O Seguinte: teve acesso com exclusividade ao documento produzido pela equipe técnica que embasou o termo de referência apresentado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que barra o projeto de R$ 100 milhões da Estre para construir um aterro sanitário e termelétrica para extração de biogás em Glorinha, conforme publicamos na semana passada. O conjunto de regras do órgão responsável pelo licenciamento no Rio Grande do Sul, que inclui entre os “critérios eliminatórios mínimos” a localização no “interior da APA do Banhado Grande”, se soma à decisão do Supremo Tribunal Federal que proibia aterros em áreas de proteção ambiental, as APAs.
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Para quem não acompanha a ‘guerra do lixo’ travada na região, o município onde a gigante do lixo comprou por R$ 5,5 milhões uma área na Vila Nova, a seis quilômetros do Centro, tem nove a cada 10 de seus 323,6 km² de território dentro da chamada APA do Banhado Grande (APABG).
O parecer 36, apresentado ainda em 1º de dezembro de 2017 pela equipe técnica à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, adverte que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Porto Alegre considera, no mapa das “áreas potencialmente favoráveis para implantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos”, que a APA do Banhado Grande tem “status nulo”, ou seja, “não adequada para implantação desse tipo de empreendimento”.
O documento, assinado pelas técnicas ambientais da APA Banhado Grande, a bióloga Cecília Schüler Nin, e a engenheira agrônoma Letícia Rolim Vianna, faz recomendações para qualquer alternativa apresentada pela Estre, ou outra empresa ou consórcio, “no raio de 10 quilômetros da Unidade de Conservação e dentro da Bacia Hidrográfica do Gravataí”, que você lê na íntegra clicando aqui.
