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    opinião

    Em maio, equipes da Corsan trabalhando no conserto da adutora que rompeu junto às pontes do bairro Parque dos Anjos

    Um outro lado da PPP da Corsan; uma GM para Gravataí

    por Rafael Martinelli | Publicada em 18/10/2019 às 12h23| Atualizada em 04/11/2019 às 16h59

    Empresa privada ficará com ‘filé’ e deixará o restante para o Estado, diz sindicato sobre PPP, é a completíssima reportagem de Felipe Prestes, publicada pelo Sul21, que traz um outro lado da parceria público privada entre a Corsan e nove municípios da região metropolitana – entre eles, Gravataí e Cachoeirinha.

    Vamos às informações e, ao fim, comento essa boa polêmica.

    O Governo do Estado lançou em agosto edital para Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário em nove cidades da Região Metropolitana. O edital prevê que todos os municípios chegarão a 87,3% de esgoto tratado até 2030. A iniciativa privada vai operar os serviços por 35 anos. Os investimentos privados chegarão a R$ 1,8 bilhão, enquanto a Corsan vai investir de 500 a 600 milhões.

    Ao longo dos 35 anos de contrato, a empresa privada deverá receber cerca de R$ 9,5 bilhões pelos serviços de esgotamento – o abastecimento de água seguirá a cargo da empresa pública.

    Aí está o alerta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua): o governo está cedendo a operação em uma região rentável e que já recebe investimentos públicos, enquanto o interior do Estado carece muito mais de recursos. 

    – O filé de arrecadação vai para a empresa privada, e onde ela não tiver interesse vai ficar para o Estado. As cidades grandes, que poderiam financiar as obras do interior, vão estar na mão da iniciativa privada. Como o Estado não vai ter dinheiro para investir, as cidades do interior vão ficar eternamente sem esgotamento sanitário – afirma Rogério Ferraz, diretor de divulgação do Sindicato. 

    Ferraz diz que o sindicato é contrário às PPPs por entender que os serviços de saneamento devem ser públicos, mas que ficaria mais difícil se opor a PPPs em pequenas cidades do interior do Estado.

    – Em mais de 90% das cidades onde a Corsan opera o índice de esgotamento é zero. Agora, tu privilegiar justamente onde houve o maior investimento público em esgotamento sanitário e entregar de mão beijada para a iniciativa privada, e não fazer no interior… Se era realmente fato que o RS precisa da iniciativa privada, vamos lá para o interior. Aí a gente vai ver quem é parceiro e quem é aproveitador. Ser parceiro só nas boas não é relação de amizade. E é isso que as empresas privadas fazem. 

    O dirigente ressalta que a Corsan já está investindo nas nove cidades em que a PPP será feita (Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul).

    – A estação de tratamento é uma das partes mais caras (do esgotamento sanitário). Sabe quantas estações de tratamento a PPP vai construir nessas nove cidades? Nenhuma.

    Na reportagem, o jornalista observa que, de fato, o edital, em seu caderno de encargos, não prevê a construção de nenhuma estação de tratamento. A região em que ocorrerá a PPP conta com uma grande lacuna em esgotamento sanitário e alguns dos rios mais poluídos do país, como o Sinos e o Gravataí.

    É uma lacuna que vem de décadas de descaso dos governantes em nível nacional e local quanto ao esgotamento. Mas a partir de 2007 investimentos públicos voltaram a ser feitos em todo o país, e não foi diferente na Região Metropolitana.

    Importante observar que, até 2024 a Corsan seguirá investindo na região, segundo consta no próprio edital da parceria.  

    Existem cidades em que a meta de universalização da PPP (de 87,3%) será ultrapassada apenas com recursos da Corsan, sem investimentos privados. É o caso de Esteio. A cidade conta hoje com 10,5% de cobertura, mas todas as redes para atingir mais de 90% da população já estão prontas. Porém a Fepam não autorizou a Corsan a despejar o esgoto tratado no córrego ao lado da estação de tratamento, ordenando que fosse feito um emissário até o Rio dos Sinos.

    – Quando eu tiver esse emissário pronto, Esteio vai dar um salto. O que vai acontecer? Um ‘milagre’ em Esteio. Vão dizer ‘olha aí a ineficiência do serviço público, deixou Esteio com 10% e a iniciativa privada tão logo assumiu já chegou a 90%’. Mas é a Corsan que está fazendo a obra – ressalta o dirigente sindical.

    A reportagem cita também Cachoeirinha, como município que também já tem investimentos públicos vultosos e deve chegar a 84% de esgoto tratado após as obras do PAC.

    – Então o que Esteio está fazendo na PPP? O que Cachoeirinha está fazendo? – questiona Rogério Ferraz. 

    A Corsan respondeu via assessoria de imprensa, por email. Segundo a companhia, municípios que terão menos investimentos da parceira privada ajudam a dar viabilidade financeira ao modelo de PPP.

    A resposta cita inspeção especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em que os auditores anotaram: 

    – A escolha pela atual área de abrangência, da forma como apresentada e com as necessárias providências para eliminação de custos pela Companhia na transferência dos serviços para a SPE, mostrou-se viável para a Corsan. 

    Ainda segundo a Companhia – que estuda outras PPPs, mas não revela em que cidades – só com seus próprios recursos ou financiamentos levaria mais de 50 anos para universalizar o esgoto em todos os 317 municípios em que atua.

    – Com a PPP na região metropolitana, que exige maior planejamento e infraestrutura urbana, a empresa parceira entra com recursos próprios, constrói as redes coletoras e estações de tratamento e é remunerada pela Corsan. A parceria garante mais investimentos, benefícios para a sociedade e fortalece o trabalho da Corsan em outros municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, o trabalho nessa região vai melhorar a qualidade das águas de dois dos rios mais poluídos do Brasil: Sinos e Gravataí. 

    Mas, para o Sindicato, a iniciativa privada não vai entrar exatamente com recursos próprios e sim com a verba dos usuários, a mesma que a Corsan teria acesso.

    – Após o término das obras do PAC, teremos 328 mil economias de esgoto nesta região. Pelo consumo médio, serão cerca de R$ 12,7 milhões de arrecadação que irão para a empresa privada. Com esses recursos a CORSAN teria condições de fazer as obras restantes – garante Ferraz. 

    O Sindicato ressalta também que a Companhia ofereceu vultosos recursos às Prefeituras que aceitaram integrar a PPP (o saneamento é de responsabilidade municipal, embora seja realizado, em 317 gaúchas, pela CORSAN), quando da renovação do contrato da empresa com os municípios. As Prefeituras receberão cerca de R$ 266 milhões.

    – A Corsan lucra 250, 300 milhões por ano. O superávit de um ano inteiro, repassou para os prefeitos – ressalta Ferraz.

    Embora a Corsan tenha dito que vai investir R$ 370 milhões, a companhia já admite que, na verdade, serão entre 500 e 600 milhões, tanto em atas de reuniões quanto publicamente, caso da fala do diretor de Operações da empresa, Eduardo Carvalho, durante o IX Fórum Internacional de Gestão Ambiental, realizado na semana passada.

    O Sindiágua pontua que, se a empresa privada vai investir R$ 1,85 bilhão, também é verdade que há um montante semelhante de recursos públicos indo para as nove cidades da PPP.

    Em obras do PAC as nove cidades da PPP devem ter investimentos, já concluídos ou em andamento, de R$ 877 milhões, além do auxílio aos prefeitos e outros programas. 

    – O somatório de tudo o que a CORSAN investiu é 1,718 bilhão. Nós estamos taco a taco com os investimentos privados previstos pela PPP – diz Rogério Ferraz. 

    O Sul21 também traz a posição de Flávio Presser, diretor-presidente da Corsan durante o governo Sartori, que qualifica como “invencionice” do Sindiágua que os recursos foram perdidos para viabilizar a PPP. Segundo ele, a perda se deu por dificuldades em fazer projetos e na falta de recursos do governo federal devido à crise econômica.

    – Ao longo de 2010 até 2013 foram abertas linhas de financiamento, tinham como fonte o orçamento-geral da União e o FGTS, para obras. Fazia dez anos que não tinham linhas de financiamento públicas para a área de saneamento. Isso fez com que as companhias se assanhassem para pegar esses recursos e a Corsan pegou cerca de R$ 2,5 bilhões. Só que não tinha projeto. 

    Segundo o ex-diretor da Corsan, a administração de Tarso Genro fez várias tentativas de processos licitatórios por Regime Diferenciado de Contratações, onde os projetos seriam feitos pelo próprio empreendedor que tocasse a obra.

    – Essas RDCs deram vazias (não houve interessados). Isso levou a necessidade de contratar serviços terceirizados para fazer os projetos. Os projetos não progrediram. Os contratos que a CORSAN fez, com recursos do orçamento-geral da União, foram entre 2011 e 2013 e eles tinham dois anos para execução. Eu entrei em 2015, os prazos já estavam vencidos e foram feitos vários aditivos contratuais para atender esses problemas.

    Só que, segundo Flávio Presser, o Tribunal de Contas da União detectou que projetos de infraestrutura em todo o Brasil não estavam saindo do papel.

    – O TCU estabeleceu uma data para a CEF, os projetos aprovados até aquela data teriam continuidade, os demais seriam suspensos. 

    Ainda segundo o ex-diretor da Corsan, o governo federal começou a ter dificuldades para repassar os recursos.

    – Chegou ao ponto de a Caixa Econômica Federal não ter nos repassado cerca de R$ 140 milhões, que nós realizamos e que não tinha dinheiro para nos pagar. Teve obras prontas, entregues, sem que fossem repassados recursos, por falta de orçamento. E uma das razões que houve demora é porque vinha ordem do Ministério das Cidades ‘retém isso porque não tem dinheiro’.

    Flávio Presser defende a realização da PPP.

    – É uma forma de aquisição, é um processo de concessão especial, onde todas as obras são patrocinadas pelo parceiro privado para dar velocidade e para ele poder captar os recursos. Quem se endivida é o parceiro privado e não a Corsan. E vem alimentar a possibilidade de entregarmos o sistema universalizado até 2033, como está no planejamento. Ou a gente adia isto também. Não sei por que o sindicato não diz que 2033 não é um prazo legal e que a sociedade espere até 2050 ou seja lá quando Deus quiser. 

    A resposta da atual gestão da Corsan sobre a perda de recursos do orçamento-geral da União vai na mesma linha.

    – Quando teve início a crise fiscal nacional, a partir de 2014 e mais intensamente a partir de 2015 e o recurso ficou escasso e as restrições para liberação aumentaram. Tanto é que a Corsan, para não parar obras importantes, adiantou mais de R$ 100 milhões, fazendo as obras com dinheiro próprio. Este é um cenário que é nacional. Há inclusive um relatório do TCU que indica que foi um fenômeno nacional ocasionado pelo contingenciamento de recurso por parte do governo federal – afirmou a empresa, por meio da assessoria de imprensa. 

    Segundo o Sindiágua, a Corsan tem ainda R$ 1 bilhão em recursos do PAC que podem ser perdidos por falta de projetos. A reportagem do Sul21 questionou a companhia sobre esta denúncia, mas não houve resposta. 

     

    Analiso.

    Nos artigos Como tirar Gravataí do rodapé do saneamento e Marco Alba estrela no lançamento da PPP da Corsan; as tâmaras no deserto, informei que, ao menos no PowerPoint apresentado pela Corsan ao prefeito Marco Alba, 2028 é o ano em que o saneamento básico estará universalizado na Gravataí que hoje é a 87ª pior no ranking das 100 maiores cidades do país. Significa que toda população terá água e nove a cada dez economias, 94% delas residências, terão esgoto tratado.

    Gravataí receberá R$ 20 milhões e Cachoeirinha R$ 9 milhões pela prorrogação dos contratos por 21 e 18 anos, respectivamente.

    – O resultado da parceria espelhará o rio – comparou, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codes) de Gravataí, o engenheiro da Corsan Luiz Carlos Klusener, citando exemplos dos rios Tamisa, em Londres, e Sena, na França, para ilustrar o objetivo da PPP.

    Mas, por óbvio, nenhum grupo investidor fará caridade com o saneamento básico gaúcho.

    Assim, para formar uma opinião, recomendo usar da ‘ideologia dos números’, necessariamente baseada nos fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.

    Como observei no artigo, é necessário um pouco de contexto para quem gosta do ‘contra ou a favor’ as ‘privatizações’.

    No caso da PPP gaúcha, a Corsan continua como gestora do contrato e fonte recebedora das tarifas, depois repassadas à ganhadora da licitação conforme a fórmula estabelecida, que leva em conta as obras feitas e a extensão das redes. Se a empresa não investir e não ampliar a cobertura, recebe menos ou até não recebe. É a chamada ‘PPP administrativa’, diferente, por exemplo, da ‘PPP patrocinada’, como é o caso do pedágio da Freeway, em Gravataí, concedido à CCR.

    Assim, pelo menos na beleza do PowerPoint e do leilão das boas intenções que antecipa a licitação, execução dos serviços e cobranças das tarifas, o que teremos é a água e esgoto sob controle público. A Corsan segue com poder sobre o contrato e os municípios terão assento no conselho gestor da PPP para que os moradores não matem um prefeito por obras mal planejadas causarem transtornos nas cidades.

    Assim, não caberia aquele que considero um corretíssimo alerta de que em países desenvolvidos não se está privatizando, mas retomando o controle público dos serviços de água e esgoto. Estudo do Instituto Transnacional, integrado por onze organizações majoritariamente européias, mostra que, após a ‘feira livre das privatizações’ dos anos 90, da virada do milênio até 2017 foram registrados 267 casos de ‘remunicipalização’, ou ‘reestatização’ de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

    A PPP é vendida como a fórmula para jorrar dinheiro privado onde o dinheiro público pinga a conta gotas, sem entregar um patrimônio público estratégico como a água – sim, água, porque não é rentável a nenhuma empresa operar apenas o esgoto.

    Conforme o Trata Brasil, em 2018 os governos estaduais e o federal disponibilizaram R$ 5,5 bilhões para o saneamento básico, quando o valor mínimo deveria ter sido de R$ 22 bilhões. Conforme as metas de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, o país precisaria investir R$ 304 bilhões até 2033.

    Para efeitos de comparação, o ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental aponta que 7 dos 14 municípios que estão próximos de atingir 100% no tratamento de água e na coleta de esgoto têm o saneamento gerido por, ou em parceria com a iniciativa privada.

    A PPP, que carrega na construção de sua modelagem uma década de diferentes ‘ideologias’ – Yeda, Tarso, Sartori e, agora, Leite –, aparece hoje como a fonte que restou de financiamento para a Corsan bancar o que é mais caro, e o que menos consegue fazer, que é ‘enterrar canos’: o custo de instalação de um quilômetro de rede de esgoto é dez vezes maior que a mesma extensão em tubulação de água.

    Que funcione, porque hoje temos 70% do esgoto circulando sem tratamento em Gravataí e um rio lindo em um trecho, praticamente morto em outro.

    A conta será ‘socializada’, por óbvio.

    – Quem paga hoje R$ 50, vai pagar R$ 75, já contando o serviço de esgoto – projetou, usando valores para facilitar o cálculo, o superintendente André Borges, ao responder pergunta do Seguinte:.

    Fato é que não há almoço, e nem esgoto tratado de graça. Quando as ligações chegarem à porta de quem ainda não as tem, não é caso de ‘sim’ ou ‘não’, mas de ‘quanto?’.

    Ao fim, é possível fazer uma analogia de perdas e ganhos recordando a vinda da GM: assim como a montadora, que colabora com metade do orçamento de ICMS de Gravataí, parte drenada do bolo tributário de todo Rio Grande do Sul, e impulsiona um crescimento da receita de R$ 36 milhões em 1997 para quase R$ 1 bilhão em 2020, a PPP é melhor para Gravataí e Cachoeirinha do que para o conjunto dos municípios gaúchos atendidos pela Corsan.

    Os dois municípios juntos têm uma cobertura de esgotamento sanitário de 59%. A média de esgoto tratado nos outros 315 municípios é menor do que duas em cada 10 residências.

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