Militares comprometidos com a democracia sempre foram um incômodo dentro das Forças Armadas. Muita gente não sabe que, além dos inimigos civis, a ditadura também perseguiu, cassou e matou militares.
Há bons trabalhos do jornalismo e alguns documentários sobre o assunto. Mas parece pouco, ou bem menos do que o tema merece. Militares também resistiram com bravura à tirania dos que derrubaram Jango.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, indica que 6.591 militares sofreram represálias de todo tipo depois do golpe de 64, incluindo tortura e morte.
Os chefes militares perseguiram subalternos de todas as patentes das três armas e também das polícias militares estaduais e até dos bombeiros.
Militares democratas perderam o trabalho, quando não perderam a vida, porque resistiram ao golpe.
O relatório informa: “Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos”.
O Brasil não teria sido convivente com os criminosos, todos protegidos pela anistia, se tivesse feito o que Argentina e Chile fizeram, enquadrando, julgando e prendendo assassinos por crimes de lesa humanidade cometidos durante as ditaduras.
Também no Uruguai, mesmo com uma anistia semelhante à brasileira, há um esforço nesse sentido, e muitos torturadores já foram julgados e presos. Cometeram crimes considerados imprescritíveis.
Aqui, o Supremo blindou os criminosos, e o presidente da República elogia torturadores, muitos ainda vivos e todos em liberdade, sem nenhuma incomodação.
Por isso é valiosa, mas ainda é insuficiente, a iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA), que está pedindo explicações ao ministro da Defesa, Braga Netto, sobre denúncias de perseguições a militares da ativa que seriam filiados ao PT.
A colunista Bela Megale, do Globo, foi a primeira a informar que militares (certamente porque não se alinham à extrema direita) passaram a ser alvos de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar na Força Aérea.
Só porque seriam filiados ao PT. Bela informa que o senador pede explicações a Braga Netto e cita o artigo 142 da Constituição Federal, que proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. Mas por que só investigam os ligados ao PT?
Dois pontos dessas apurações causam estranheza entre os quadros da FAB. Um deles é exatamente este: não aparecem procedimentos envolvendo filiações a outros partidos.
A jornalista informa: outra questão é o momento em que a investigação está sendo feita. Algumas das filiações que passaram a ser questionadas estão ativas há mais de 15 anos. Por que só agora?
Jaques Wagner diz que "é uma oportunidade para o Ministério da Defesa esclarecer e afastar qualquer indício de que as Forças Armadas estejam atuando sob orientação política e ideológica, mas sim, orientados pela Constituição”.
Se ninguém fizer nada, poderão perseguir militares como fizeram a partir de 64. Não com cassações, mas com represálias que podem comprometer as carreiras de muita gente.
Há nas Forças Armadas mais gente progressista do que a direita e o fascismo gostariam que existisse.
São contingentes que precisam ser protegidos, mas não só por pedidos de explicação de senadores do PT.
As instituições precisam se mexer, para que o país saiba o que as corregedorias estão fazendo para punir militares considerados de esquerda.
