polêmica

OAB Gravataí reage a ’martelada’ de associação de juízas

Deivit Dimitrios é presidente da subseção Gravataí da OAB

No artigo A ’martelada’ das juízas no presidente da OAB Gravataí, que publiquei no Seguinte: em abril, alertei que com a ‘nota de desagravo’ divulgada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), entidade de classe que representa os magistrados e magistradas integrantes da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, “(…) Maat sacou a espada no casus belli que está incendiando o fórum trabalhista a partir de um abaixo-assinado subscrito por 70 advogados, organizado pelo presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Deivit Dimitrios, para apelar ao corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Marçal Henri dos Santos Figueiredo, por uma inspeção correcional em Gravataí (…)”.

A direção da subseção local reagiu com uma ‘nota de esclarecimento’ tão pesada quanto, na balança da polêmica:

– Não se pode usar do ideal de proteção à dignidade da magistratura como biombo para ocultar desrespeitos e mazelas, os quais servem apenas para solapar e enfraquecer o Judiciário. Portanto, não se reservará espaço de proteção para ocultar o inocultável, esconder o inescondível e disfarçar o indisfarçável – diz na conclusão.

Siga a íntegra da nota, assinada como "A Diretoria da OAB Gravataí", enquanto esperamos as próximas mateladas.

 

“(…)

A Subseção da OAB de Gravataí vem prestar alguns esclarecimentos sobre a nota de desagravo divulgada pela Amatra IV, a respeito do requerimento protocolado em mãos do Corregedor Regional do TRT da 4ª Região, em que se tratou de fatos caracterizadores de distorções de tratamento e violações de prerrogativas da advocacia por quatro juízas trabalhistas da comarca.

Primeiramente, ao contrário do que leva a crer a nota, a petição foi subscrita por toda diretoria e o conselho da OAB local, bem assim por outros 50 advogados da comarca, o que descaracteriza totalmente qualquer ação de cunho individual ou pessoal pelo Presidente da Subseção, como publicado.

Ainda, a partir da ciência de irregularidade, a ação visava a obrigatória apuração dos fatos, tratando-se, ademais, de um direito cívico inerente à democracia. É claro que, por força do direito de petição, foi exercida uma garantia constitucional consagrada em cláusula pétrea. Mesmo que assim não fosse, lembramos que o rol de legitimados a representar contra magistrados foi ampliado, não só pela Resolução 135/2011 do CNJ (art. 9º), mas pelo artigo 103-B, § 4º, inciso III, e § 7º, da Constituição da República, dispositivos que autorizam o órgão competente dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça, respectivamente, a receberem reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário ou serviços auxiliares.

Sobre a decisão do Desembargador Corregedor Regional, referida na mesma nota da Amatra IV, também esclarecemos ser passível de enfrentamento por medida cabível.

Por fim, reafirmamos ser inquestionável que os juízes hão de ser respeitados, acatados e preservados; mas não por temores ou receios e sim porque são agentes da República, apóstolos da Democracia, guardiães do Direito e, portanto, assentam sua legitimidade na própria soberania popular. Não se pode usar do ideal de proteção à dignidade da magistratura como biombo para ocultar desrespeitos e mazelas, os quais servem apenas para solapar e enfraquecer o Judiciário. Portanto, não se reservará espaço de proteção para ocultar o inocultável, esconder o inescondível e disfarçar o indisfarçável.

(…)”

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