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    crise do coronavírus

    Câmara vota PL polêmico a partir das 17h desta quinta em sessão fechada ao público mas com transmissão ao vivo

    ’Pauta-bomba da Sogil’: como cada vereador deve votar hoje o subsídio de 5 milhões ao transporte público; Saiba como assistir

    por Rafael Martinelli | Publicada em 06/05/2021 às 15h07| Atualizada em 12/05/2021 às 10h47

    O impopular, mas inevitável subsídio de R$ 5 milhões para o transporte público municipal – a ‘pauta-bomba da Sogil’ – será votado nesta quinta-feira pela Câmara de Gravataí, a partir das 17h e com transmissão pelo YouTube. Há um novo acordo entre as bancadas para votar o projeto hoje. O governo Luiz Zaffalon (MDB) já tem os votos necessários para a aprovação. Alguns inclusive de vereadores que saíram das urnas na oposição. A projeção é de 13 a 7 a favor da aprovação do PL 26/2021.

    Antes da projeção dos votos vamos às informações.

    A Prefeitura apresenta sua narrativa distribuída na nota “Câmara de Vereadores vota nesta quinta subsídio para congelar a tarifa dos ônibus em Gravataí: Projeto proposto pela prefeitura prevê congelamento da passagem nos atuais R$ 4,80, evitando o aumento para R$ 7,22”.

    No texto, o argumento é de que o PL autoriza o subsídio “para manter a tarifa do transporte público municipal (os branquinhos) nos atuais R$ 4,80 até o final do ano” e “o valor é o resultado do rateio dos custos totais da operação do sistema somados aos tributos divididos entre os usuários pagantes”.

    Segue explicando que “sempre que o preço da tarifa não cobrir o custo do serviço, originando um rombo tarifário, a prefeitura pode deixar que o valor seja todo repassado para o usuário ou, como está fazendo, entrar com um subsídio – a exemplo do que estão fazendo outros Municípios (Porto Alegre está dando um aporte de R$ 16 milhões, também para congelar a tarifa). Sem o subsídio, o preço da passagem em Gravataí seria de R$ 7,22”.

    – A decisão caberá agora aos vereadores, se mantêm a passagem a R$ 4,80 ou elevam para R$ 7,22 – diz a nota, que segue:

    “Para não transferir o déficit operacional para os passageiros, a prefeitura de Gravataí está propondo cobrir a diferença, pagando R$ 194,4 mil por mês, em 20 parcelas. Além disso, para manter o mesmo preço até o final do ano, a prefeitura também vai comprar 240.000 passagens a R$ 4,80, no valor total de R$ 1,15 milhão”.

    – O projeto de lei do Executivo tem como objetivo a readequação do equilíbrio econômico-financeiro na concessão do transporte público urbano. O texto autoriza a prefeitura a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte, além da compra de 240 mil passagens – explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semburb), Adão Castro, no texto distribuído à mídia.

    A nota segue fazendo referência à justificativa do projeto, onde o prefeito menciona que o transporte público é um serviço essencial que, em meio à pandemia, “opera em condições de onerosidade excessiva”. E argumenta que, com a redução no número de passageiros, “a cobrança da tarifa se tornou insuficiente para sustentar os custos do transporte público”. O reequilíbrio econômico a que o projeto visa atingir é uma medida prevista em lei, afirma a justificativa. Assim, não se trata “da vontade do poder concedente, mas de uma obrigação legal”, argumenta Zaffa, no PL.

    A nota explica ainda que “a indenização do déficit referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021 é de R$ 3.888.255,45, com pagamento em vinte parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 194.412,77. Já o aporte de valores ao sistema de transporte público fica limitado ao valor de R$ 1.152.000,00”.

    Já detalhei o projeto e suas polêmicas em Acordo não dura 48h e Câmara de Gravataí adia ’pauta-bomba da Sogil’; Após ’Norte via Sul’, sangra Parlamento! e nos links relacionados no artigo. 

    Vamos agora para a política.

    O governo saiu das urnas – teoricamente – com uma base de 14 vereadores que apoiaram a eleição de Zaffa: MDB (Alan Vieira, Alison Silva, Claudecir Lemes, Clebes Mendes, Márcia Becker e Nadir Rocha); PSB (Carlos Fonseca e Paulo Silveira); PSDB (Demétrio Tafras e Mario Peres); PP (Evandro Coruja e Robertinho Andrade, vítima da COVID-19 que deu lugar ao suplente Roger Correa); Republicanos (Fábio Ávila) e PTB (Alex Peixe).

    Saíram como oposição das urnas o PSD (Anna Beatriz da Silva, Bombeiro Batista e Cláudio Ávila), do segundo colocado na disputa pela Prefeitura, Dimas Costa; o DEM (Fernando Deadpool) do vice Evandro Soares e o PDT (Bino Lunardi, Dilamar Soares e Thiago De Leon) da terceira colocada Anabel Lorenzi.

    Em 6 meses, as coisas já mudaram.

    Clebes Mendes e Nadir Rocha respondem a processo de expulsão no MDB por supostamente terem apoiado Dimas, além de em 2020 permitirem a aprovação de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou a gestão de 2017 e ameaça o ex-prefeito Marco Alba (MDB) com inelegibilidade de 8 anos.

    O comportamento – e os votos – dos dois é de vereadores de oposição.

    Já Bino Lunardi e Fernando Deadpool tem votado com o governo. E Dilamar tem se apresentado como independente.

    Como o presidente da Câmara (Alan Vieira) só precisa votar em caso de desempate, o PL do subsídio deve ser aprovado com 13 votos favoráveis – 3 a mais do que os 11 necessários entre 21 vereadores.

    Nominalmente, devem votar a favor Alison Silva, Claudecir Lemes, Márcia Becker, Carlos Fonseca, Paulo Silveira, Demétrio Tafras, Mario Peres, Evandro Coruja, Roger Correa, Fábio Ávila, Alex Peixe, Bino Lunardi e Fernando Deadpool.

    Devem votar contra Anna Beatriz da Silva, Bombeiro Batista, Cláudio Ávila, Dilamar Soares, Thiago De Leon, Clebes Mendes e Nadir Rocha.

    O único partido que tirou resolução determinando o voto contrário de toda a bancada foi o PSD.

    – Aprovamos uma decisão de partido para marcar nossa posição. Mas os vereadores Anna Beatriz, Bombeiro Batista e Cláudio Ávila sempre se colocaram publicamente contra o subsídio – confirmou ao Seguinte: Dimas Costa, presidente municipal.

    Em votação na Executiva do PDT, na noite desta quarta, apenas Rosane Bordignon queria obrigar os três vereadores a votar contra.

    – A orientação do partido é pelo voto contrário a todos os projetos de emendas referentes ao transporte público. Lá, na hora de votar, quem decide é o vereador – explicou ao Seguinte: a presidente municipal Anabel Lorenzi.

    Entre os pedetistas, Dilamar e Thiago De Leon já anunciaram voto contra. Dila em sessão e De Leon em mensagem ao Seguinte:. Bino ainda não se manifestou, mas a expectativa é de que vote com o governo.

    Clebes e Nadir também não responderam, mas foram críticos ao PL em todas as sessões em que o subsídio foi debatido.

    Já Fernando Deadpool praticamente confirmou que vota a favor, em post em seu perfil de Facebook:

    “...

    Amanhã (hoje) vai a votação na câmara de vereadores o que foi vendido por grupos e páginas no Facebook de cunho político/partidário com a manchete:

    - "DAR 5 MILHÕES A SOGIL".

    Na verdade estamos tratando de um subsídio emergencial, previsto em contrato, na forma de um acordo para o NÃO AUMENTO DA PASSAGEM.

    A empresa SOGIL tem uma péssima imagem perante a população e as pessoas tem razão!

    Mas, ou fazemos esse subsídio, ou o trabalhador terá que pagar mais de 7 reais na sua passagem.

    Não tem solução mágica, não tem como simplesmente tirar a empresa e colocar outra, quem dera pudéssemos.

    Da minha parte, farei o que for melhor para a população.

    Amanhã (hoje) iremos votar e decidir!

    ...”.

    Ao fim, não importa a necessidade do subsídio: é dia de acidente político na Câmara, como tratei no último artigo Acordo não dura 48h e Câmara de Gravataí adia ’pauta-bomba da Sogil’; Após ’Norte via Sul’, sangra Parlamento!.

    É inegável que no Grande Tribunal das Redes Sociais o “subsídio ao transporte público” para manter a passagem congelada em R$ 4,80 (e não subir para R$ 7,22) já ganhou a descrição caça-cliques de “dar dinheiro para a Sogil” – com direito a meme com o rosto de políticos nas janelinhas do ônibus.

    Resta aos que votarem a favor apostar na inesquecível falta de memória dos descontentes. E, aos que votarem contra, também. Se um dia forem governo, o subsídio voltará à pauta. Depois da chegada dos aplicativos como Uber, a institucionalização do dinheiro público no transporte coletivo é questão de 3, 2, 1...

    O Seguinte: publica o resultado da votação na noite de hoje.

     

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