notcia bem tratada
GRAVATAÍ, 27/10/2021

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Recomendamos

  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Nossos Clientes
  • Facebook

    crise do coronavírus

    Gravataí e Cachoeirinha: ação judicial de bares e restaurantes cobra prefeituras por prejuízos na pandemia; A ’teoria do príncipe negacionista’

    por Rafael Martinelli | Publicada em 14/06/2021 às 15h43| Atualizada em 24/06/2021 às 09h35

    Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Canoas e Porto Alegre estão entre alvos de 302 ações civis públicas movidas em todo o país para cobrar indenização por restrições à atividade na pandemia. Reputo a ‘teoria do príncipe negacionista’.

    Como contou Marta Sfredo, em GZH, até a noite da quinta-feira, a ofensiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) era secreta até para alguns de seus associados.

    Construída sob sigilo, a estratégia tem como focos dos pedidos o governo do Estado do Rio Grande do Sul e 19 cidades gaúchas.

    Em ordem alfabética, foram acionadas as prefeituras gaúchas de Porto Alegre, Alvorada, Butiá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Cristal, Gravataí, Guaporé, Harmonia, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Portão, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santo Antônio da Patrulha, Viamão e Xangri-lá.

    Gravataí ainda não recebeu intimação judicial.

    – A ação é a mesma para todos os municípios, protocolada na 5º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Inclusive o próprio autor (a associação dos bares e restaurantes) refere que não há como mensurar o valor – confirmou ao Seguinte: a procuradora-geral Janaína Balkey.

    Conforme a manifestação da Abrasel à GZH para justificar a “medida drástica”, bares e restaurantes estão entre as empresas mais afetadas pela pandemia. Até fevereiro, 56,8% apontavam risco de fechamento definitivo e 76,9% relatavam prejuízos. Dados da entidade apontam 335 mil estabelecimentos fechados e 1,2 milhões de postos de trabalho fechados.

    – Há um conjunto de perdas acumuladas importantes, o setor precisa ser reparado. Não discutimos se foi lícito ou correto. Há um fato objetivo, de que Estados e municípios tomaram decisões que impuseram perdas mensuráveis a uma parte importante da sociedade, enquanto houve ganhadores. Essas perdas ocorreram pelo bem comum, mas quem pagou a conta fomos nós, e queremos reparação – disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

    Em sua conclusão, a jornalista Marta Sfredo alerta para o que considera uma “estratégia polêmica”, pelo Código Civil brasileiro (Lei 10. 406/2002) prever no artigo 393 que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

    No mundo jurídico, força maior se refere a “fatos humanos ou naturais, que podem até ser previstos, mas da mesma maneira não podem ser impedidos, como fenômenos da natureza” e caso fortuito inclui qualquer “evento que não se pode prever ou evitar”.

    Já eu reputo infactível a ‘teoria do príncipe’, como é chamada a única base jurídica possível para que estados e municípios sejam responsabilizado por dívidas que empresas contraíram devido às medidas de contenção do coronavírus – tomadas pelo ‘príncipe’, o governante, com base na “força” e em “alteração contratual unilateral”.

    Para fazer o pedido, seria preciso a cada empresa demonstrar que o ato estatal era desproporcional e inadequado e que outra solução menos prejudicial ao caixa era possível.

    Só que as medidas de isolamento social, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar de desacelerarem a economia, tem respaldo científico e são apontadas como, ao lado da vacinação, como únicas formas de contenção da disseminação da COVID-19.

    Associo-me à definição dada ao ConJur por José Guilherme Berman, sócio do Barbosa, Müssnich, Aragão e professor da PUC-Rio, que entende que o Estado não pode ser um “segurador universal”:

    – As medidas estão sendo tomadas no regular exercício do poder de polícia e têm se mostrado razoáveis e proporcionais, na medida em que são o único meio eficiente para reduzir os efeitos da pandemia. Admitir o contrário transformaria o poder público em uma espécie de segurador universal, além de ser inviável economicamente.

    Ao fim, é uma ação negacionista, sindical, que seria uma sentença de morte para estados e municípios que já sobrevivem na UTI das finanças. Mais justo seria os 500 mil órfãos da COVID cobrarem a irresponsabilidade do deprimente da república Jair Bolsonaro, nosso ‘príncipe negacionista’, que só fez atrapalhar as medidas de combate à pandemia – do isolamento e máscara à vacina.

     

    LEIA TAMBÉM

     

    Números de guerra em Gravataí: mês das mães fecha com ’estabilidade’ em 3,6 vidas perdidas a cada 24h; ’Preocupado mas otimista’, diz secretário da Saúde

    Gravataí sob ’Aviso’ nos 3As da pandemia; Triplicam casos e crescem mortes nos últimos 5 dias

    Gravataí e Cachoeirinha: como estão números da COVID na estreia do ’3 As’; UTIs seguem lotadas

    Por favor, sem Copa América, prefeitos de Gravataí e Cachoeirinha; A cepa, a copa e o Silvio Santos

    Merendeira de escola de Gravataí morre por COVID: governo e sindicato dos professores divergem por testagem em massa; Mal-vindos sejamos ao novo normal

    O ’caminho da extinção’: Gravataí volta ter mais nascimentos que óbitos; O Nostradamus da pandemia e a profecia da terceira onda

    A virulência da COVID em Gravataí: O mês que teve mais mortes que nascimentos

     

    • política
      Oposição quer ’CPI do Miki’ em Cachoeirinha; Amizade ou relação promíscua, e as 648 horas sem provas
      por Rafael Martinelli
    • política
      O que mais preocupa Zaffa sobre pedágio em Gravataí; A 020 e os 5 pedidos ao governador
      por Rafael Martinelli
    • política
      Vereadores de Gravataí podem ter mesma reposição de 10 por cento do funcionalismo; Os mil a mais e o osso
      por Rafael Martinelli
    • política
      EXCLUSIVO | Miki será alvo de novo impeachment ou CPI em Cachoeirinha; ’Nunca vi denúncia tão bem formulada pelo MP’, diz advogado de vereadores
      por Rafael Martinelli
    • 23 de outubro
      141 anos de Gravataí: por que um prefeito ’trocou’ a data do aniversário para hoje
      por Redação
    • política
      Paulo Silveira e Beto, dois candidatos; A educação e a cura da sogra de Pedro
      por Rafael Martinelli
    • política
      EXCLUSIVO | Miki pede recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; É absolutamente inocente, diz defesa ao pedir anulação de denúncias sobre ’mesadão do lixo’
      por Rafael Martinelli
    • aniversário
      Comemorar olhando para o futuro; O artigo de Zaffa nos 141 anos de Gravataí
      por Redação
    • política
      Marco Alba foi um bom gestor; Gravataí é excelência no Índice Firjan
      por Rafael Martinelli
    • política
      Já se fala em aumento de salário para vereadores de Gravataí; A fila do osso
      por Rafael Martinelli
    • política
      Vereadores Dila e Bino pedem mandatos na justiça por perseguição política do PDT de Gravataí; Anabel pressiona por expulsão
      por Rafael Martinelli
    • política
      O reflexo de Busato, do novo partidão do Brasil, na casa de Cláudio Ávila em Gravataí; Dimas, Odair do Acorda e o Retrato de Dorian Gray
      por Rafael Martinelli
    • política
      No que Zaffa lembra o ’Véio da Havan’; O prefeito de Gravataí e o mercador
      por Rafael Martinelli
    • política
      Chefe da Guarda de Gravataí não pode ser ’segurança’ de pub que deveria fiscalizar
      por Rafael Martinelli
    • política
      Fernando Deadpool age como um Boca Aberta de Gravataí; Um vereador a cliques da perda do mandato
      por Rafael Martinelli
    SITE DE JORNALISMO E INFORMAÇÃO
    Gráfica e Editora Vale do Gravataí
    Av. Teotônio Vilela, 180 | Parque Florido
    Gravataí(RS) | Telefone: (51) 3042.3372

    [email protected]

    Roberto Gomes | DIRETOR | [email protected]
    Rafael Martinelli | EDITOR | [email protected]
    Cristiano Abreu | EDITOR | [email protected]
    Guilherme Klamt | EDITOR | [email protected]
    Rodrigo Becker | EDITOR | [email protected]
    Ao reproduzir uma de nossas matérias, é ético citar a fonte.
    As opiniões assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam a posição do jornal.
    Desenvolvido por i3Web. 2016 - Todos os direitos reservados.