isso, mas não o conjunto dos vereadores. No sorteio o vereador não se considerou impedido. Então, acredito que só mude caso assim decida o judiciário.
Seguinte: – Perguntamos a Miki: “cortaste um ‘mensalinho’ para políticos?”. Ele respondeu: “não sei se existia ‘mensalinho’. Mas garanto que em nosso governo nunca existiu. Governamos com uma composição política que ganhou as eleições, o que faz parte da democracia”. Sabes algo sobre ‘mensalinhos’?
Fernando – Nunca vi isso.
Seguinte: – O site O Repórter publicou a informação de que cada voto a favor do impeachment valeria 10 cargos em uma futura divisão de um governo pós-cassação.
Fernando – Não ouvi isso. O que é fato é que o prefeito demitiu 34 CCs nesta semana. Poderia aproveitar e fazer economia, não nomear ninguém, já que a folha de pagamento chega aos 60% da receita, acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Seguinte: – Entregaste teus cargos ou tiveste CCs demitidos?
Fernando – Domingo à noite liguei para a Sueme, que é presidente do PDT, e perguntei se entregava os cargos ao partido ou ao prefeito. Ela disse: “tanto faz”. Nesta segunda o prefeito publicou as demissões. Eu tinha dois cargos apenas. Já tinha entregado outros cargos anteriormente quando sai da base do governo. Depois voltei porque queria colaborar, consegui emendas com o deputado federal Afonso Motta para a UPA 24H e o hospital Padre Jeremias.
Seguinte: – A denúncia aponta falhas administrativas, mas não corrupção. Confirmas?
Fernando – Sempre que me perguntam, digo que não tenho notícia de corrupção no governo. A denúncia realmente não fala disso.
Seguinte: – A cassação, que anularia mais de 34 mil votos recebidos pelo prefeito e vice, não é uma punição muito grave para infrações administrativas sem dano aos cofres públicos, sem corrupção? Não estaria desequilibrada a dosimetria da pena?
Fernando – É preciso aguardar o relatório da comissão processante.
Seguinte: – Mesmo que existam falhas administrativas, nenhuma das 14 denúncias aponta para prejuízo aos cofres públicos. Não é irresponsabilidade parar o governo com um processo de impeachment tão frágil? Ao fim, a população não sai prejudicada por brigas políticas?
Fernando – Os motivos de o advogado Lucas Hanisch ter apresentado a denúncia não sei. Fala-se que não teve espaço no governo. Ele apresentou o pedido como cidadão. Não tenho nenhuma influência sobre ele. Como disse anteriormente, alertei ao prefeito quando foram feitos pedidos de informações sobre ações que pareciam falhas.
Seguinte: – Percebes algum clamor popular pela cassação? Não consigo identificar. Percebo inclusive desconhecimento da população em relação ao processo que pode interferir numa escolha feita democraticamente nas urnas em 2016.
Fernando – Quando postei minha carta aberta a maioria das pessoas pediu que eu fosse justo.
Seguinte: – Por analogia: se os vereadores optarem por uma cassação legalista, baseada em falhas administrativas sem dano aos cofres públicos, é possível antever que contas de prefeitos com apontamentos também serão reprovadas…
Fernando – Cada caso precisa ser apurado.
Seguinte: – O advogado autor das denúncias queria ser procurador-geral da Câmara?
Fernando – Em 2017 foi procurador na gestão de Marco Barbosa. Em 2018, foi assessor de bancada na gestão de Rubinho Ohlweiler e, em 2019, quando me perguntou como ficaria, respondi que não tinha espaço. Era para ser a Sueme, mas o irmão dela, Leonardo, ocupa cargo de direção na Prefeitura, o que configuraria nepotismo. Não era nem o caso dela ser companheira do Juliano Paz. Nomeei Luis Carlos Sevier, que já tinha sido procurador por quatro vezes.
Seguinte: – A defesa de Miki vai pedir imagens captadas pelas câmeras do legislativo para verificar as movimentações do autor do impeachment por gabinetes, principalmente no dia da denúncia.
Fernando – Estou tranqüilo quanto a isso. Quando ele fez pedidos de informações, informei ao prefeito. Não articulei a apresentação do impeachment com ninguém.
Seguinte: – Pelo que ouves dos vereadores, Miki e Maurício serão cassados?
Fernando – Depende da análise da comissão processante. Acredito que cada vereador dará um voto técnico.
Seguinte: – Na abertura do processo não precisaste votar por ser presidente, mas no ‘sim’ ou ‘não’ à cassação, em voto secreto, será necessário que votes. Já tem posição?
Fernando – Fiz uma carta aberta justamente para explicar a sociedade. Minha situação é a seguinte: votarei tecnicamente. Serei justo. Não votarei para condenar, com a finalidade de ser prefeito e não votarei para absolver porque fui comprado com cargos. O voto será técnico e amparado no aparecer da comissão processante que está analisando mais profundamente o assunto. Inevitavelmente a decisão agradará a alguns e desagradara a outros.
Seguinte: – À época apoiavas ou era contra o impeachment de Dilma?
Fernando – Fiquei neutro. Não tive condições técnicas de analisar todo processo. Mas meu partido, o PDT, votou contra.
Seguinte: – Em caso de cassação assumes a Prefeitura por 90 dias. Chamaria o grupo de Miki e Maurício para o governo?
Fernando – Não gostaria de falar sobre isso agora, porque geraria diferentes interpretações. Farei meu trabalho com isenção, até decidir pela absolvição ou cassação. O que dá para dizer é que, hoje, o PDT está no governo, os três vereadores do partido não. Todos os CCs foram demitidos.
Seguinte: – Caso haja a cassação, concorres a prefeito em uma eventual eleição suplementar?
Fernando – Não penso nisso. É o partido que decide.
Seguinte: – E em 2020? Miki considera o impeachment uma antecipação indevida das eleições.
Fernando – Meu plano é concorrer novamente a vereador. Quanto a uma antecipação de 2020 não existe. A denúncia foi feita por cidadão e não por algum político. Fiz em março 38 anos e sou ou o mais novo da casa. Tenho tempo caso decida concorrer a prefeito um dia.
Seguinte: – Já há candidatos em caso de eleição suplementar?
Fernando – Não sei de nomes, nem grupos se formando.
Seguinte: – Que notas daria ao governo?
Fernando – Seis.
Seguinte: – Na maioria das escolas ficaria em recuperação. O que te agrada e desagrada na gestão?
Fernando – O prefeito julga que com o Gabinete da Gente, o Prefeitura com a Gente e as livres no Facebook está próximo à comunidade. Acredito que não basta ouvir, é preciso resolver os problemas. Neste verão quando fui prefeito recebia as pessoas com o celular ao lado, para já ligar para os secretários. Houve caso em que a pessoa veio ao gabinete pedir um corte de mato na calçada e quando chegou em casa estava feito. Falta resolutividade. Sou engenheiro de produção, trabalhei 12 anos na GM e é um conceito que me acompanha: não deixar as coisas para depois.
Seguinte: – O prefeito trata bem os vereadores?
Fernando – Institucionalmente.
Seguinte: – Sofres pressão do governo para votar contra o impeachment?
Fernando – Não. Só gostaria de dizer que não poderia ter sentado em cima da denúncia. Fiz meu papel de presidente. Não vendo meu voto, nem pela absolvição, nem pela cassação. Tenho um mandato limpo, não gastei um real em Correio, não tirei nenhuma diária. Tenho família e não é fácil filhos ouvirem que um pai é golpista.
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