Indignação foi eleita a palavra do ano pelos brasileiros em pesquisa realizada no final do ano passado. Indignação despontou na preferência popular em todas as idades e classes sociais, com 41,8% de votos. E tem tudo para repetir em 2017.
Os brasileiros estão cada vez mais indignados com o retorno que recebem por parte do Estado. Cada vez mais insatisfeitos com o descaso e com a omissão com que são tratados em praticamente todas as questões de cidadania, desde as mais simples do dia a dia até as mais importantes.
Vejamos um exemplo que vem ocorrendo há algum tempo: O licenciamento anual dos veículos automotores é composto de três partes:
IPVA: é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, criado em 1985. É um imposto estadual cobrado anualmente e não tem nenhuma relação com a situação das estradas ou das ruas. Ele é apenas de uso fiscal, com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre veículos que circulam em terra. A arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado.
Seguro DPVAT: é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Taxa de expedição do documento: recolhida pelo Detran, serve para cobrir os custos de produção, sistema e entrega.
Para emitir o documento, o proprietário também precisa quitar eventuais multas vencidas.
O CRLV, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é um documento de porte obrigatório e será enviado para o endereço do proprietário cadastrado no Detran.
Muito bem…
Conforme o calendário de pagamento do IPVA (que a cada ano está sendo antecipado) e observando o final da placa do seu veículo o cidadão deve pagar os valores correspondentes e no prazo médio de 05 dias deve receber o CRLV em casa.
O cidadão faz o pagamento na data estabelecida (a inadimplência tem ficado por volta de 3% nos últimos anos) e como cumpriu a lei pode circular tranquilo pelas ruas, avenidas e estradas do país, pois está totalmente em dia e regular com relação ao seu veículo automotor.
Num país sério sim!
O que está acontecendo na prática, no dia a dia do cidadão brasileiro:
Os CRLVs estão demorando mais de mês para serem confeccionados e como não bastasse o atraso na confecção pela gráfica do Estado, quando finalmente os documentos vão para os Correios para serem entregues aos proprietários (que pagam pelo serviço de confecção e entrega) os Correios, claro, não estão entregando nenhum tipo de correspondência faz muito tempo.
Mais uma vez o Estado deixa de fazer a sua parte!
Aí o cidadão que pagou o IPVA e demais taxas em dia é parado numa blitz de trânsito.
O agente de trânsito ao verificar que o cidadão não está de posse do CRLV atualizado aplica multa no valor de R$ 293,47 por “documento atrasado” prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Tal infração é enquadrada como gravíssima, com perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Mesmo tendo feito o pagamento, mas pela ineficiência do Estado, além dessas pesadas sanções, o motorista terá seu veículo recolhido a um depósito público e deve ainda pagar os custos do guincho e das diárias enquanto permanecer retido.
Especialistas em Direito Público consideram que a apreensão de veículos em blitz exclusivamente por causa do atraso do IPVA é inconstitucional.
E quando o cidadão não está em atraso então?
E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do veículo.
Fantástico não?
É por estas e outras que jovens como os meus filhos querem deixar o país e ir viver num lugar em que sejam respeitados como cidadãos e recebam a justa contrapartida pelos impostos que pagam.
Dou toda a força!
Para refletir…
“A vida não pode ser escrita a lápis. Você não pode apagar um erro, e corrigi-lo. Mas pode recomeçar em outra linha.”
