A condenação por divulgação irregular de pesquisa levou o presidente Cláudio Ávila a levantar suspeitas sobre a justiça de Gravataí, falando em “interferência política judicial, já havida em outros pleitos na cidade”, e pedindo a formação de uma junta da OAB para acompanhar as eleições.
Na sexta-feira, o PDT e Ávila foram condenados solidariamente a pagar uma multa de R$ 53 mil, em ação movida pelo PMDB. O candidato a prefeito Daniel Bordignon e o Studio Pesquisa foram excluídos da ação por “divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro”, assinada por Patrícia Bazzoti Alba, advogada do PMDB e esposa do prefeito.
O alcance da divulgação, feita apenas no Facebook, evitou uma multa maior, que poderia chegar a R$ 106 mil.
– Forte no critério da proporcionalidade, considerando que a divulgação não chegou a atingir a totalidade dos eleitores, pois somente tiveram acesso aos dados as pessoas que possuem contato com Cláudio Ávila nas redes sociais (amigos no Facebook), aplico a pena no percentual mínimo, valor que reputo suficiente a coibir a repetição da conduta – decidiu a juíza Keila Tortelli.
Procurado pelo Seguinte: Cláudio Ávila divulgou a polêmica nota, onde assina não como candidato a vice de Bordignon, mas “no uso das prerrogativas de advogado e de presidente do PDT de Gravataí”.
– Em relação à multa eleitoral, ainda não fomos intimados da decisão. No entanto, adianto que o PDT colhe dados sobre decisões dissociadas da jurisprudência nacional, consolidadas no TRE e no TSE. Além da estranha celeridade havida, exclusivamente, em face dos processos que envolvem a sigla na cidade, algumas posturas e pareceres ministeriais nos causam profunda indignação e estranheza. Ressalto que não vamos admitir, em hipótese alguma, consoante já foi consignado em reunião com as autoridades, interferência política judicial, já havida em outros pleitos na cidade. Estamos preparados para levar tudo que considerarmos fora da normalidade institucional, incluindo posturas inadequadas, eventuais intimidações e até falas desprovidas de respeito e educação, para os órgãos fiscalizadores das autoridades locais, especialmente o CNJ e a Corregedoria do Ministério Público. Por óbvio, para toda e qualquer decisão adversa, natural e legítima, advinda da justiça eleitoral local, vamos buscar a melhor forma de direito nos tribunais superiores, comunicando publicamente à sociedade a cada vitória judicial. Queremos e defendemos uma justiça eleitoral independente, autônoma, forte e qualificada; porém, sempre calcada nos princípios basilares da democracia, especialmente, o princípio da isonomia. Com isso, tendo em vista o elevado número de profissionais do Direito envolvido no pleito e a característica da OAB da essencialidade para o fortalecimento da democracia, adianto ao jornalismo qualificado do Seguinte o fato de que vamos peticionar na OAB local, para que designe uma comissão de advogados para acompanhar o pleito municipal. Não obstante, vamos formalizar, pontualmente, as nossas preocupações em âmbito local, especificamente sobre a justiça eleitoral e o ministério público eleitoral, nas instâncias superiores do TJ/RS, TRE/RS e do MP/RS. Queremos um pleito respeitoso, equilibrado e que cada um dos partícipes faça a sua parte, sem interferências e cumprindo rigorosamente os mandamentos da Constituição Federal – escreve.
A juíza recebeu o Seguinte: em seu gabinete, mas preferiu não polemizar. Ela mostrou resolução de 2015 que encurtou os prazos para julgamentos de matéria eleitoral.
– Todas as decisões serão céleres. Julguei no prazo legal. E quando julgo, não olho para partidos – resumiu.