O governo Luiz Zaffalon (PSDB) reafirmou na primeira reunião de ‘quebra-gelo’ com o sindicato dos professores (SPMG), sem a participação do prefeito, ser “impagável” o ‘piso em cascata’ para o magistério de Gravataí e sinalizou com a revogação das leis de 2019 que garantem a diferença de 10% entre diferentes níveis salariais, além de antecipar uma proposta que reputo absurda.
Vamos às informações.
Diz nota publicada no site do município que, “durante o encontro, ficou decidido que o Poder Executivo irá garantir o pagamento do piso para os profissionais que recebem abaixo do valor. Além disso, em reuniões futuras, a Prefeitura, com a participação do SPMG, irá construir um pacote de benefícios para a categoria”.
Segue: “Os representantes do Governo Municipal mostraram o posicionamento do poder público, quanto a inviabilidade de cumprir as leis municipais n.º 4.168 e 4.169 de 2019” que “estabelecem o mesmo percentual de reajuste do piso a todos os professores, inclusive os que estão nos níveis superiores do plano de carreira”.
E conclui: “A norma municipal ainda prevê que o valor pago a cada nível deve ser 10% superior ao anterior, o que geraria um acréscimo de mais R$ 42,5 milhões anuais apenas entre os servidores ativos”.
Em live no Instagram, a presidente do sindicato, Vitalina Gonçalves, fez um relato da reunião com a secretária de Educação Aurelise Braun, os secretários da Fazenda Davi Severgnini, de Administração Gustavo Cavalheiro, o diretor de DP/RH Gabriel Chagas e a procuradora-geral do município Janaína Balkey.
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Pelo que apurei, dados financeiros detalhados ainda não foram apresentados, além dos R$ 42,5 milhões. Números devem ser apresentados em nova reunião na quarta-feira. O governo tem pressa para apresentar o ‘pacote’ à Câmara de Vereadores e pagar já em janeiro de 2024 o piso para 198 professores que recebem abaixo dos R$ 4.420,55.
Ao Seguinte:, o secretário da Fazenda já disse trabalhar com R$ 60 milhões anuais, somando as repercussões para professores ativos, inativos e no déficit previdenciário de R$ 700 milhões.
A intenção do governo é incluir os valores na lei do orçamento anual (LOA) já sem o ‘piso em cascata’, conforme reportei em Lei orçamentária: pareceres contrários na Câmara impedem de ir a voto emenda que garante recursos para ‘piso em cascata’ do magistério de Gravataí; Os outdoors adiados e Vereadores de Gravataí aprovam lei orçamentária sem previsão do ‘piso em cascata’ para o magistério; Saiba os votos e assista as 4h de debate.
Na reunião, Davi teria comunicado que o governo já investe acima dos 25% constitucionais em Educação e não pretende elevar dos 70% atuais o uso do Fundeb para custear salários e nem destinar recursos de outras áreas para o ‘piso em cascata’.
Já o secretário da Administração teria informado que o governo também trabalha com a possibilidade de questionar judicialmente a legalidade das leis de 2019 pela falta de apresentação de impacto financeiro.
Vitalina teria argumentado que o piso e a repercussão na carreira dos professores são “indissociáveis” e apresentou como fontes de recursos o uso até 100% do Fundeb e a busca com complementação de recursos junto ao governo federal, como faz o Estado.
– Retirar a repercussão nas carreiras é jogar no lixo a busca por formação pelos professores de Gravataí – disse, referindo-se às leis, aprovadas por unanimidade pelos vereadores em 2019, após negociação entre o governo Marco Alba (MDB) e o SPMG, preverem ascensão de níveis conforme aumento no grau de formação dos profissionais.
A presidente também teria demostrado preocupação com uma tentativa judicial do governo de anular as leis, o que faria com que não fosse preciso pagamento retroativo do ‘piso em cascata’ nos anos de 2022 e 2023, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
É que, se as leis fossem revogadas hoje, sem uma anulação judicial, o governo não precisaria pagar o ‘piso em cascata’ a partir de 2024, mas teria que pagar a conta de 2022 e 2023 – uma ‘poupança’ para os professores de R$ 80 milhões, usando cálculo do próprio governo sobre a repercussão nas carreiras.
Um diálogo da reunião foi mais ou menos assim:
– O prefeito disse mais de uma vez que tinha dinheiro para pagar e só esperava segurança jurídica. Saiu a decisão do STF e agora alega não ter recursos – cobrou Vitalina.
– O prefeito nunca disse que teria como pagar com a repercussão em todos os níveis – contestou Davi, que teria dito ainda que, mesmo secretário da Fazenda, não participou da negociação para elaboração das leis em 2019.
Na primeira reunião não foram detalhadas propostas do que o governo, na nota oficial, apresentou como “pacote de benefícios” – que deve incluir reposição salarial, já que em Gravataí o dissídio acontece em janeiro. Mas uma intenção preliminar, salvo melhor juízo, parece-me mais um sacrifício.
O governo projetaria premiar professores pela assiduidade. São detectadas muitas faltas e atestados por doença. Uma das ideias seria dar cesta básica a professores que faltam pouco.
Reputo este o absurdo, que refiro na abertura deste artigo. Fica parecendo que as faltas acontecem de propósito.
Espero que o governo repense, assim como fez na obrigatoriedade de exame psicotécnico para professores na eleição de diretores.
Se no caso do teste mental se pressupunha que um profissional que estava dando aula poderia não estar apto para assumir a direção de uma escola, no caso do prêmio por assiduidade permite a interpretação de que há vigaristas dando aula, já que restariam aplicando o ‘golpe do atestado’.
Ao fim, o ‘quebra-gelo’ entre governo e sindicato foi mais do mesmo. Os representantes do prefeito e do sindicato não manifestaram nada diferente das declarações públicas anteriores – o Seguinte: reportou todas –, exceto a intenção de construção do “pacote de benefícios”, que entendo começar mal com a questão da assiduidade.
Será uma negociação curta, porém difícil. A distância da mesa de negociações, como mostra a foto que ilustra este artigo, resta uma evidência. Como já escrevi anteriormente, pelo governo ter maioria na Câmara para revogar as leis que constroem o que o prefeito chama ‘piso em cascata’, os professores possivelmente terão que “agasalhar” mais essa, como na reforma da previdência. Perder muito, para garantir um pouco.
Greve? Entre o “impagável” e o “indissociável”, podemos ter sim.
