O presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, Clebes Mendes (PSDB), confirmou ao Seguinte: que o segundo turno de votação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) deve ocorrer a partir das 17h desta quinta-feira (16) — e não em dez dias, como circulava entre os parlamentares após a aprovação em primeiro turno.
– Seguirei os mesmos ritos que todos os projetos analisados em primeira gestão. Assim que são liberados para votação, encaminho para pauta, independentemente da autoria – afirmou Clebes na manhã desta quarta.
A posição do presidente põe fim à dúvida que tomou conta dos bastidores desde a noite de terça-feira, quando a Câmara aprovou, por 15 votos a 4 e uma abstenção, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, encaminhado pelo prefeito Luiz Zaffalon (PSD). O texto, que representa a primeira revisão ampla da ‘Constituição Municipal’ desde 1991 e é a primeira ‘pauta-bomba’ do governo Zaffa 2.
Embora alguns vereadores citassem um intervalo de dez dias entre os turnos — e, portanto, diferenciado, como ocorre na Câmara dos Deputados, onde o Regimento Interno determina o prazo mínimo de cinco sessões entre as votações de uma PEC —, o Regimento Interno de Gravataí não estabelece prazos diferenciados para projetos de emenda à Lei Orgânica. Assim, Clebes decidiu manter o rito ordinário, permitindo nova votação já nesta semana.
O relator do projeto, vereador Dilamar Soares (Podemos), confirmou que o texto, de sua parte, “está liberado para votação em segundo turno”.
O que está em jogo no segundo turno
A proposta, aprovada em primeiro turno sob intensos protestos de servidores, professores e ambientalistas, altera mais de dez artigos da Lei Orgânica e mexe em pilares sensíveis da administração municipal:
1. Mudança no quórum para leis do funcionalismo público — temas como Regime Jurídico Único e planos de carreira deixarão de exigir maioria absoluta (14 votos) e passarão a ser aprovados por maioria simples. O governo afirma que a medida “simplifica e moderniza” a legislação, enquanto sindicatos denunciam tentativa de enfraquecer garantias históricas dos servidores.
2. Fim da eleição direta para diretores de escolas municipais — o voto da comunidade escolar será substituído por um processo seletivo técnico-pedagógico. O Executivo argumenta que o novo modelo “profissionaliza” a gestão escolar; já o Sindicato dos Professores (SPMG) chama a mudança de “retrocesso democrático”.
3. Alteração no custeio da assistência médica dos servidores — a proposta retira da LOM a obrigatoriedade de repasses ao ISSEG, que atualmente recebe cerca de R$ 10 milhões anuais. O governo garante que o instituto seguirá existindo por lei específica, mas há temor de desfinanciamento do sistema de saúde dos servidores.
A polêmica da Estância Província de São Pedro
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a retirada da Estância Província de São Pedro — uma área privada de 400 hectares entre as rodovias RS-118 e RS-020 — da lista de áreas de preservação ecológica e paisagística.
Relatório técnico de 20 servidores classificou o local como um “vazio urbano degradado”, marcado por invasões, cultivo irregular e descarte de lixo. A Prefeitura defende que a mudança permitirá requalificação ambiental e urbanística, com obras estimadas em R$ 132 milhões, incluindo reservatórios de contenção de cheias e um parque linear público.
Entidades ambientais e vereadores da oposição, porém, denunciam que a medida abre espaço para especulação imobiliária e pode transformar uma área de R$ 400 milhões em ativo de interesse privado.
A votação de terça-feira foi marcada por protestos intensos no plenário, que ficou lotado de servidores e ativistas ambientais. Cartazes, gritos de “greve” e vaias acompanharam a aprovação em primeiro turno.
Com o segundo turno antecipado para quinta-feira, a expectativa é de nova mobilização de sindicatos e movimentos sociais durante a votação na Câmara.
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