Temos acompanhado a política de saneamento do estado e do Brasil há mais de 15 anos e podemos dizer que, muitas vezes, com atuação ativa. Quando conseguimos aprovar a lei federal do saneamento, a 11.445 de 2007, tínhamos certeza que estávamos evoluindo enquanto sociedade e sua forma de organização.
Avançamos ainda mais quando, de maneira complementar, foi aprovada a lei 12.305, de 2 de agosto, especifica sobre resíduos sólidos, em 2010. Digamos que aprovar uma legislação é um avanço, mas sua eficiência depende de os estados e municípios colocarem-na em prática, tendo envolvimento pleno da sociedade organizada ou não.
Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, arrisco afirmar que temos ainda uma boa parcela que não teve seu plano de resíduos sólidos elaborado. De maneira cultural, os planos são feitos e os governantes fazem o que bem entendem, sem dar muita atenção para o que neles consta.
No Rio Grande do Sul, mesmo não sendo obrigado por legislação, está em elaboração o plano estadual de saneamento, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Por uma disputa judicial, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi realizado de maneira mais rápida, com investimento de R$ 2,4 milhões.
Esta organização regional tem um grande desafio, que é fazer com que as prefeituras cumpram seus planos municipais de modo a efetivar o investimento realizado com recursos públicos. Muitos planos se tornaram, tão somente, um copia e cola. Em um município da Região Metropolitana, a empresa contratada não trocou sequer o brasão da cidade anterior, o que não impediu de o plano ser aprovado pela contratante.
Imaginemos o conteúdo!
Geralmente estes planos não se transformam em orçamento. Logo, passam a ser um monte de dinheiro público jogado pela janela. O distanciamento da legislação e o desconhecimento dos gestores têm sido a grande dificuldade de viabilizarmos serviços como a distribuição de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Em uma sociedade cada vez mais consumista, onde a produção de embalagem tem que alimentar a indústria do petróleo e a política de reciclagem anda de maneira lenta, o destino só pode ser os aterros sanitários. Uma indústria milionária que senta ao lado de qualquer prefeito, pois esta conta deve ser paga mensalmente. Não é uma discussão fraca, e é um assunto que não pode ser tratado de maneira amadora, inocentemente.
Onde ficarão o presídio e os aterros sanitários, por isso, deve ser uma preocupação de todos, pois se não for ao lado de minha casa, pode ser ao lado da casa de quem? A sociedade produz e depois descarta, tanto os presos quanto seus resíduos, e depois não quer tratá-los. De preferência – e não se importa de pagar por isso – que fique bem longe da casa da gente.
