O prefeito Cristian Wasem (MDB) resta ‘sequestrado’ politicamente ao nomear parentes de vereadores para cargos na Prefeitura de Cachoeirinha. Só o vereador Gelson Braga (PSB), que vota sempre a favor do governo, tem dois filhos como diretores, com salários de R$ 8.472,33 mensais.
Explico, para além da moralidade, e da ‘Teoria da Mulher de César’, lançada pelo próprio procurador-geral do município, Rodrigo Silveira, que tratei em artigos como EXCLUSIVO | Cai Setor de Compras da Prefeitura de Cachoeirinha após suspeitas em novo contrato de iluminação pública; O recado do prefeito Cristian, a Mulher de César, Publios e Pompeias e É um erro prefeito Cristian contratar, com dispensa de licitação, empresa de políticos ligados a seu partido para fazer cálculo das tarifas de ônibus de Cachoeirinha; A ‘Mulher de César’.
Acontece que a mesma argumentação que garante a legalidade, amarra o prefeito às nomeações.
É que se demitir frente a um voto contrário do vereador a seus interesses, instado o Judiciário, pode responder ele por tráfico de influência – o que extrapola a improbidade administrativa, que pode levar à cassação, 8 anos de inelegibilidade e multa de 30 vezes seu salário de R$ 21.147,00.
Esse tipo de ‘tráfico político’ é descrito no artigo 332 do Código Penal como “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.
A pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Voltarei a isso: a troca de cargos por votos – o ‘sequestro político’.
Consultei a Prefeitura e o parecer da PGM é de que, usando o exemplo da família Braga, o caso “não configura nepotismo, uma vez que ambos foram nomeados pelo Chefe do Poder Executivo”.
“Tratam-se de cargos de livre nomeação e exoneração, que se enquadram no disposto na súmula vinculante 13, do STF. Cabe ressaltar, inclusive, que o próprio STF não tem aplicado a súmula quando se trata de cargo político”, opinou o procurador-geral, em nota enviada pela diretoria de Comunicação.
Reputo o competente procurador está correto na essência, não em possíveis consequências – que é sobre o que trato neste artigo.
Acerta na essência, porque o chamado ‘nepotismo cruzado’, previsto na súmula 13, precisa de comprovação da troca de cargos, ou seja, o prefeito nomear na Prefeitura um parente de vereador e receber como pagamento a nomeação de parente seu na Câmara; isto Cristian não fez.
A súmula 13 exige:
VIII. Na hipótese de nepotismo cruzado, além das condicionantes de ordem objetiva, é necessária a caracterização da reciprocidade;
IX. Para os fins de avaliação do nepotismo cruzado e reciprocidade, independem de equivalência de nomenclaturas, natureza, funções e padrões remuneratórios dos cargos e funções gratificadas consideradas;
X. O nepotismo cruzado poderá ser caracterizado dentro do mesmo poder ou órgão, ou ainda, entre poderes e órgãos distintos, uma vez demonstrada a recíproca nomeação, com identidade de situações geradoras de incompatibilidade;
Já sobre as consequências das nomeações de parentes de vereadores na Prefeitura, salvo engano, a amarra do prefeito se dá porque emprega quem não pode demitir.
Ao menos em tese, se exonera os filhos e o vereador rompe com a base do governo, não restaria configurado que a relação entre os dois se baseia numa troca, em reciprocidade, em ‘sequestro político’ – seja quem for o corruptor ou o corrompido – e, aí, chegamos no Código Penal: tráfico de influência?
Ao fim, risco não correria Cristian se moralizasse as nomeações, usando a ‘Teoria da Mulher de César’ para garantir uma inquestionável Impessoalidade – um dos princípios consagrados no artigo 37 da Constituição Federal.
Mas vai ver os filhos do vereador Gelson, e os parentes de outros parlamentares empregados na Prefeitura, são os únicos competentes para os cargos que ocupam – e só eu não sei.
Por justiça é preciso lembrar que não foi Cristian a criar essa praga da política de Cachoeirinha. Não por nada, lembrei deste artigo: O meme do Miki para….
