Projeto que autorizava financiamento foi rejeitado, mesmo tendo maioria favorável, por necessidade de votação qualificada. Requerimento pede que assunto volte à pauta na sessão desta terça, 18
Sabe o clichê do ‘projeto que é bom para cidade a gente vota a favor’? Parece que em Nova Santa Rita estamos diante de um caso como esse – só que a Oposição ao governo de Rodrigo Battistella não compreendeu do mesmo jeito a parte do ‘bom para cidade’.
Trata-se do projeto de lei que autoriza o município a contratar uma operação de crédito com o objetivo de financiar a implantação usinas de energia fotovoltaica na cidade. Trocando em miúdos, um empréstimo. As usinas serão instaladas em 10 propriedades do município e fornecerão energia capaz de custear cerca de 81,44% do gasto atual com eletricidade em prédios e próprios municipais – inclusive a iluminação pública. Dos R$ 1.128.758,40 pagos atualmente, a conta de luz da prefeitura cairia para aproximadamente R$ 209.480,65. Uma baita economia.
O que tá pegando, então?
A Oposição está reclamando do empréstimo que o governo está propondo para financiar o projeto. O plano é captar os R$ 4 milhões necessários para implantar a usina junto ao sistema financeiro. A cotação mais vantajosa obtida pela prefeitura foi junto ao Badesul, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, com prazo de cinco anos para pagar e carência de um. Os juros? Selic mais 3% ao ano.
A oposição acha que tem taxa mais em conta.
Na segunda-feira, 7, a secretária das Finanças Públicas, Daiane Fraga, foi à Câmara e protocolou um ofício com informações detalhadas sobre a escolha da instituição financiadora do projeto – inclusive com as propostas apresentadas por outros bancos. “Estivemos com os bancos do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal e Badesul”, explica, acrescentando que as cooperativas de crédito, como Sicredi e Cresol, não efetuam financiamento com órgãos públicos. “Nós também os procuramos, mas não tivemos sucesso devido as políticas internas de cada unidade”.
No Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por exemplo, há uma linha de financiamento para a energia fotovoltaica, conta secretária. Mas Nova Santa Rita não se enquadra nos critérios de prazo, que não pode ser menor que 15 anos, e prazo de carência, que precisa ser maior de dois anos. “Sem contar que a taxa é corrigida pela variação da moeda Euro, que somente no ano de 2022 variou mais de 4%”, disse. Selic mais 4%: isso significa que pode varia ainda mais, caso o valor do Euro dispare enquanto no Badesul, a correção é fixa em 3%, com tendência de queda na Selic.
Energia limpa
Nem precisaria, mas lembro aqui por preferir pecar no textão do que parecer mal informado. A energia fotovoltáica é considerada uma das mais limpas do planeta – equivalente à eólica, em termos ambientais. E com a capacidade de insolação que nossa região tem, não há porque não se utilizar disso a favor da economia pública.
Que, aliás, não é pouca.
Para Nova Santa Rita, os R$ 920 mil de economia na conta da luz pagam o financiamento em 4 anos e meio. Com a durabilidade do sistema estimado em 25 anos, a cidade vai ‘ganhar’ cerca de R$ 18,4 milhões até 2050 só com o que deixará de pagar à RGE.
“Acredito que as dúvidas tem sido esclarecidos. Não será por falta de informação que algum vereador votará contra”, analisa o prefeito Rodrigo Battistella. Em conversa com o blog, ele antecipou que a secretária Daiane Fraga vai à Câmara na tarde desta terça, 18, esclarecer algum ponto que ainda esteja provocando incerteza sobre o projeto. “É pelo bem do município, traz economia e ainda tem a vantagem de não poluir. Esperamos que seja aprovado desta vez”.
Na terça da semana passada, dia 11, os vereadores Eliel Antônio Alves da Silva (PRTB), Odegar Mendes Raymundo (PRTB), Jocelino Rodrigues (REP) e Silvio Roberto Flores de Almeida (PP), votaram contra a autorização para empréstimo. A favor, se posicionara Andreia Margarete (PT), Ieda Bilhalva (MDB), Leonardo Vieira (PDT), Rodrigo Aveiro (PT), Debora Oliveira (MDB), Ildo Maciel da Luz (PT) e Paulo Vargas (PDT). Como se trata de um projeto que para operação de crédito, são necessário ao menos 8 votos favoráveis entre os 11 que compõe o parlamento novasantarritense.
