A Assembleia Legislativa aprovou aporte de R$ 88,5 milhões do Governo do Estado para as empresas de transporte da região metropolitana de Porto Alegre, entre elas a Sogil, como analisei em ’Pauta-bomba da Sogil’: Leite propõe auxílio emergencial de 90 milhões para transporte intermunicipal; Amarga em Gravataí o doce sabor de ser oposição. É subsídio para evitar a explosão das tarifas intermunicipais.
É o governador Eduardo Leite (PSDB) seguindo o que, para evitar o colapso no sistema, precisou fazer em março o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) para manter congeladas desde 2019 as passagens municipais em R$ 4,80, ao custo de R$ 5 milhões para indenizar perdas da concessionária na pandemia em 2020 e reequilibrar o contrato em 2021, como tratei em artigos como Gravataí e Cachoeirinha: estudo mostra ser irreversível subsídio como para Sogil e Transbus.
E, neste dezembro, como tratei em ’Pauta-bomba da Sogil’: Câmara aprova projeto que fará Gravataí ter tarifa mais baixa da região metropolitana; O gari, o juiz, o estudante e o grito da oposição, com o ‘SUS do transporte’, aprovado pelos vereadores, que, em estratégias para atrair passageiros começa com a Prefeitura custeando R$ 3,6 milhões para cobrir gratuidades e reduzir as tarifas das linhas municipais para R$ 3,80 a partir de 2022 – a mais barata da região metropolitana.
A novidade: usando uma receita não advinda de pedágios ou novos impostos, que são os royalties do petróleo, como explico em Zaffa garante ’dinheiro novo’ para Gravataí ter tarifa mais barata da região metropolitana; Conta de 2021 com a Sogil está zerada.
A justificativa de Leite para repassar dinheiro às concessionárias é a mesma de Zaffa: queda de 75% no volume de passageiros no início da pandemia e, atualmente, média de usuários equivalente a 54% da quantidade transportada em 2019.
– Esse dinheiro vai garantir o pagamento do 13º salário de forma integral para todos os trabalhadores ainda neste ano – explicou em plenário Patrícia Alba (MDB), deputada de Gravataí e um dos 40 votos favoráveis, que venceram quatro contrários.
– O transporte coletivo já vem enfrentando problemas ao longo do tempo em função da modelagem adotada no Rio Grande do Sul, em que o custo se pagava em função da passagem, o que hoje não é mais possível.
Conforme a Associação dos Transportadores Metropolitanos (ATM), todas as dez empresas da região metropolitana alegam não ter caixa para efetuar a remuneração extra por conta própria.
Assim como houve acordo judicial em Gravataí no primeiro subsídio, o repasse previsto pelo PL 469 2021 faz parte de um acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entre o Governo do Estado, as empresas e os funcionários para buscar soluções para os prejuízos durante o período da pandemia.
A proposta prevê que o dinheiro seja dividido entre as concessionárias que atuam nas regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha e nos aglomerados urbanos do Litoral Norte e da Zona Sul.
Ainda não há definição sobre a distribuição do dinheiro, nem da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), nem do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (Setergs) e da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM).
Meu cálculo, numa divisão simples entre regiões e concessionárias, é que o sistema operado pela Sogil receba pelo menos R$ 8 milhões.
Reputo o inevitável futebol clube.
Impopular, mas obrigatório aos governantes, que tem responsabilidade de garantir o direito constitucional ao transporte coletivo.
Sigo esperando ser convencido de que, na tempestade perfeita – pandemia, redução de passageiros e diesel 65% mais caro em 2021 – haveria como, sem subsídio, manter tarifas acessíveis em um sistema que é pago pelo pobre; aquele que usa ônibus porque é obrigado, ou também pegaria uber.
É perfeita analogia que faz o presidente da Câmara de Gravataí Alan Vieira (MDB), de que se em um ônibus tem um gari, um estudante e um juiz aposentado, quem paga pelos três é o primeiro.
Agora a realidade impõe aos governos dar uma ajuda.
Goste-se ou não, Gravataí apresentou um plano para mexer com o falido modelo atual e aumentar os pagantes nas linhas municipais. Aguardemos alguma alternativa do Estado para as linhas intermunicipais, além de socorro emergencial para as concessionárias.
Ao fim, politicamente se comprovou o ‘doce sabor’ que desvelei em ’Pauta-bomba da Sogil’: Leite propõe auxílio emergencial de 90 milhões para transporte intermunicipal; Amarga em Gravataí o doce sabor de ser oposição. Oposicionistas a Zaffa, cujos partidos estão no governo estadual, não fizeram sobre Leite a mesma crítica cometida em Gravataí.
E, dos Grandes Lances dos Piores Momentos, o projeto é pior. Se em Gravataí no primeiro subsídio as tarifas foram congeladas e, no autorizado este mês, as passagens serão as mais baratas da região metropolitana (o prefeito anuncia o valor nesta quinta, e deve ser de R$ 3,80), o subsídio estadual não influencia nos valores; ao menos no texto do projeto aprovado pelos deputados.
Não por torcida ou secação, reputo didático. Mostra que talvez alternativa não haja.
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