O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, tem como objetivo dar mais agilidade e segurança às vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma totalmente digital, diretamente no ambiente Pix dos aplicativos dos bancos. Dessa forma, o cliente poderá contestar transações sem precisar entrar em contato com a central de atendimento da instituição financeira.
Segundo o BC, o autoatendimento deve aumentar a rapidez na análise e contestação, o que amplia as chances de que ainda haja recursos na conta do fraudador para permitir a devolução.
Devolução a partir de outras contas
Outra mudança relevante será implementada em etapas. A partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e a partir de fevereiro de 2026, de forma obrigatória, os valores poderão ser devolvidos a partir de outras contas envolvidas na fraude, e não apenas da conta que recebeu originalmente o dinheiro.
Até agora, esse era um dos principais obstáculos do MED, já que criminosos costumam transferir rapidamente os valores recebidos para diferentes contas, deixando a primeira praticamente esvaziada quando a vítima consegue registrar a reclamação.
Com o aprimoramento, o sistema vai identificar os caminhos percorridos pelos recursos e compartilhar as informações com os participantes envolvidos nas transações. O prazo para devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, informou o Banco Central, em nota.
O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou de erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta, no entanto, não se aplica a desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou envios equivocados de Pix por erro de digitação do próprio usuário.
