O perfil conservador dos vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, e críticas desarrazoadas no Grande Tribunal das Redes Sociais, não impediram a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 13/2025, que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.
A proposta, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), virou alvo de debates acalorados nas redes sociais, dividindo opiniões entre esperança terapêutica e desinformação.
Da experiência pessoal à política pública
O autor do projeto, o vereador Dilamar Soares (Podemos), baseou-se em sua própria jornada como paciente. Há dois anos, ele utiliza um medicamento com canabidiol (CBD) para controlar crises de ansiedade, gastando R$ 280 a cada dois meses.
– Muitos não têm esse privilégio – afirma Dila.
O programa visa beneficiar famílias de baixa renda, exigindo prescrição médica detalhada (com CID, posologia e justificativa) e comprovação de incapacidade financeira para arcar com o tratamento sem comprometer o sustento familiar.
Inspirado em modelos de Canadá e Israel, o projeto regulamenta o acesso a óleos, cápsulas e outros derivados da cannabis, todos isentos de efeitos psicoativos quando focados em CBD.
– Não é liberalização, mas regulação responsável – reforça o parlamentar, que já conta com apoio preliminar do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) e da Secretaria Municipal de Saúde.
Redes sociais: entre a celebração e o estigma
Enquanto pacientes com epilepsia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia comemoram a iniciativa, parte dos internautas confundiu a proposta com a “liberação da maconha”. Publicações equivocadas associaram o projeto ao uso recreativo, levando a ataques pessoais a Dila, chamado de “maconheiro” por críticos.
A neurologista Mariana Costa, que trata pacientes com esclerose múltipla, esclarece: “A cannabis medicinal não é ‘fumar um baseado’. São medicamentos tão sérios quanto qualquer outro”.
Para combater a desinformação, especialistas destacam diferenças cruciais:
Regulação: A versão medicinal é produzida sob controle da Anvisa, sem contaminantes; a ilícita pode conter fungos e metais pesados.
Composição: Medicamentos priorizam CBD (sem “barato”) e THC controlado; a maconha ilegal tem THC elevado para fins recreativos.
Uso: Derivados medicinais são administrados em dosagens precisas (óleos, cápsulas), evitando riscos pulmonares.
Ciência, Constituição e a sombra da indústria
O projeto surge em um contexto de avanços legais. Desde 2015, o STF permite a importação de CBD, e em 2023 autorizou o cultivo caseiro para fins medicinais. A Anvisa regulamentou a venda em farmácias em 2019. Dila, no entanto, critica a resistência da indústria farmacêutica.
– Prefere vender um Zolpidem caro a quatro gotas de cannabis, mais barato e eficaz – critica.
O futuro: entre a esperança e o preconceito
Casos como o de um aluno autista da rede municipal, que se integrou à comunidade escolar após tratamento com cannabis, ilustram o potencial transformador da proposta.
– Isso melhora, salva vidas – afirma Dila, respaldado por décadas de pesquisas, como as do psiquiatra Antonio Waldo Zuardi (USP).
Enquanto famílias veem uma luz no fim do túnel, o debate reflete uma divisão social: de um lado, a ciência; de outro, estigmas arraigados.
– Há ignorância, mas a ciência fala mais alto. Estamos do lado certo da história – diz o vereador, que agradece “aos vereadores e ao prefeito e sua equipe por também entenderem a importância da cannabis para o tratamento de várias doenças”.
– Nós sentimos a dor das pessoas ao aprovar este projeto – resume.
LEIA TAMBÉM
