Basta o prefeito Luiz Zaffalon querer seguir o exemplo do Rio de Janeiro, Paris ou Nova Iorque para Gravataí ter o ‘passaporte vacinal’. O STF autorizou na quinta-feira que municípios tem competência para decidir e hoje boletim da Fiocruz recomenda a aplicação nacional. No RS, o governador Eduardo Leite também fez a exigência ontem para liberação da ‘festa da covid’, com pista de dança & tudo.
Na Câmara, por ‘constitucionalismo’ – por negacionismo de vereadores não vai dar para saber porque nem deve ir à votação em plenário – projeto está a um voto de ser arquivado.
O Projeto de Lei 97/20221, apresentado pela vereadora Anna Beatriz da Silva (PSD), cria a “obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação Covid 19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas”, como detalho, com as justificativas e análise, em Projeto cria ’passaporte vacinal’ em Gravataí; Só vacinado no bar, no restaurante, na festa e na academia.
O PL teve parecer contrário da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dado por Alison Silva (MDB) e Roger Correa (PP). Bombeiro Batista (PSD) apresentou parecer favorável em separado.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, se na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHC) o PL não tiver parecer favorável de Paulo Silveira (PSB), Alex Peixe (PTB) e Fernando Deadpool (DEM), restará arquivado.
A alegação da CCJ foi de que o projeto é inconstitucional por invadir a competência da Prefeitura ao prever a necessidade da regulamentação de multas e penas para descumprimento – apesar do subterfúgio da vereadora de oposição ser o mesmo usado pela parlamentar do governo Márcia Becker no PL que cria programa para retirar carroças das ruas; e que teve pareceres favoráveis em todas as comissões.
Detalho o projeto do fim das carroças em O fim das carroças e uma vida melhor para carroceiros de Gravataí; O açoite da verdade.
– A pandemia não acabou. Estamos próximos às mil vidas perdidas em Gravataí. O passaporte vacinal, além de incentivar a imunização, traz segurança para o ‘novo normal’ – argumenta Anna Beatriz.
– O STF autorizou, o governador também, você me informa agora que a Fiocruz, que representa a ciência, recomenda, mas infelizmente o projeto não deve ir à votação. A Câmara, que tem vereadores jovens, de cabeça aberta, perdeu a oportunidade de dar exemplo e ser pioneira. Torço o prefeito apresente o passaporte vacinal, mas não acredito – lamenta a vereadora em primeiro mandato.
Diz o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz desta sexta que o passaporte de vacinas é “uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil” e destaca o princípio do ponto de vista da saúde pública de que “a proteção de uns depende da proteção de outros” e que “não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.
Ontem, o presidente do Supremo confirmou que o passaporte vacinal é uma medida de combate à epidemia autorizada pelo artigo 3º da Lei federal 13.979/2020 e os municípios são competentes para implementar a obrigação.
Luiz Fux suspendeu liminar do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, que ao sustar os efeitos do decreto municipal classificou o passaporte vacinal como “reflexo da ditadura sanitária”, alegou que “se o cidadão quer ou não se vacinar, é um problema seu, que se encontra amparado pelos princípios da autodeterminação e da legalidade”, sustentando que “um decreto municipal não pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”. Absurdamente citou o nazista Adolf Hitler ao comparar a “perseguição aos não vacinados” aos judeus no holocausto.
Ao cassar a liminar, o presidente do STF observou ser “inegável que a decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”.
– A solicitação de passaporte vacinação para a entrada em locais públicos é absolutamente estratégica, correta e adequada. Todos nós defendemos que isso seja ainda aplicado numa realidade como a nossa – defende Margareth Dalcolmo, pneumologista, pesquisadora da Fiocruz e, com tantas aparições desde o início da pandemia, quase apresentadora da Globnews.
O debate acontece em um momento onde cientistas apontam "estabilidade", mas não mais queda no número de infectados e vidas perdidas. Pelo contrário, como detalho em Surto assusta Glorinha; Em Gravataí, casos dobram. E segue ’festa da covid’ nas barbas da Guarda.
Ao fim aguardemos a posição do prefeito, que, é notório, em uma cidade que deu 7 a cada 10 votos para o deprimente da república em 2018, tem negacionistas entre políticos apoiadores e eleitores que identificam o ‘passaporte vacinal’ como pauta “de esquerda”; ou “comunista” para napoleões de hospício. O prefeito de Porto Alegre enfrenta a mesma má influência, como bem descreve em GZH Paulo Germano, em A influência dos negacionistas no governo Sebastião Melo.
Gravataí está de parabéns por já ter mais de 90% da população vacinável com a primeira dose e mais da metade com a segunda. Mas conforme pesquisa do Instituto Datafolha, 8% da população brasileira ainda se nega a tomar a vacina e 1% declarou ainda estar em dúvida.
Se a ninguém é garantida a ‘liberdade’ para acender um cigarro num cinema, como exemplificaram hoje Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Luiz Megale, da BandNews, e vou além, usando o exemplo da 'liberadade' para dirigir alcoolizado arriscando matar alguém, por que a quase 10 mil gravataienses não pode ser restrita a 'liberdade' de espalhar a covid por aí?
A vida não tem partido.
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