Conselheiros tutelares quase sempre são eleitos com o apoio de políticos e partidos. Muitas dessas lideranças foram surpreendidas com o artigo 5 conselheiros tutelares cobram gratificações em Gravataí; e tentam justiça gratuita, publicado pelo Seguinte: na quinta, informando que a juíza Vanessa Borges, da 3ª Vara Cível de Gravataí, não aceitou pedido de assistência jurídica gratuita reivindicado por Iris Cristiane da Silva, Greicy Kelli Silveira Santos, Charles Oliveira de Castro, Marilza Pacheco e Sonia Mara Raths Rodrigues em ação que movem cobrando da Prefeitura mais de R$ 100 mil em adicionais nos salários por ter dedicação exclusiva em tempo integral aos mandatos eletivos.
Pegou mal tanto para gente ligada ao governo, quando à oposição.
Preocupa o contágio, principalmente depois do desgaste sofrido pelos conselheiros no Grande Tribunal das Redes Sociais, onde já resta aos políticos apenas a presunção de culpa – e teclados destros, canhotos ou isentões metralham mordomias recebidas por todos os poderes, como auxílio-moradia, auxílio-mudança, auxílio-combustível ou até auxílio-paletó e estudo pago em universidade.
Frente à mamata nacional, que vem desde que a Corte foi assentada na Quinta da Boa Vista, o caso de Gravataí não é o fim do mundo, mas ficou feio. Quando revelei o caso, talvez tenha sido mal-interpretado ao escrever:
“(…)
Não consegui localizar na lei de 2015 nenhuma referência direta sobre bonificar conselheiros por dedicação exclusiva. Não sou advogado, juiz ou especialista para dar uma sentença, mas o dever jornalístico me obriga a opinar sobre o impacto de um absurdo desses na comunidade: mesmo que seja considerado legal, ao menos beira a imoralidade aqueles que deveriam zelar pelas crianças e os adolescentes estarem preocupados em cobrar mais dinheiro de uma Prefeitura onde, no único hospital da cidade, há só um pediatra, além de uma fila de 3 mil crianças, a maioria entre zero e três anos, esperando vagas em creches.
(…)”
Explico melhor a quem merece, não aos informados do mal.
Por óbvio não quis dizer que esses R$ 100 mil, num orçamento de R$ 700 milhões, resolvem algum problema. Minha referência foi em relação ao símbolo que a mordida representa, ao impacto social que tem uma ação dessas. Ou, mesmo que ao fim do processo a ‘gratificação’ seja considerada legal, alguém vai bater palmas para eleitos pelo povo, que em tempos de crise ganham R$ 5 mil por mês e, ao apagar das luzes, ‘descobrem’ que deveriam receber mais, acionam a Prefeitura e pedem assessoria jurídica gratuita? O que dirão os mais pobres que votaram nos cinco e precisam madrugar para pegar ficha na Defensoria Pública?
Os conselheiros não souberam analisar em retrospectiva, nem em perspectiva. Quem ocupa cargo público precisa viver dentro daquela história da mulher de César: não basta ser, tem que parecer. Mesmo que exerçam bem suas funções e, vá lá, até mereçam ganhar mais pela dedicação de tempo, necessidade de preparo e envolvimento emocional na proteção de crianças e adolescentes, ao acionar a Prefeitura para engordar os salários, responderão aos seus eleitores e à sociedade por isso.
Vamos aos fatos, os chatos que atrapalham argumentos. Primeiro, em retrospectiva.
Os funcionários públicos concursados, nos quais, por analogia, os conselheiros parecem se inspirar para receber os benefícios de adicionais nos salários por ter dedicação exclusiva em tempo integral, cobram a reposição de 16% em perdas inflacionárias nos últimos quatro anos. Por essa conta, um professor de nível 1, com salário de R$ 1.200, já perdeu R$ 3.600 de 2015 para cá. Não vão levar. O Orçamento Municipal aprovado para 2019 não prevê reajuste direto.
No governo, onde não se admite o ‘reajuste zero’, mas sim um ganho real de 1% pela Prefeitura ter dobrado em cinco anos o gasto para tapar o rombo do Ipag Previdência e Saúde, que garante as aposentadorias e o plano de saúde dos servidores (de R$ 32,2 milhões em 2013 para R$ 63,6 milhões em 2018, com projeção de R$ 72 milhões em 2019), os salários do prefeito, vice e secretários também estão congelados desde 2012. E também, por decisão política do prefeito, não vão aumentar um real no governo Marco Alba (MDB).
O mesmo acontece com os vereadores, sem reajustes e temerosos com a reação popular no caso de propor um aumento para eles próprios.
Agora, analisando em perspectiva. Para quem não sabe, as ligações partidárias são essas (ou pelo menos foram essas nas campanhas dos conselheiros):
Da oposição, Iris Cristiane da Silva, Charles Oliveira de Castro e Sonia Mara Raths são do PSB, partido presidido por Paulo Silveira, um dos principais líderes oposicionistas e vereador que nunca votou a favor de aumento para parlamentares, criação de cargos ou pegou diárias para viagens no CâmaraTur.
Do governo, Greicy Kelli Silveira Santos é do MDB, presidido por Jean Torman, que é o procurador-geral e vai defender a Prefeitura que é ré na ação; e Marilza Pacheco é do PRB, presidido por Levi Melo, que foi um vereador sempre contrário a privilégios, e partido que indica o secretário da Família, Cidadania e Assistência Social, Tanrac Saldanha, que é aquele que recebe as cobranças diretas dos conselheiros por melhorias em serviços como da casa abrigo, por exemplo.
Todos os conselheiros que entraram com a ação pertencem ao Conselho Tutelar Oeste e estão em primeiro mandato. Assim, podem tentar a reeleição para mais quatro anos em 3 de outubro de 2019. Fica a incerteza: ainda serão bons candidatos para seus ‘padrinhos’ e ‘madrinhas’?
O leitor pode estar pensando: não vai falar nos eleitores, que decidem a eleição?
No último artigo escrevi:
“(…)
Posso estar exagerando, mas deveriam renunciar aos mandatos se acham que não está bom assim.
Se bem que, quando a comunidade souber do pleito, talvez essas conselheiras e esses conselheiros sejam ‘renunciados’ pelas urnas em 3 de outubro deste ano, quando tem eleição para o Conselho Tutelar.
Feio, muito feio para quem foi eleito pelo povo que, ao fim, é quem sempre paga a conta.
(…)”
Infelizmente, políticos que conhecem bem campanhas para Conselhos Tutelares em diferentes municípios, além de apostar em um corriqueiro esquecimento do povo, lembraram-me que esse tipo de eleição é como uma gincana, onde leva o grande prêmio quem consegue carregar mais eleitores para votar, já que a participação não é obrigatória.
Bom, mas isso é coisa para o Ministério Público fiscalizar em outubro, já que, em 2015, todos os conselheiros que cumprem mandato foram legalmente eleitos, diplomados e exercem suas funções.
Ao fim, pouco surpreende a união de diferentes ‘ideologias’ na ação buscando gratificação de mais de R$ 100 mil. Brasil afora a gente comprova como na política coisas assim já parecem cláusulas pétreas no estatuto do Partido do Bolso.
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