A piora de Cachoeirinha no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional não é o principal risco para o prefeito Cristian Wasem (MDB) conseguir liberar o financiamento de R$ 80 milhões aprovado junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O vilão é o ‘bonde dos cargos’; leia sobre a reforma administrativa em Vereadores aprovam ‘bonde dos cargos’ de 10 milhões do prefeito Cristian; Com metade do orçamento, a ‘Pobre Cachoeirinha’ já tem mais CCs e FGs que Gravataí. Saiba os votos e links relacionados no artigo.
Cachoeirinha manteve a mesma nota B no Ranking Siconfi que tinha na assinatura do contrato, em 30 de maio deste ano – mesmo com o ‘atropelamento’ pela queda da 1.828º para 2.123ª, 295 posições abaixo, restando no meio da tabela entre os 5.568 municípios brasileiros.
Para efeitos de comparação, Gravataí, que trabalha com R$ 200 milhões em financiamentos, manteve a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; leia em Gravataí recebe classificação ‘A’ em ranking nacional que avalia a aplicação dos conceitos contábeis e fiscais.
O vilão do empréstimo é o ‘bonde dos cargos’ – que faz Cachoeirinha chegar próximo a 300 CCs e superar os 270 de Gravataí, que tem o dobro de orçamento (R$ 1 bi) – porque ameaça a regularidade fiscal, caso o comprometimento com a folha do funcionalismo ultrapasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, 51,3%.
Grosseiramente: a liberação de recursos pela Caixa, após a aprovação das licitações, é feita ‘obra a obra’, a partir da apresentação de certidões de regularidade fiscal e previdenciária.
O financiamento – cujas 96 parcelas mensais só começam a ser pagas em dois anos – divide os R$ 80 milhões em 30 mi para asfaltamento, saneamento e drenagem; 20 mi para construção e reforma de prédios públicos (onde está projeto de novo Centro Administrativo); 10 mi para reforma e ampliação de postos de saúde; 5 mi para construção de praças; 10 mi para implantar o georreferenciamento (mapa aéreo de construções irregulares para poder cobrar IPTU) e 5 mi para elaboração dos mais de 100 projetos previstos para execução até 2025.
Por que o ‘bonde dos cargos’ pode estacionar o financiamento?
Em 2016, no último ano do governo Vicente Pires, o investimento em folha de pagamentos era de 77,67%. Significava que a cada 10 reais em receita, quase R$ 8 iam para pagar os servidores.
Em 2020, Miki conseguiu reduzir para 50,49%, como efeito do corte de benefícios que custaram sua popularidade com o funcionalismo, que fazia parte de sua base eleitoral, e o tornou cada vez mais refém da ‘República dos Vereadores’ – até sua cassação.
Em 2021, o gasto subiu para 55,17%. Em 2022, já sob o governo Cristian, caiu para 48,70%, mas, aí o principal ‘PARE!’ para o ‘bonde dos cargos’, no primeiro quadrimestre de 2023 já subiu para 51,26%. O limite prudencial da lei fiscal é de 51,3% e, partir daí, não é permitida a criação de CCs.
Para completar, o prefeito precisa terminar de pagar o reajuste já aprovado para o funcionalismo: 5,4% em maio, 5,44% em junho e 3,18% em novembro.
Cristian pode justificar que a receita vai aumentar, mas a real é que Cachoeirinha, assim como todos os municípios, experimenta entre a metade deste ano e o próximo, a perda de recursos com a redução eleitoreira do ICMS pelo governo Bolsonaro às vésperas da eleição presidencial de 2022 para baixar os combustíveis.
Observe na tabela a queda na evolução da receita e, abaixo, concluo.
Ao fim, salvo engano, essa ‘ideologia dos números’ evidencia que Cristian está implodindo o que o ex-prefeito Miki Breier (PSB) fez de bom, que foi devolver o comprometimento da folha de pagamento aos limites prudenciais, e foi o que permitiu a contratação, pelo atual prefeito, do empréstimo de R$ 80 milhões.
A projeção do governo é investir R$ 50 milhões ainda neste ano. Para conseguir, além da dificuldade nas licitações e aprovação dos projetos pela Caixa – o que pode confirmar com ex-CCs do ex-prefeito de Marco Alba que hoje estão em seu governo e, em Gravataí, sabem o quando o banco é exigente –, Cristian precisar ficar de olho nos gastos com pessoal.
Bom é que pode demitir CCs, caso necessário. Pelas projeções acima, será. Para terror dos tarados por cargos.
