Decisões importantes exigem pompa e circunstância. Na tarde desta terça-feira (11), não foi diferente na definição, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia do Gravataí, sobre quais projetos serão prioritários na revisão do plano de bacia e, por consequência, terão investimentos com a futura cobrança pelo uso da água. A reunião aconteceu sem ar condicionado, gabinete ou salas acarpetadas. Foi na sala de aula, sob quase 40 graus, no coração do Assentamento Fílhos de Sepé, do MST, em Viamão. O lugar que é um dos principais exemplos de produção rural bem sucedida e com respeito à natureza.
Uma lista de 18 projetos foi aprovada pelo comitê. Agora, um grupo de trabalho específico sobre a cobrança pelo uso da água terá a missão de determinar exatamente como cada uma dessas ações será executada e quanto será destinado para cada uma delas. Quando isso acontecerá, ainda não há prazo.
— Nós seguimos caminhando para atender à ação civil pública do Ministério Público que determina a colocação em prática da cobrança pelo uso da água tendo a bacia do Gravataí como projeto piloto. Nossa parte estamos fazendo. O processo todo de discussão está maduro — aponta o presidente do comitê, Sérgio Cardoso.
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O que ainda não está maduro é a fórmula de cálculo para a cobrança. Depois da última reunião do comitê, em que o Departamento de Recursos Hídricos, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), apresentou uma simulação de cobrança, projetando arrecadação de até R$ 9 milhões no primeiro ano de cobrança, a fórmula já mudou quatro vezes, pela detecção de erros de cálculo. Nos próximos dias, é esperado que o câmara técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) tenha uma definição sobre o assunto e passe a pautar os comitês.
— O fundamental para nós neste momento era sabermos quais serão nossas prioridades. No que a comunidade quer investir o que for arrecadado. A forma como isso vai acontecer, virá mais adiante — diz Cardoso.
Início da cobrança
A expectativa é de que ainda em 2019 este instrumento de gestão dos recursos hídricos, que dá independência local em relação aos orçamentos públicos para recuperar e preservar o rio, esteja ativo na bacia do Gravataí.
Entre os projetos listados pelo comitê, estão medidas como a compensação financeira ao chamado produtor de água limpa e a quem conservar nascentes do rio.
— É uma forma de atribuir responsabilidade a todos e dar a todos a possibilidade de cobrar resultados pela administração direta. Tudo o que for arrecadado com a cobrança pelo uso da água obrigatoriamente terá de ser investido na lista de projetos definidos pela plenária do Comitê Gravataí — explica Sérgio Cardoso.
A cobrança proposta segue a lógica do poluidor/pagador. Quem polui mais, pagará mais. Quem despolui, terá vantagens e, a perspectiva é de que, ao longo dos anos, a conta fique mais barata para todos. Inclusive a conta paga atualmente pelos serviços de companhias de abastecimento, como a Corsan.
Pela proposta apresentada no mês passado pelo DRH, o metro cúbico de água retirada do rio custaria R$ 0,01 para dessedentação animal, R$ 0,01 para irrigação do arroz, R$ 0,015 para abastecimento público e R$ 0,15 para a indústria. Na via inversa, foram considerados os custos de R$ 0,10 por quilo de carga animal e R$ 0,10 por quilo de esgoto urbano lançado ao rio.
PROJETOS
: Avaliação e integração entre os planos diretores municipais dentro da bacia
: Adoção de medida mais rigorosa para limitar as outorgas pelo uso da água na bacia do Gravataí (medida já está em estudo no comitê)
: Ampliação das discussões técnicas com órgãos licenciadores para viabilizar obras de recuperação do rio
: Programa produtores de água
: Programa produtor de água limpa
: Programa de pagamento pela proteção de nascentes
: Avaliação técnica para reduzir os processos de erosão ao longo do rio
: Propostas para a região da Lagoa da Anastácia
: Criar instrumentos próprios na região para medir dados da agricultura irrigada na bacia, com controle de bombas e canais de irrigação, e desta forma ter o conhecimento exato das consequências da produção local ao rio
: Plano de monitoramento da qualidade da água complementar ao já instalado pela Fepam na região
: Investir na assessoria de imprensa ao comitê
: Promover extensão e pesquisa do arroz orgânico
: Promover seminário técnico sobre o plantio de arroz na região
: Criar um marco conceitual articulado com o plano de bacia
: Programa de educação ambiental
: Banco de dados sobre licenciamentos e fossas ao longo da bacia
: Seminário de integração entre o poder executivo, licenciadores e conselhos da região
: Medidas de estímulo à sustentabilidade e um modelo de consumo mais consciente
