Recomendamos o artigo do jurista, professor, doutor em direito e advogado Lenio Streck, publicado no Consultor Jurídico (Conjur)
Circula nas redes vídeo em que um juiz manda retirar da audiência advogado por este ter servido água à testemunha (não importa se ré ou testemunha — que estava abalada no depoimento). Vejam o vídeo, por favor.
Causou indignação a conduta ilícita do magistrado. Só no meu Twitter foram mais de 900 mil visualizações. Recorde de acessos na minha rede social. Talvez pela contundência das imagens.
Assista e, abaixo, siga.
Vejam o tamanho do buraco em que estamos metidos.
Em São Paulo um furtador de comida em supermercado é amarrado feito bicho caçado (ou como se fazia no pau de arara na ditadura militar) pela Polícia. E o Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus. Manteve o “perigoso” sujeito preso. Espero que sem as amarras do pau de arara. Pelo menos isso.
Em Mato Grosso do Sul temos o caso da água servida — gentilmente — pelo causídico, “casualmente” um negro. O juiz é grosseiro com ele. Sim, no mínimo grosseiro. Expulsa-o. Humilha-o. Retirado da audiência por seguranças. Incrível.
Quem manda ali é ele, avisa. A vara é dele. Ordem judicial é ordem judicial. Expulse-se o causídico.
Não há muito a dizer. A atenta Abracrim [1] ingressou com medida junto ao CNJ. A ver.
O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.
Precisamos falar sobre o MP. Aliás, precisamos falar sobre o sistema de justiça. Precisamos falar sobre tanta coisa…
Porém, há mais. A Associação dos Juízes de Mato Grosso do Sul emitiu nota… a favor do juiz. Diz a nota que a conduta foi legal. Normal. Constitucional.
Bom, se a Associação de Magistrados considera esse comportamento normal, alguma coisa está errada no sistema de justiça do país.
E se fazem congressos país à fora falando de dignidade da pessoa.
Que coisa, não? Um ato arbitrário, abusivo. Típico daquilo que Faoro — ex-presidente da OAB — denunciava em seu Os Donos do Poder. Típico.
Houston, Houston, we have a problem. Temos, mesmo, um grande problema. Desculpem-me, mas não tem explicação plausível para o ato do juiz.
O que é isto, o “normal”? Que sociedade é esta? Que democracia vivemos? Alô, OAB. Resta saber se para o outro lado do balcão – a OAB, esse tipo de coisa é normal.
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[1] Palestrarei em Brasília — Hotel Royal Tulip — no Congresso Ebac dia 15, às 14h; inscrevam-se, ainda há vagas. Falarei disso e de tantas outras coisas.
