De Gravataí saiu um dos votos que aprovaram no conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a entrega à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment e cassação dos direitos políticos do presidente Michel Temer por oito anos.
O advogado criminalista César Peres, morador da Paragem Verdes Campos, foi um dos conselheiros a apoiar o sim no Rio Grande do Sul, numa decisão que depois, entre os 26 estados da federal e o Distrito Federal, teve apenas um não, do Amapá, e uma ausência, do Acre.
– Votei pela abertura do processo de impeachment, com o direito a ampla defesa e sempre levando em conta a presunção da inocência – observou há pouco, ao Seguinte:, o professor da Ulbra Gravataí que, a princípio, vê elementos para uma condenação pelos indícios de crime de responsabilidade e violação do decoro pelo presidente eleito para ser vice.
– Ao receber Joesley Batista na calada da noite, e ouvir o que ouviu, o presidente deveria no mínimo ter comunicado autoridades – analisa o presidente da associação dos criminalistas gaúchos e que, como conselheiro pela segunda gestão subscreveu o embasamento legal do pedido de impeachment que usou como base a delação premiada de executivos da J&F que levou a abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Sempre polêmico e de posições fortes tanto nos debate acadêmicos como nas redes sociais, que para muitos refletem uma ideologia mais à esquerda, César Peres elogia a “coerência” da OAB, já que a entidade dos advogados também tinha pedido a cassação de Dilma Rousseff (PT) pelo ‘conjunto da obra’.
– Por muito menos do que vemos hoje a OAB tinha apoiado o impeachment da Dilma – opina o integrante da comissão nacional de direito penal.
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Um crítico de Moro
Em seu perfil no Facebook, o advogado do notório caso onde por 6 a 5 o STF reformou a própria decisão que cassava o ex-deputado federal José Tatico, é um crítico quase que diário de operações da Lava Jato e personaliza no juiz Sérgio Moro uma ameaça ao estado democrático de direito instalado com a Constituição Federal de 1988.
– Sob a justificativa de perseguir crimes, que devem ser combatidos, não importa quem os pratique, o estado não pode ele cometer ilícitos – resume, entendendo que Moro e a ‘República de Curitiba’ desrespeitam as garantias de defesa dos investigados e réus.
– Moro é um juiz parcial em favor da acusação e se vale da opinião pública, ou publicada, para dizer o Direito e, por vezes, influenciar o processo político. Um juiz deve ter independência para votar e, se necessário, contrariar o pensamento majoritário – fulmina, alertando que esse ativismo no Direito “vai estourar nas classes menos privilegiadas”.
– Essa jurisprudência de Moro, que aparentemente serve para encarcerar e reduzir garantias de pessoas mais poderosas, vai refletir nos mais pobres, que são monumentalmente os clientes do direito penal. A simbólica prisão de meia dúzia de poderosos prejudicará milhares – lamenta o profissional que, ano que vem, completa três décadas de advocacia.
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: César Peres é um dos principais advogados criminalistas do Rio Grande do Sul
OS PEDIDO DA OAB
Confira os principais pontos do pedido de impeachment apresentado pela OAB, que você lê na íntegra clicando aqui.
: O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
: Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
: A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
: Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
: Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
: A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter "dado conta" de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
: O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.
