Sob a justificativa de que é prerrogativa exclusiva da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o presidente da Câmara Neri Facin (PSDB) retirou da pauta o Requerimento 2069/2020 no qual Dimas Costa (PSD) pede que a Câmara intime o prefeito de Gravataí com cinco dias de antecedência ao julgamento e oferte a possibilidade de apresentar defesa, pessoalmente, ou por seu advogado, na sessão de votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a rejeição das contas de 2017 e ameaça Marco Alba com uma inelegibilidade de oito anos.
O vereador já protocolou novo pedido, desta vez à CFO, e também vai oficiar a presidência para que justifique por escrito a negativa de intimar o prefeito. Em caso de negativa, vai recorrer à justiça. Não há confirmação, mas nos bastidores a data comentada para votação é dia 6 de outubro.
O temor de Dimas é que a falta da garantia do direito a ampla defesa permita Marco Alba anular a sessão, já que o parecer do TCE deve ser mantido em plenário. O prefeito precisa de 14 votos, entre os 21 vereadores, para derrubar o parecer – o que, hoje, não tem, como tratei terça em Nadir destituído, renúncia de Clebes; ruiu a conspiração anti-Marco Alba e links relacionados no artigo. A base de governo tem 14 vereadores, mas as dissidência na votação devem vir do ‘fogo amigo’ do MDB: Clebes Mendes, Nadir Rocha e Paulinho da Farmácia.
Na justificativa do requerimento 2069/2020, o vereador, que deve votar pela manutenção do parecer que rejeita as contas, pede “total transparência do julgamento, evitando assim vícios processuais que poderão futuramente ser aguidos para anulação da votação e decisão plenária, em caso de manutenção do parecer emitido pela Corte de Contas”.
Como tratei em Dimas pede que Câmara intime Marco Alba para se defender de rejeição de contas; o rito e a Rita, Dimas sabe que as contas serão rejeitadas e a saída do prefeito é buscar juridicamente a anulação da sessão, ou uma revisão no parecer pelo TCE. Só que, mesmo que os apontamentos sejam frágeis, como já tratei em artigos como TCE reprova contas de 2017 de Marco Alba; O Josef K. do dia e a chantagem, o Judiciário não analisa o mérito, e sim o rito processual.
Ao fim, é como observei no artigo anterior: está nos anais da aldeia o golpeachment contra Rita Sanco. Em 2011 a prefeita e o vice Cristiano Kingeski foram cassados com base em 11 denúncias das quais restaram absolvidos. Mas, como o julgamento foi considerado juridicamente perfeito, perderam 22 recursos judiciais, em Gravataí, Porto Alegre e Brasília.
O presidente Neri Facin não atendeu a reportagem nesta sexta.
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