Com a pontualidade dos britânicos e o melhor estilo Casa Branca de conferência de imprensa, o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), apresentou agora à tarde para a imprensa um conjunto de 11 projetos de Lei para reduzir despesas que dificilmente deixarão de ser aprovada numa Câmara de Vereadores em que todos os 17 parlamentares pertencem à base do governo.
As propostas protocoladas na tardinha de ontem (13/2) mexem nas vantagens adquiridas por servidores do quadro geral e do magistério cuja folha de pagamento consumiu, agora em fevereiro, aproximadamente 80% da receita mensal, da ordem de R$ 20 milhões. A economia projetada pelo governo é de cerca de R$ 10 milhões, no ano, com estas medidas.
LEIA TAMBÉM:
Ladeado pelo vice-prefeito Maurício Medeiros (PMDB), pelo secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, e ainda com o vereador líder do governo Eduardo Keller (PRB) à mesa, Miki enfatizou que são medidas necessárias para que seja possível fazer a máquina pública andar em benefício dos 130 mil habitantes.
Tamanho do furo
O gasto da Prefeitura de Cachoeirinha com o funcionalismo já acendeu a luz amarela (54%) e acionou a luz vermelha (56%) faz tempo, e tem batido o índice de 60% da arrecadação, sujeitando os governantes às penas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São quase 3.500 funcionários que consomem quase todos os meses em torno de R$ 16 milhões.
Da arrecadação, falta dinheiro até mesmo para a manutenção de serviços como a coleta de lixo (R$ 25 milhões para fornecedores e prestadores de serviços) e pagamento de dívidas contraídas como os seis parcelamentos do montante devido pela Prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores de Cachoeirinha. O rombo a ser coberto supera os R$ 60 milhões.
— É um esforço que estamos fazendo para que tenhamos condições de governar. Isso tudo faz parte do planejamento estratégico e são propostas que reduzem a folha a partir da readequação e supressão de vantagens concedidas em outros tempos — disse Miki, referindo-se aos governos anteriores.
Recrudescimento
Os R$ 10 milhões de economia anual projetada com o pacote que a dupla MM (Miki e Maurício) quer ver aprovado pelos vereadores, se somam aos mais de R$ 2,5 milhões de economia que a Prefeitura estima com o corte de 19 para 12 secretarias municipais e eliminação de 100 Cargos em Comissão (CCs), anunciados antes mesmo da posse do atual governo.
Outras determinações que já estão sendo aplicadas para redução de gastos são o recrudescimento na cobrança dos contribuintes inadimplentes, principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), redução no número de contratos para prestação de serviços e renegociação das dívidas herdadas.
— Para que seja possível colocar as finanças nos trilhos precisamos da contribuição de toda a comunidade — apelou Miki, que nos 48 minutos de explanação doos projetos à imprensa não sorriu uma única vez. A contribuição, segundo ele, vai da exigência da nota fiscal no comércio da cidade até o emplacamento do carro.
LEIA TAMBÉM:
Miki anuncia enxugamento da máquina administrativa e primeiros secretários
Os projetos de Miki:
PL 4122 e PL 4123:
– Projetos relacionados à dívida do IPREC (adota novo indexador para correção do montante devido e renegocia os seis financiamentos vigentes em um só, ampliando o prazo de parcelamento de 60 para 240 meses.
PL 2124:
– Dobra a pontuação – de 1.000 para 2.000 – para que os fiscais fazendários atinjam a meta, como forma de estimular o trabalho e, por extensão, aumentar a arredação.
PL 4125:
– Cria um teto para restringir o acesso dos servidores ao auxílio-alimentação. O benefício será eliminado para os funcionários que têm salários acima de R$ 5 mil.
PL 4126:
– Altera o plano de carreira do Magistério e reduzindo o índice da promoção por merecimento dos atuais 9% concedidos a cada três anos de exercício da função para 3%.
PL 4127:
– Altera o plano de carreira do quadro geral de servidores e reduz o percentual da progressão dos atuais 9% concedidos a cada três anos para 3% entre os padrões.
PL 4128:
– Altera o regime jurídico diminuindo o adicional de tempo de serviço dos atuais 6% concedidos a cada três anos para 3%.
PL 4129:
– Retira o adicional de difícil acesso aos servidores do Bairro Jardim Betânia. O prefeito levou em conta que Cachoeirinha tem apenas 42 quilômetros quadrados e que o bairro é bem serviço por transporte público além de ser de fácil acesso com veículos de passeio.
PL 4130:
– Altera o adicional de risco de vida de diversas funções reduzindo os valores percentuais atualmente em três faixas – de 80%, 50% e 31,5% – para duas faixas, de 40% e 30%.
PL 4131:
– Retira a gratificação de responsabilidade técnica de engenheiros, arquitetos e geólogos. São 22 servidores que têm esta gratificação, o que representa R$ 400 mil anuais.
PL 4132:
– Altera o plano de carreira da Educação Infantil e reduz o valor da progressão trianual de 6% para 3%.
A votação
O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Keller (PRB) descartou a possibilidade de o “pacotaço MM” começar a ser analisado na sessão desta terça-feira. Ainda na tarde de hoje ele pretendia reunir os líderes de bancadas para iniciar a conversação sobre a forma de votação e os prazos.
No Sindicato
Também nesta tarde o secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, tem reunião marcada com o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha para expor os projetos. Juliano diz que o diálogo, a partir de agora, se estabelecerá no âmbito do Legislativo que é onde está a representação de 100% da população do município.
