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    opinião

    Lançamento da PPP pelo governo do Estado, em agosto deste ano

    PPP da Corsan tem 3 interessados; no PowerPoint, Gravataí e Cachoeirinha terão saneamento até 2028

    por Rafael Martinelli | Publicada em 26/11/2019 às 15h54| Atualizada em 30/11/2019 às 16h42

    Os consórcios Sul Ambiental e Aegea Saneamento e a empresa BRK Ambiental Participações se habilitaram à disputa do contrato de 10 bilhões em 35 anos da Parceria Público Privada (PPP) da Corsan.

    A abertura das ofertas de preço será sexta, na bolsa de valores de São Paulo, a B3, que presta assessoria técnica e apoio operacional ao processo.

    É hoje a maior PPP em processo no Brasil, com R$ 2,23 bilhões – R$ 370 milhões da Corsan e R$ 1,86 bilhão do vencedor da disputa – em investimentos na expansão do sistema de esgoto de Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, com injeção de R$ 1,63 bilhão, e ações comerciais e operacionais, de R$ 230 milhões.

    Conforme a companhia, o edital prevê que devem ser entregues três envelopes: um com documentos de pré-qualificação e garantia de proposta, outro com propostas comerciais e um terceiro com documentos de habilitação, que terá o resultado da análise divulgado até 13 de dezembro. A homologação da licitação está prevista para 24 de janeiro de 2020, segundo a estatal, que quer assinar o contrato até março. 

     

    Analiso.

    Nos artigos Um outro lado da PPP da Corsan; uma GM para GravataíComo tirar Gravataí do rodapé do saneamento e Marco Alba estrela no lançamento da PPP da Corsan; as tâmaras no deserto, informei que, ao menos no PowerPoint apresentado pela Corsan ao prefeito Marco Alba, 2028 é o ano em que o saneamento básico estará universalizado na Gravataí que hoje é a 87ª pior no ranking das 100 maiores cidades do país. Significa que toda população terá água e nove a cada dez economias, 94% delas residências, terão esgoto tratado.

    Gravataí receberá R$ 20 milhões e Cachoeirinha R$ 9 milhões pela prorrogação dos contratos por 21 e 18 anos, respectivamente.

    – O resultado da parceria espelhará o rio – comparou, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codes) de Gravataí, o engenheiro da Corsan Luiz Carlos Klusener, citando exemplos dos rios Tamisa, em Londres, e Sena, na França, para ilustrar o objetivo da PPP.

    Mas, por óbvio, nenhum grupo investidor fará caridade com o saneamento básico gaúcho.

    Assim, para formar uma opinião, recomendo usar da ‘ideologia dos números’, necessariamente baseada nos fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.

    Como observei no artigo, é necessário um pouco de contexto para quem gosta do ‘contra ou a favor’ as ‘privatizações’.

    No caso da PPP gaúcha, a Corsan continua como gestora do contrato e fonte recebedora das tarifas, depois repassadas à ganhadora da licitação conforme a fórmula estabelecida, que leva em conta as obras feitas e a extensão das redes. Se a empresa não investir e não ampliar a cobertura, recebe menos ou até não recebe. É a chamada ‘PPP administrativa’, diferente, por exemplo, da ‘PPP patrocinada’, como é o caso do pedágio da Freeway, em Gravataí, concedido à CCR.

    Assim, pelo menos na beleza do PowerPoint e do leilão das boas intenções que antecipa a licitação, execução dos serviços e cobranças das tarifas, o que teremos é a água e esgoto sob controle público. A Corsan segue com poder sobre o contrato e os municípios terão assento no conselho gestor da PPP para que os moradores não matem um prefeito por obras mal planejadas causarem transtornos nas cidades.

    Assim, não caberia aquele que considero um corretíssimo alerta de que em países desenvolvidos não se está privatizando, mas retomando o controle público dos serviços de água e esgoto. Estudo do Instituto Transnacional, integrado por onze organizações majoritariamente européias, mostra que, após a ‘feira livre das privatizações’ dos anos 90, da virada do milênio até 2017 foram registrados 267 casos de ‘remunicipalização’, ou ‘reestatização’ de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

    A PPP é vendida como a fórmula para jorrar dinheiro privado onde o dinheiro público pinga a conta gotas, sem entregar um patrimônio público estratégico como a água – sim, água, porque não é rentável a nenhuma empresa operar apenas o esgoto.

    Conforme o Trata Brasil, em 2018 os governos estaduais e o federal disponibilizaram R$ 5,5 bilhões para o saneamento básico, quando o valor mínimo deveria ter sido de R$ 22 bilhões. Conforme as metas de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, o país precisaria investir R$ 304 bilhões até 2033.

    Para efeitos de comparação, o ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental aponta que 7 dos 14 municípios que estão próximos de atingir 100% no tratamento de água e na coleta de esgoto têm o saneamento gerido por, ou em parceria com a iniciativa privada.

    A PPP, que carrega na construção de sua modelagem uma década de diferentes ‘ideologias’ – Yeda, Tarso, Sartori e, agora, Leite –, aparece hoje como a fonte que restou de financiamento para a Corsan bancar o que é mais caro, e o que menos consegue fazer, que é ‘enterrar canos’: o custo de instalação de um quilômetro de rede de esgoto é dez vezes maior que a mesma extensão em tubulação de água.

    Que funcione, porque hoje temos 70% do esgoto circulando sem tratamento em Gravataí e um rio lindo em um trecho, praticamente morto em outro.

    A conta será ‘socializada’, por óbvio.

    – Quem paga hoje R$ 50, vai pagar R$ 75, já contando o serviço de esgoto – projetou, usando valores para facilitar o cálculo, o superintendente André Borges, ao responder pergunta do Seguinte:.

    Fato é que não há almoço, e nem esgoto tratado de graça. Quando as ligações chegarem à porta de quem ainda não as tem, não é caso de ‘sim’ ou ‘não’, mas de ‘quanto?’.

    Ao fim, é possível fazer uma analogia de perdas e ganhos recordando a vinda da GM: assim como a montadora, que colabora com metade do orçamento de ICMS de Gravataí, parte drenada do bolo tributário de todo Rio Grande do Sul, e impulsiona um crescimento da receita de R$ 36 milhões em 1997 para quase R$ 1 bilhão em 2020, a PPP é melhor para Gravataí e Cachoeirinha do que para o conjunto dos municípios gaúchos atendidos pela Corsan.

    Os dois municípios juntos têm uma cobertura de esgotamento sanitário de 59%. A média de esgoto tratado nos outros 315 municípios é menor do que duas em cada 10 residências.

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