O bilhão necessário em diques, minibarragens e adutoras para enfrentar cheias e estiagens na bacia do Rio Gravataí será dinheiro público e privado jogado pelo ralo se legislações municipais não garantirem a contenção de empreendimentos imobiliários em áreas de risco.
O Plano Diretor está respeitando a ‘mancha de inundação’ estabelecida pela Metroplan, mas pelo que apurei a pressão está forte sobre o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) e vereadores que devem votar ainda neste ano o arcabouço de leis que regulamentam construções e ocupações de solo em Gravataí.
A ‘mancha de inundação’, descrita no “Estudo de alternativas e projetos para minimização do efeito de cheias e estiagens na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí”, foi projetada por especialistas observando um tempo de recorrência de 100 anos – o que, os desastres naturais evidenciam, deve caducar antes devido à crise climática mundial, que neste mês teve o Rio Grande do Sul como case no discurso do presidente Lula na ONU.
Iniciado em 2015 como parte do Plano Metropolitano de Proteção Contra as Cheias e integrante do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, o estudo, publicado ainda em 2018, na revista técnica da Metroplan, já antecipava prejuízos de até R$ 5 bilhões em 30 anos caso não fossem feitos investimento de pelo menos R$ 2,5 bi, principalmente em Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada.
– Tal valor representa, na verdade, o prejuízo que a sociedade arcará se a situação das cheias não for devidamente enfrentada – alertava, no documento, Pedro Bisch Neto, superintendente da Metroplan, ao apresentar o estudo como “uma visão regional inédita do fenômeno das cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre”.
Clique aqui para ler a íntegra do documento, que detalha investimentos necessários, projeta necessidade de desapropriações de edificações existentes e remoções de milhares de famílias, além da restrição a novas construções e ocupações de solo a partir da ‘mancha de inundação’.
Para se ter uma ideia da histórica falta de prioridade pelos governos, a bacia do Gravataí, fruto da mobilização político-ambiental na busca por identificar áreas alagadas, tem o processo mais avançado do RS, mesmo que estudos se arrastem desde o PAC da Prevenção lançado em 2012!
Após uma década, está em andamento a confecção de estudos e projetos para, por exemplo, diques de contenção de cheias em Gravataí (Parque dos Anjos), Cachoeirinha (da ponte divisa com Porto Alegre até atrás do Cadop) e na zona norte de Porto Alegre, além de, para enfrentar estiagem, os 13 minibarramentos no Rio Gravataí.
Resumidamente, as obras são necessárias para diminuir a velocidade da água no inverno de chuvas e segurar a água no verão de seca para o banhado não esvaziar rápido.
Para efeitos de comparação, o Vale do Taquari, imerso em uma tragédia, não tem plano algum.
Mas, por que é tão importante a ‘mancha de inundação’ e restrições de ocupação do solo?
Em um exercício simples de lógica, respeitá-la significa evitar problemas futuros, enquanto se busca resolver problemas do passado e do presente.
Inegável é que a não aceitação da recomendação da Metroplan pelos municípios, antes e depois do estudo, permitiu silenciosos aterramentos e barulhentas construções em áreas onde se sabe que a água pode chegar.
Para não restar apenas na crítica, é preciso saudar, por exemplo, iniciativas como o loteamento Breno Garcia, parceria entre governos federal, estadual e municipal, que recebeu milhares de moradores retirados de áreas de risco.
E, mesmo que não baste apenas Gravataí respeitar a sustentabilidade, já que águas não tem fronteiras, é preciso agora associar-se à inclusão da ‘mancha de inundação’ e restrições de ocupação de solo na proposta de revisão no Plano Diretor, além de elogiar a assinatura, na semana passada, da contratação de estudo para o Plano Municipal de Drenagem – que vai detalhar o que precisa ser feito dentro dessa ‘mancha’, que inclui o Parque dos Anjos e a Vila Rica, por exemplo.
Ao fim, caso Zaffa e os vereadores segurem o dique das pressões do mercado imobiliário e aprovem um Plano Diretor sustentável, mostrarão na prática que as forças políticas de Gravataí têm a medida do problema social causado pelas cheias e secas.
Como em todo Plano Diretor, alguém perde. Que não seja o interesse coletivo a ser deixado de fora do barco.
