O prefeito Marco Alba enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 15, ofício comunicando a retirada do Projeto de Lei 19/2019 que previa a extinção do Ipag Saúde. A decisão ocorre após quatro meses de diálogo com as direções dos sindicatos dos Servidores Municipais e dos Professores Municipais e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí (Ipag).
Na justificativa para a retirada do PL, o prefeito também informa sobre a criação do novo Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg), que terá um novo regramento, com a Prefeitura mantendo a sua parte na contribuição até 2026, quando o plano passará a ter plena autonomia financeira. O projeto para a criação do novo instituto, com sustentabilidade financeira e segurança jurídica, deverá ser remetido à Câmara até o final do mês.
Atualmente, mesmo somando os valores repassados pela Prefeitura com o dos servidores beneficiados e dependentes, o plano não estava conseguindo cobrir as despesas, gerando reiterados déficits. Em 2018, o Ipag Saúde fechou com uma dívida de R$ 6,4 milhões, comprometendo recursos de 2019. Nos últimos oito anos, a Prefeitura destinou cerca de R$ 80 milhões para o custeio do plano.
– Chegamos a um ponto de convergência a partir do entendimento de que a questão era aritmética, sem margem para a subjetividade – argumenta o prefeito.
– É importante ressaltar nesse processo o diálogo construído a partir da postura das direções dos sindicatos, nas pessoas das presidentas Vitalina Gonçalves (Sindicato dos Professores) e Neuza Vicentini (Sindicato dos Servidores), pela busca de uma solução adequada, respeitando as posições de ambos os lados, uma inovação nas relações políticas em nosso município – destaca o prefeito.
O Isseg terá como forma de contribuição a união de percentual sobre a remuneração, faixa etária e um valor fixo anual de repasse pela Prefeitura de R$ 8 milhões/ano. Segundo prefeito Marco Alba, "a fórmula encontrada preserva a proteção dos servidores com menores salários e cria melhor viabilidade para os maiores rendimentos também".
Ao longo desses meses de reuniões, foram simuladas 20 formas de contribuição para chegar à construção de uma proposta possível.
– A decisão decorre de um processo amadurecido com diálogo, transparência, responsabilidade e, especialmente, da compreensão de que não mais seria viável um plano de saúde da forma como o atual estava configurado, com graves distorções. Consolidado esse entendimento, partimos para a busca de uma fórmula de um plano sustentável, dentro da realidade financeira e contábil – diz Marco Alba.
No ofício, o prefeito informa que o novo instituto de saúde está em fase final de elaboração, "com regras claras, segurança jurídica, novas formas de participação, garantia de custeio, com o devido aporte temporário da Prefeitura até a constituição de fundo de reserva para a sua sustentabilidade".
Como já elogiei no artigo Uma solução para crise no Ipag Saúde, mais uma vez: parabéns aos envolvidos!
Chegou-se a uma composição que, por vezes, parecia improvável, seja pelas certezas antagônicas de cada lado, seja pelo binarismo destes nossos tempos.
O que começou com monólogos, evoluiu para diálogo, e os servidores terão seu instituto de saúde, sem precisar aderir a planos privados, enquanto o prefeito consegue o que queria: encerrará o governo no ano que vem apresentando uma solução de longo prazo para evitar que, a cada ano, recursos da Prefeitura tenham que cobrir o rombo do plano de saúde.
Como na contenção de despesas para o pagamento de dívidas, o que tratei no artigo Por que Marco Alba é um pai para quem assumir Gravataí, o Ipag Saúde é mais uma bomba que Marco teve coragem de desarmar, mesmo que tenha rendido mais grrrs do que coraçõezinhos no Grande Tribunal das Redes Sociais.
Uma bomba que será desarmada com a ajuda dos sindicatos e dos funcionários, que terão que se adequar à realidade de um novo plano de saúde que, daqui a sete anos, será administrado pela categoria e sustentado apenas pela contribuição dos usuários.
Mais uma vez, parabéns. Bonito ver antigos rivais políticos exercitando mais a tolerância e menos o 'nós contra eles'.
Ao fim, sem torcida ou secação, dos Jogos Vorazes travados por governo e sindicato dos professores neste 2019, a lição que resta é que toda ideologia tem que ser baseada em um orçamento.
Para mais detalhes sobre os modelos de contribuição recomendo o artigo mais recente sobre o tema: A primeira tabela de contribuição para novo ’Ipag Saúde’, onde concluo concluo:
Como escrevo desde 2016, não é por torcida ou secação, mas algo precisava ser feito. E é necessária solução ainda 2019. Ou o ISSEG será apenas uma segunda temporada do Walking Dead do Ipag Saúde.
