Reputo nasce morta a ‘CPI da Sogil’, proposta pelo líder da bancada do PSD de Gravataí, Cláudio Ávila. Tem 6 assinaturas. Não conseguirá a sétima necessária. Significa que o subsídio para o transporte coletivo não deva ser investigado? Não. Há outras formas. Explico.
Antes vamos às informações.
A justificativa do vereador no pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar se a Sogil não estaria ‘financiando’ o transporte intermunicipal com os subsídios da Prefeitura para as linhas municipais; o que seria, no mínimo, uma fraude contábil.
Ávila levanta a suspeita de que a “estruturação conjunta (funcionários, insumos e espaços físicos), especificamente em relação aos seus custos, são rateados entre a prestação de serviços municipal, intermunicipal e particular”.
O proponente quer, com a CPI, confirmar cálculos que já apresentou na Câmara de que, entre 2020 e 2021, a média de arrecadação da empresa chegará a R$ 13 milhões, com lucro acima da média de outros contratos do setor (12% sobre o faturamento anual), o que tornaria desnecessários subsídios públicos.
Clique aqui para ler a íntegra do pedido de CPI, onde é citado inclusive artigo meu no Seguinte:, R$ 3,80 em janeiro: Zaffa anuncia tarifa mais baixa da região metropolitana; ’Desafio apresentarem solução sem subsídio’ à Sogil.
Já assinaram, além de Ávila, Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Clebes Mendes (MDB), Fernando Deadpool (DEM) e Thiago De Leon (PDT).
A sétima assinatura precisa vir da atual base de governo.
Como estratégia, na sexta-feira à noite, após protocolar a CPI, Ávila enviou mensagem de WhatsApp a Dilamar Soares (PDT), vereador independente, mas talvez hoje o mais próximo a Zaffa, oferecendo a presidência e o que chamou de “controle político” da comissão.
A formação da comissão com Dila como representante do PDT – e não Thiago De Leon – e mais o MDB, garantiria um “2 a 1” sobre o PSD no relatório final. O vereador também se comprometeu a manter a investigação “técnica e não política”.
Ao menos até a manhã desta segunda-feira, Dilamar não tinha respondido a mensagem.
O PDT pode até fechar questão para obrigar Dila e Bino Lunardi a votar sob ameaça de infidelidade partidária, o que garantiria os votos necessários, mas, em caso análogo, a deputada federal Tábata Amaral foi expulsa do partido após votar a favor da Reforma da Previdência nacional e manteve o mandato; o que é tudo que os dois vereadores querem, e inclusive movem ação para isso na Justiça Eleitoral, como já tratei em Vereadores Dila e Bino pedem mandatos na justiça por perseguição política do PDT de Gravataí; Anabel pressiona por expulsão.
Já há decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendendo que a Constituição permite punições que variam da advertência, suspensão, destituição do exercício de funções em órgãos do partido até, no limite, a expulsão do filiado, mas protege os votos do parlamentar em situações contrárias ao fechamento de questão pelos partidos.
Não é torcida ou secação: durante o fim de semana ouvi uma série de políticos de Gravataí e, por isso, informo que a CPI não terá a sétima assinatura.
Inegável é que seria dos Grandes Lances dos Piores Momentos o governo Luiz Zaffalon (MDB) – onde prefeito e vereadores da base já são ‘Papai Noel da Sogil’ em memes oposicionistas – dar 90 dias de palanque à oposição e seguir alvo no Grande Tribunal das Redes Sociais.
Sob as regras tácitas da política, errados não estão os governistas, frente à máxima de que ‘CPI se sabe como começa, não como termina’. E resta impopular qualquer defesa de que o subsídio ao transporte coletivo é inevitável, vem de um 'dinheiro novo' e a redução de tarifa beneficia usuários e empregadores, como trato em Zaffa garante ’dinheiro novo’ para Gravataí ter tarifa mais barata da região metropolitana; Conta de 2021 com a Sogil está zerada.
Fato é que a CPI é a jogada política para evitar que Zaffa desarme sem acidentes políticos a ‘pauta-bomba da Sogil’, cujo desgaste atropelou sua base de vereadores na aprovação em fevereiro de R$ 5 milhões para repor perdas da empresa com a pandemia em 2020 e financiar 2021 com a compra antecipada de passagens.
A proposta de CPI é também ferramenta para atrair pressão social contra o Projeto de Lei 99/2021, que tramita na Câmara, e prevê ações para tornar a tarifa de Gravataí a mais baixa da região metropolitana, reduzindo de R$ 4,80 para pelo menos R$ 3,80, ao custo da Prefeitura usar R$ 3,6 milhões ao ano dos R$ 12 milhões do ‘dinheiro novo’ dos royalties do petróleo para custear gratuidades que representam 40% do preço das passagens nos ônibus branquinhos.
Aprovado o PL, subsídios ao transporte não mais precisariam ser votados pelos vereadores; neste ou em governos futuros.
A oposição sabe que não terá assinaturas, mas há outras formas de fiscalizar o contrato com a concessionária e dar transparência ao programa de socorro ao transporte público. Só não tem a grife da presunção de culpa de uma CPI e nem caça-cliques – e votos no ano eleitoral que se avizinha.
Mesmo sem CPI, vereadores podem ter acesso a qualquer documento – do contrato a notas fiscais – referente ao transporte público. Se a Sogil usa seus ativos nos dois contratos, é fácil uma perícia confirmar. Ávila, como já prometeu, ou a própria Câmara podem contratá-la.
Para chamar 'caixa-preta' é preciso ter a negativa a algum documento solicitado.
Há ainda duas comissões sobre o tema que nada, ou pouco fizeram: a comissão permanente de Trânsito e Transporte – composta por Alison Silva (MDB), Bombeiro Batista (PSD) e Roger Corrêa (PP) – a Frente Parlamentar do Transporte Público, com Demétrio Tafras (PSDB); Paulo Silveira (PSB) e Fábio Ávila (Republicanos).
Não seria hora de trabalhar?
E, só falta definir data, uma audiência pública, proposta pelo líder do governo Alison Silva (MDB), foi aprovada por unanimidade dos vereadores na sessão da última quinta.
Também sem CPI, a Câmara pode chamar representantes do governo e da empresa para depor na Câmara. Aceite ou não, o próprio prefeito, que se submeteu a entrevista coletiva ao apresentar o programa para o transporte.
O Seguinte: transmitiu tudo em live, que você assiste clicando aqui.
Ao fim, o mais ingênuo dos políticos envolvidos nasceu aos 9 anos, em Gravataí.
Sabem todos a proposta de CPI é uma manobra política para desgastar o governo Zaffa; que não se restringe à Câmara e terá adesivos, outdoors e movimentos de rua.
A crítica à ‘pauta-bomba da Sogil’ também será o mercedes da campanha de Dimas Costa, segundo colocado na disputa pela Prefeitura em 2020 e candidato de Ávila à Assembleia Legislativa em 2022.
Aguardemos se o aplauso no Grande Tribunal das Redes Sociais, e a impopularidade momentânea dos defensores do socorro ao transporte público, será o suficiente para a oposição, que até o momento parecia apostar na política, mas também na técnica, na ‘ideologia dos números’, questionando o contrato, cobrando planilhas e balanços, além de anunciar perícia.
Concluo da mesma forma que em ’SUS do transporte público’ vai garantir tarifas mais baratas em Gravataí; Como Zaffa desarma a ’pauta-bomba’ da Sogil:
“…Reputo infantil, se não cruel reduzir a discussão ao ‘deixa aumentar a passagem que eu vou de uber’. Hoje quem sustenta o transporte é a periferia e seus usuários, não por opção, mas por obrigação. Ao menos até ser convencido do contrário, não vislumbro como manter o sistema, e tarifas pagáveis, sem subsídio público. Dos gorros de Papai Noel que os vereadores Cláudio Ávila, Bombeiro Batista e Anna Beatriz da Silva deixaram sobre suas mesas na última sessão da Câmara para ironizar Zaffa pelo subsídio à Sogil, ainda não saiu alternativa…”.
Com ou sem CPI, a oposição pode provar, ou não, sua tese de que o subsídio não é necessário.
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