Assim como Gravataí aprovou a ‘reforma das reformas’ de Luiz Zaffalon (MDB), Canoas debate sua reforma da previdência, além de outros cortes no plano de saúde e em vantagens dos servidores que, por aqui, já tinham sido aprovados no governo Marco Alba (MDB). Lá, o prefeito é Jairo Jorge, do PSD, que tem apoio do PDT, partidos que na aldeia foram contra iguais mudanças.
O que para os prefeitos é a ‘ideologia dos números’ que se impõe, para os contrários é o ‘doce sabor’ de ser oposição.
Vamos às informações (se não quiser detalhes pule para a conclusão, logo abaixo).
O jornalista Rodrigo Becker detalha a reforma no Seguinte:/Canoas em Reforma da Previdência: o equilíbrio e a polêmica. É um Control C + Control V da reforma aprovada no governo Jair Bolsonaro, da mesma forma como a reforma apresentada em Gravataí.
“Primeiro, é uma imposição legal: a Emenda Constitucional 103, 2019, obriga Estados e Municípios a adequar seus regimes próprios de previdência às regras nacionais. E são eles, principalmente: teto para aposentadorias e previdência complementar para quem quer receber pelo contra-cheque da ativa”, alerta a reportagem.
Conforme apurou Rodrigo Becker, a previdência de Canoas paga R$ 170 milhões a mais do que recebe. “É isso que, todos os anos, sai do caixa da Prefeitura para cobrir o pagamento dos atuais aposentados. E por conta da inflação e correções vegetativas da folha, ano que vem vai a quase R$ 200 milhões de déficit. Segundo o governo, quando todos os 3.351 servidores garantissem o direito à aposentadoria, o rombo chegaria a R$ 6,1 bilhões – praticamente três vezes a arrecadação da cidade durante um ano inteiro”.
Em Gravataí, como tratei em uma série de artigos como Uma Reforma da Previdência para salvar não só aposentadorias, mas investimentos por 20 anos em Gravataí; A Falha de San Andreas, o rombo chegaria a R$ 1 bi, com a Prefeitura custeando quase duas folhas de pagamento em 15 anos.
“Se nada for feito, com o tempo, o CanoasPrev pode não tem fluxo para garantir o pagamento das aposentadorias. Quebrar o instituto não é bom para ninguém, mas o maior problema para os servidores, no entanto, vem a seguir: as mudanças administrativas”, alerta o jornalista.
Os projetos que foram para Câmara são, na verdade, um pacote. “O plano do governo é garantir o equilíbrio financeiro da folha a longo prazo e, assim, manter a previdência em pé para os atuais e futuros servidores. Essas mudanças incluem o fim do pagamento em dinheiro das licenças-prêmio, o que faz os servidores que entraram no serviço público há mais tempo torcerem o nariz só de cogitar o assunto. Hoje, quem tem direito ao benefício, pode optar por tirar três meses de 'férias' por conta da licença ou receber três salários acumulados e seguir trabalhando”.
Como aponta a reportagem, no final de setembro Jairo Jorge anunciou o pagamento de R$ 6 milhões em licenças-prêmio atrasadas desde 2017 para 435 funcionários. Ainda há um passivo de R$ 20 milhões a ser pago só em requisições feitas até 2021 – bolo que cresce a cada vez que um servidor com direito ao benefício completa cinco anos de serviço.
Com a reforma administrativa, “a licença-prêmio não será extinta, mas os servidores não poderão mais recebê-la em dinheiro, só em folga. E os novos, que entraram no serviço público depois de 2014, nem isso tem direito: a licença, para eles, foi acabou naquele ano”. E “a reforma também muda a licença-aposentadoria, que era dada ao servidor com tempo de contribuição para aposentar-se mas que ainda não tinha o benefício homologado. Agora, esse período será de, no máximo, seis meses”.
– Na iniciativa privada, o trabalhador continua na ativa depois que pede a aposentadoria até receber a homologação do INSS. Em Canoas, vamos reduzir a licença a no máximo seis meses. É um tempo razoável para que se compatibilize a aposentadoria. Embora hoje em dia tudo seja informatizado, o processo não é tão rápido – explica o secretário da Fazenda de Canoas, Luis Davi.
Outra coincidência com Gravataí é que o ‘homem do cofre’ e idealizador da reforma contra o ‘déficit Golias’ também se chama Davi, sobrenome Severgnini.
Também como Gravataí já fez, Jairo Jorge apresentou reforma da assistência, que, como explica o Rodrigo Becker, “é uma espécie de 'plano de saúde' a que os servidores tem direito, por opção. Nesse caso, há também a necessidade de se adequar às regras nacionais e equilibrar custos com contribuições – mais ou menos como acontece com os planos privados, as Unimeds que tem por aí”.
Em Gravataí a reforma aconteceu no Ipag Saúde, aumentando alíquotas do funcionalismo e cortando serviços para o ‘plano de saúde’ não quebrar, e tratei em série de artigos como Como calcular mensalidade do ’novo Ipag Saúde’; o exemplo da política de Gravataí.
Concluo.
Quando a reforma da previdência foi aprovada em Gravataí, escrevi assim, em Aprovada Reforma da Previdência de Gravataí: ’Outsider’ Zaffa deu aula de política; ‘É vitória da sociedade’: “A previdência é uma ‘Falha de San Andreas’. Só que a cada ano as placas tectônicas se abrem mais. Como está, vai engolir Gravataí, com funcionalismo & tudo. É a ‘ideologia dos números’. É a realidade que se impõe, mesmo que ao pagar uma conta que já pagou, o funcionalismo experimente um fim de mês ainda mais perpétuo. Mas, se alternativa não foi apresentada, talvez milagre não haja. Infelizmente. A boa notícia é que, se governantes que ainda nem nasceram não forem irresponsáveis e derem calote, a previdência resta equilibrada”.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, nem o sindicato dos professores, nem a oposição apresentaram alternativas viáveis para enfrentar o déficit bilionário em Gravataí. Aguardemos Canoas.
Por aqui os votos contrários foram de Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD), Fernando Deadpool (DEM) e Thiago De Leon (PDT), oposicionistas sob influência de Dimas Costa (PSD) e Anabel Lorenzi (PDT), que foram segundo e terceira colocada na disputa pela Prefeitura em 2020. São partidos que no município vizinho aprovarão os projetos.
Se em Gravataí os vereadores pedetistas Dilamar Soares e Bino Lunardi sofrem processo de expulsão pelo apoio ao governo na reforma, em Canoas Mário Freitas (PDT) preside a Câmara e está alinhado com o prefeito e as alterações na previdência.
É da política, não um comportamento só de quem hoje é oposição em Gravataí, mas sim de quem está no governo. Exemplifico com dois grandes: Marco Alba quando deputado votou contra criação de CCs pelo governador Tarso Genro (PT) e, como prefeito, logo em 2013, seu primeiro ano, aprovou sua reforma administrativa; Patrícia Alba (MDB), como deputada, votou contra prorrogação do aumento no ICMS, antes aprovado pelo seu governador José Ivo Sartori.
Nunca o farão publicamente, mas Lula, se for presidente, intimamente agradecerá Bolsonaro pela reforma; assim como Dimas, Anabel ou Bordignon, se ganharem a Prefeitura em 2024, serão beneficiados com a reforma de Zaffa.
Ao fim, apanhei, mas não por gosto atestei, assim como faz o colega Rodrigo Becker, em Canoas, a necessidade da reforma, que mexe no bolso principalmente de professoras, já com salário defasado. É, reafirmo, a ‘ideologia dos números’, a realidade que se impõe.
Sabe qual a semelhança de Marco Alba (MDB), Luiz Zaffalon (MDB), Jairo Jorge (PSD), ACM Neto (DEM), Eduardo Leite (PSDB), José Sarto (PDT), Rui Costa (PT) e outros prefeitos e governadores, de diferentes lados da ferradura ideológica? Ao assumir o governo, não podem experimentar o ‘doce sabor’ de ser oposição. Tem que governar. Já dizia o Millôr: “toda ideologia precisa de orçamento”.
