Uma análise que pode demorar oito meses, ou uma vistoria pela qual será necessário esperar seis meses, por exemplo, em Porto Alegre, para expedição do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Corpo de Bombeiros, não exige mais que duas semanas – no máximo! – em Gravataí. E, por lá, qualquer erro no processo ou algo que necessite ser feito em termos de obra, pode espichar este prazo para mais de ano.
Tanto que, em Gravataí, atualmente, o Corpo de Bombeiros vem trabalhando em regime de mutirão e está com a carteira de pedidos destes alvarás zerada. Ou seja, o pedido entra num dia, e se possível em 24 horas já estão sendo tomadas as primeiras providências para agilizar a expedição do documento que habilita o estabelecimento, comercial ou industrial, ao funcionamento.
— Em Gravataí, atualmente, se não houver erro no processo, em 15 dias nós podemos expedir o alvará. Ou seja: em uma semana ele está analisado e no máximo em mais uma semana é feita a vistoria — garante o capitão Daniel Moreno, comandante da 2ª Companhia (sede em Gravataí) do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros (Canoas).
É mágica?
O capitão garante que não.
Os bombeiros fazem mais que jogadores de futebol, pois atuam em todas as posições ‘dentro do campo’.
— Não é mágica porque está sendo realizado um trabalho conjunto por todos do efetivo. O bombeiro que atende no protocolo e recebe a demanda pode ser o mesmo que vai analisar os documentos, é o mesmo que vai fazer a vistoria, que vai emitir o alvará e que vai combater o incêndio ou realizar um salvamento quando houver esta necessidade — explica o oficial.
De acordo com o capitão moreno, enquanto ele conversava com a reportagem do Seguinte: parte dos bombeiros de plantão – como não havia ocorrência operacional – havia saído para realização de vistoria. E quem ficou no quartel estaria fazendo análise de documentos, se houvesse solicitações de PPCI a serem avaliadas.
Lei Kiss
A emissão do alvará dos bombeiros, sem os quais um estabelecimento não pode abrir as portas ao público, já está adequada às exigências contidas na chamada Lei Kiss (Lei 13.425, de 30 de março), sancionada no começo deste ano pelo presidente da República, Michel Temer.
O serviço é prestado também de forma virtual, através da internet. O comandante chama de PPCI ‘on line’, mas explica que se trata do PSPCI, que é o Plano Simplificado de Proteção Contra Incêndios.
Se aplica ao caso de instalações com até 750 metros quadrados e máximo de três pavimentos, considerada de baixo ou médio risco e comporte um máximo de 521 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha. Pode ser tanto um prédio residencial de pequeno porte quanto um minimercado no qual são vendidos, também, botijões de gás.
Na Internet
Para fazer o requerimento do PPCI On line, clique aqui.
Sem fraudes
Mesmo no caso de concessão de alvarás aos estabelecimentos que encaminharam requerimentos pela internet, o capitão Moreno descarta a possibilidade de ser burlada a legislação. O documento é emitido de forma virtual, mas as instalações a que se referem vão ser vistoriadas em algum momento.
— O que ocorre é que muda a ordem das coisas. No PPCI físico a documentação é encaminhada, analisada e é feita a vistoria para emissão do alvará. Através da internet o pedido é encaminhado, é analisado e emitido o alvará em quatro dias no máximo, e a vistoria fica para depois.
E completa:
— Mas quando o requerente menos esperar vai parar o caminhão dos bombeiros na frente do estabelecimento para analisar a prevenção. Se estiver tudo certinho o alvará é mantido, e se não estiver o documento é cassado e o proprietário é multado.
Auto-suficiente
Para a emissão do alvará de PPCI o Corpo de Bombeiros cobra uma taxa cujo valor varia de acordo com as dimensões da edificação, a partir de R$ 91,00 até valores que superam os R$ 10 mil, como é o caso de uma grande indústria. Todo dinheiro vai para uma conta do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
— O Corpo de Bombeiros de Gravataí, por exemplo, é auto-sustentável. Aluguel do prédio, água, energia, combustível, equipamentos operacionais e de proteção individual, mobiliário, material de informática, tudo é adquirido via Funrebom — assegura o capitão Moreno.
Em detalhes
1
O Corpo de Bombeiros de Gravataí, hoje sediado na avenida Centenário quase na rótula com a rua Adolfo Inácio de Barcelos (a do Aldeião), tem um efetivo de 15 homens, quando seriam necessários mais que o dobro, 36, para preencher as escalas da forma adequada e realizar as tarefas administrativas.
2
Na atual situação, o mesmo homem que vai a campo combater as chamas ou realizar um salvamento, também executa as tarefas de prevenção e o trabalho administrativo. Além do efetivo do quadro dos bombeiros há mais 10 voluntários, dos quais sete estão com mais frequência apoiando o trabalho de combate ao fogo e tarefas administrativas.
3
Eles têm treinamento e estão regularizados de acordo com as exigências da legislação federal que regulamenta o serviço voluntário, sem qualquer contrapartida financeira. Eles doam seu tempo de forma realmente voluntária, de acordo com o comandante da guarnição de Gravataí.
4
Gravataí tem cerca de 40 mil estabelecimentos que se enquadram na legislação que exige plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. O Corpo de Bombeiros do município tem cobertura sobre apenas seis mil destes estabelecimentos.
5
Os mais de 30 mil estabelecimentos que não têm alvará – se não caírem em uma fiscalização dos órgãos competentes do município ou se os proprietários não tomarem a iniciativa de regularizarem a situação – em algum momento vão ser autuados, podem ser lacrados e multados, alerta o oficial.
6
Segundo o comandante dos Bombeiros, Gravataí está acima da média do Brasil em números de estabelecimentos que não têm o alvará ou não estão de acordo com a legislação de prevenção contra incêndio. No Brasil a média é de 20% dos estabelecimentos vistoriados e regularizados. Em Gravataí cerca de 15% estão nestas condições.
