A Câmara aprovou ao fim da noite desta quinta-feira, com 14 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção, a ‘pauta-bomba da Sogil’, o 'SUS do transporte coletivo', que, conforme o prefeito Luiz Zaffalon (MDB), vai garantir que, partir de janeiro de 2022, Gravataí tenha a menor tarifa (R$ 3,80) da região metropolitana nas linhas municipais, os ônibus branquinhos.
O projeto de lei 99/2021 “autoriza investimento em programas de apoio à infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros”.
A redução em R$ 1 na passagem atual – congelada desde 2019 em R$ 4,80 – terá como subsídio o pagamento das gratuidades pela Prefeitura de Gravataí. Hoje 4 a cada 10 usuários são isentos, o que, na média de 2021, corresponde a quase 90 mil pessoas.
O orçamento vem de vitória judicial, em decisão liminar, em ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que garantirá pelo menos R$ 12 milhões para o município em 2022, como trato em Zaffa garante ’dinheiro novo’ para Gravataí ter tarifa mais barata da região metropolitana; Conta de 2021 com a Sogil está zerada.
O cálculo é de que o aporte será de até R$ 300 mil mensais à Sogil, o que corresponde aos R$ 3,6 milhões.
– Gravataí é case de sucesso no enfrentamento à crise do transporte coletivo. A Prefeitura, sem criar impostos, vai custear as gratuidades e garantir a passagem mais barata da região metropolitana. É bom para o empregado e o empregador, que paga o vale-transporte. E temos que pensar agora nas isenções: se tem um gari, um estudante e um juiz aposentado no ônibus, quem paga é o gari – resumiu a tese da base do governo Alan Vieira (MDB), presidente da Câmara, manifestando-se favorável mesmo que só precisasse votar em caso de empate.
– Estado ingressando na justiça para derrubar o projeto, que chega sem nenhuma informação para a Câmara. É um cheque em branco – anunciou o oposicionista Cláudio Ávila, líder do PSD e, hoje, inimigo número 1 da Sogil.
Assista ao acalorado debate entre oposicionistas e governistas a partir de -1h15; sigo abaixo e trago os votos
A ideia de Zaffa com o projeto é criar um "ciclo virtuoso" pra substituir um "ciclo vicioso", de menos passageiros e tarifas mais altas.
– Buscamos dinheiro novo, não vamos mexer no orçamento de outras áreas, como educação e saúde. E também optamos por não bancar o subsídio com mais impostos, como IPTU, ou taxando Área Azul e estacionamentos, ou mesmo criando um pedágio urbano, como se debate em Porto Alegre – explicou em R$ 3,80 em janeiro: Zaffa anuncia tarifa mais baixa da região metropolitana; ’Desafio apresentarem solução sem subsídio’ à Sogil.
– Aumentar a tarifa reduz passageiros. Queremos baixar a passagem para aumentar o número de usuários. A queda chega a 8 a cada 10 – acrescentou, citando diminuição no número de passageiros de 611.748 em 2013 para 159.360 no 2020 da pandemia, com um custo por quilômetro que aumentou de R$ 4,80 para R$ 5,94, e uma tarifa técnica calculada de R$ 2,75 há oito anos para R$ 7,05 ano passado.
A principal justificativa do prefeito é que a redução subsidiada da tarifa ajuda ‘pobres, ricos e remediados’, já que impacta nos empresários, que custeiam hoje 60% das passagens, e também no usuário diário.
– A cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público. Por que não sonhar com isso? – disse, parafraseando o urbanista Enrique Peñalosa, que como prefeito de Bogotá criou os BRTs, os populares “corredores de ônibus” que diminuíram tempo e custos no transporte coletivo urbano.
Zaffa projeta, com a tecnologia que a Prefeitura já tem, medir diariamente o custo passageiro com o novo sistema:
– Todo negócio tem risco. A concessionária precisa saber. Quero ter a menor passagem da região metropolitana. Hoje é Esteio: R$ 3,80. Faremos a conta dia a dia.
No planejamento para “pela primeira vez priorizar o transporte público”, palavras do secretário de Mobilidade, também são incluídas obras de mobilidade urbana, como a duplicação da ERS-030 e a revitalização da Av. Dorival de Oliveira com duas ciclovias, além de faixa exclusiva para ônibus, como mostra a apresentação feita por Adão de Castro, que também detalha a composição dos custos da tarifa, como a folha e o diesel, 65% mais caro em 12 meses; e você acessa clicando aqui.
Ao fim, concluo da mesma forma que sábado em ’SUS do transporte público’ vai garantir tarifas mais baratas em Gravataí; Como Zaffa desarma a ’pauta-bomba’ da Sogil:
“…Reputo infantil, se não cruel reduzir a discussão ao ‘deixa aumentar a passagem que eu vou de uber’. Hoje quem sustenta o transporte é a periferia e seus usuários, não por opção, mas por obrigação. Ao menos até ser convencido do contrário, não vislumbro como manter o sistema, e tarifas pagáveis, sem subsídio público. Dos gorros de Papai Noel que os vereadores Cláudio Ávila, Bombeiro Batista e Anna Beatriz da Silva deixaram sobre suas mesas na última sessão da Câmara para ironizar Zaffa pelo subsídio à Sogil, ainda não saiu alternativa…”.
Acrescento: também não apareceu a perícia para comprovar que o transporte municipal não precisa de subsídio.
OS VOTOS
: A favor do PL 99 – Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Bino Lunardi (PDT), Carlos Fonseca (PSB), Claudecir Lemes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB), Dilamar Soares (PDT), Fábio Ávila (Republicanos), Márcia Becker (MDB), Mario Peres (PSDB), Paulo Silveira (PSB), Policial Federal Evandro Coruja (PP) e Roger Correa (PP).
: Contra o PL 99 – Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD), Clebes Mendes (MDB) e Thiago De Leon (PDT).
: Abstenção ao PL 99 – Fernando Deadpool (DEM).
* O presidente Alan Vieira (MDB) só vota em caso de empate.
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