Oito em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, conforme pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda. Entendo haver um debate fetichista sobre isso. No reducionismo nosso de cada dia, fica parecendo que a esquerda pinta anjos, e a direita, demônios.
Vamos aos fatos, os chatos que atrapalham argumentos pré-concebidos, e antes de gastar mais um pouco as teclas c-o-m-u-n-i-s-t-a, p-e-t-r-a-l-h-a, f-a-s-c-i-s-t-a ou m-i-m-i-m-i, raciocine comigo, já que quase seis em cada 10 presos no Brasil são jovens, homens, de pele escura e cabelos crespos.
O Brasil é, entre as maiores economias mundiais, um dos poucos países com a maioridade penal fixada nos 18 anos. Mas temos nossas singularidades. Ou alguém não suspeita que, baixando a inimputabilidade para 16 anos, os soldados do tráfico serão recrutados mais cedo? Nove em cada dez crimes cometidos por adolescentes têm relação com o tráfico – e não são homicídios: os assassinatos praticados por menores de 18 anos correspondem a 1% (UM POR CENTO!) das mortes violentas no Brasil.
Bom, então deixamos como está para ver como fica? Um Champinha da vida vai matar o filho de alguém e estuprar por dias, antes de tirar a vida, da filha de outrem? E, ao fazer 18 anos, posar de perigoso na quebrada? É óbvio que isso choca, e vidas não podem ser simplesmente medidas por estatísticas. Não seria então momento para uma discussão um pouco menos grenalizada, ideologizada e panfletária, para buscar alternativas penais?
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator será submetido a um máximo de três anos de internação e depois estará livre. Diz o artigo 121:
“Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.”
Assim, o ECA passa o pano no assassino dos 12 aos 17 anos, 11 meses e 29 dias, que cumpre medida sócioeducativa, gerida pelos governos estaduais.
E se o tempo de internação – para crimes violentos, pelo menos – fosse ampliado, com avaliação caso a caso pelas varas de execução penal? Por óbvio que os adolescentes que ficariam mais tempo reclusos teriam de ser internados em estabelecimentos específicos, jamais em presídios junto com adultos. Você até pode achar que ‘bandido bom é bandido morto’, mas isso é só um slogan de vítimas, de quem sente medo, de mal informados ou informados do mal, e uma retórica tão violenta quanto uma masmorra brasileira. Pense: em no máximo seis anos, eles estarão nas ruas, é a lei. Ressocializados, tudo junto e misturado? Nunca!
O midiático superministro Sérgio Moro tem força política e popularidade para tratar disso. Se o fizer, que o faça de forma técnica, esquecendo ao máximo que virou um político – esses seres que tão comumente são vampiros da opinião pública.
Sangue, e caninos afiados, hoje, não faltam.
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