A reforma administrativa foi enviada pelo prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) à Câmara de Vereadores de Gravataí em regime de urgência, nesta terça-feira. O Projeto de Lei 66/2024 cria uma secretaria, reestrutura ou integra outras, institui o gabinete da primeira-dama e estabelece funções de secretário-adjunto. O organograma do governo ‘Zaffa 2’ tem 15 cargos a mais que o ‘Zaffa 1’, com um impacto de R$ 2,6 milhões ao ano, ou 0,19% da receita corrente líquida (RCL).
– Os novos cargos criados são para melhorar a zeladoria. Teremos foco específico, com uso de software, e indicadores de atenção à população neste tema. Precisamos melhorar – disse o prefeito ao Seguinte:, nesta tarde.
Na entrevista exclusiva Seguinte:, SEGUINTE TV | O que esperar do governo Zaffa 2? O prefeito reeleito responde; Assista à entrevista de 1h, Zaffa já tinha antecipado a intenção de focar no “prefeiturar”; assista abaixo.
Como o projeto chegou à Câmara nesta tarde, fiz uma leitura que pode ainda ser superficial. Trago neste artigo informações com alguns comentários sobre o projeto e, se necessário, volto ao assunto.
Sigamos.
A única secretaria criada com estrutura ‘do zero’ é a Cultura, promessa de campanha. “Cumpre-se, assim, ainda, a meta de dotar a Administração Municipal de estrutura governamental que dê conta dos diversos equipamentos culturais instalados, estruturados no município nos últimos 4 anos”, diz a justificativa enviada aos vereadores.
Na unidade orçamentária da atual Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), que terá suas atividades aglutinadas com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), responsável por todos os serviços de zeladoria e manutenção de infraestrutura, é instituída a Secretaria Municipal de Projetos, Parcerias Estratégicas e Captação de Recursos (SMPPC).
Segundo a justificativa, a estrutura vai cuidar de parcerias público-privadas, “nos mais diversos segmentos, do transporte coletivo urbano à administração de escolas”.
Fica a secretaria responsável pela elaboração de projetos de obras de infraestrutura referentes ao plano de investimentos e concessões do governo municipal, que será detalhado no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, em maio de 2025.
Será a secretaria dos grandes projetos e, principalmente, obras – de origem de diferentes secretarias: a Educação, inclusive.
Vai cuidar também da parceria público-privada (PPP) que pretende chegar a 100% da iluminação com lâmpadas de LED.
E, também, da nova licitação do transporte coletivo, hoje sob concessão da Sogil.
A SMSU, por sua vez, passa a se chamar Secretaria de Infraestrutura e responderá pela reorganização da atuação das antigas subprefeituras, agora chamadas de coordenadorias regionais, também ampliadas e redistribuídas regionalmente, “com o fito de melhorar a sinergia entre os diversos serviços agora sob a gestão da SMSU, que passa a concentrar também manutenção de vias e drenagem urbana”.
Será a secretaria da zeladoria, o “prefeiturar” de Zaffa.
Reputo o modelo tem potencial para acabar com o tradicional uso das subprefeituras como feudos de políticos e vereadores. A modernização e controle dos pedidos da população e da execução pela Prefeitura pode ser um ótimo instrumento para evitar privilégios e uso político da estrutura pública.
Cria-se, também, o Gabinete da Primeira-Dama, “cuja função será considerada serviço público relevante e não remunerada a qualquer título”.
A reforma também vincula a Defesa Civil à Secretaria Municipal de Assuntos para a Segurança Pública e ao Departamento de Tecnologia da Informação à Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.
É um dos aprendizados da enchente, quando o governo observou a falta de interligação tecnológica entre os setores de ponta durante eventos catastróficos.
A nova estrutura prevê Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Procuradoria-Geral do Município; Secretaria Municipal de Governança e Comunicação; Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos; Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência; Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Projetos e Captação de Recursos; Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal e Secretaria Municipal da Cultura, além os órgão da Administração Indireta: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí e Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí.
Siga a estrutura de salários e, abaixo, concluo.
Ao fim, o custo de R$ 2,6 milhões por ano com novos cargos corresponde a zero após a vírgula na receita. Não é um impacto considerável. Não se trata de um ‘bonde dos cargos’.
Tem o prefeito, eleito com mais de 64 mil votos, 51,3% dos votos válidos, legitimidade para apresentar sua estrutura para governar.
E, sob ‘ideologia dos números’, Gravataí tem um percentual equilibrado de comprometimento com a folha de pagamento: 39,79%, como tratei hoje em Zaffa envia projeto com reposição de 4,84% para o funcionalismo de Gravataí a partir de 2025.
Com o regime de urgência, a reforma administrativa deve ser votada e aprovada sem dificuldades no legislativo na sessão desta quinta-feira.
Acompanhemos nos próximos dias como o ‘Zaffa 2’ vai casar a nova estrutura com as indicações de nomes.
O prefeito já disse que quer “qualidade” para, semanalmente, “bater o tambor” com o secretariado, como já disse na entrevista exclusiva ao Seguinte: e também reportei em Em reunião, Zaffa exige “qualidade” na indicação de nomes para futuro governo de Gravataí; Os 71, o Loureiro e o confirma das urnas.
Clique aqui para ler o PL 66 completo, com funções e salários.
