Com o objetivo de promover a desburocratização, a Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ampliou o rol de atividades isentas de alvará sanitário. Com o decreto, ao menos 40 atividades passaram para o grau de risco I, sem emissão de alvará sanitário, mas seguem com a necessidade de seguir as legislações sanitárias pertinentes do município.
Para o prefeito em exercício, Dr. Levi Melo, faz parte do projeto do governo facilitar a vida do cidadão, e este decreto contribui para dar maior celeridade nos processos para os empreendedores do nosso município.
– O nosso objetivo é auxiliar e facilitar, sem eximir cidadãos e empreendedores de suas responsabilidades. Desburocratizar processos contribui não apenas para proporcionar mais agilidade na tramitação de processos, mas, também, para a criação de emprego e renda na nossa cidade – comenta.
Conforme a fiscal de posturas Juliana Tedesco, que atua na Vigilância Sanitária, ligada à Vigilância em Saúde (Viemsa) de Gravataí, a medida impacta em menor burocracia nos processos, mas não exime da obrigação do cumprimento da legislação sanitária vigente. A profissional explica que 35 atividades passaram de grau de risco BB (com emissão de alvará sanitário) para grau de risco I (sem emissão de alvará sanitário). Além disso, cinco atividades passaram de grau de risco alto (A) para Não se Aplica (NA).
Também participaram da apresentação do decreto o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca; o secretário substituto da Saúde, Bruno Palaver; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Maria; e a coordenadora do Núcleo de Imunizações, Cláudia Sá Freire, representando a Direção da Viemsa.
A Vigilância Sanitária de Gravataí é formada por um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. O setor abrange o controle bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
Para maiores detalhes envolvendo a Vigilância Sanitária, há dois tipos de contato: por meio do telefone (51) 3600-7742 ou pelo e-mail:sms.sanitaria@gravatai.rs.gov.br.
