A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, decretou Situação de Emergência no Sistema de Zeladoria Urbana — conjunto de serviços essenciais responsáveis pela manutenção básica da cidade e diretamente ligados à saúde pública, à segurança, à mobilidade urbana e à dignidade da população.
A zeladoria urbana envolve atividades como iluminação pública, limpeza e varrição de vias, capina e roçada, poda de árvores, manutenção de praças, parques e equipamentos públicos, hidrojateamento, remoção de resíduos volumosos e recuperação de áreas degradadas.
O decreto tem como base um diagnóstico técnico intersecretarial que apontou a inexistência de contratos vigentes e a paralisação — ou prestação insuficiente — desses serviços em diversas regiões do município.
Segundo o levantamento, o cenário compromete diretamente a qualidade de vida da população e eleva riscos sanitários, ambientais e de segurança.
Emergência sem atalhos
Mesmo diante da situação emergencial, o decreto estabelece uma vedação expressa à contratação emergencial de empresas ou serviços, permitindo exceções apenas em hipóteses supervenientes, absolutamente excepcionais e rigorosamente justificadas nos termos da legislação.
Conforme nota da Prefeitura, a medida sinaliza uma inflexão na condução administrativa: a emergência é reconhecida, mas não será utilizada como justificativa para atalhos legais ou flexibilização de controles.
Para enfrentar o problema estrutural, a prefeita instituiu uma força-tarefa técnica intersecretarial responsável pela formatação, instrução e conclusão de todos os procedimentos pré-licitatórios necessários à contratação regular e definitiva dos serviços de zeladoria urbana.
O prazo máximo para a conclusão dos processos é de 30 dias, com a determinação de que as futuras contratações ocorram exclusivamente por meio de licitação.
Ação direta com equipes próprias
Paralelamente, o decreto autoriza a criação de uma força-tarefa operacional de zeladoria, composta exclusivamente por equipes próprias do Município, com atuação temporária e intensiva para mitigar riscos imediatos à população.
A atuação poderá envolver horas extras, convocação de servidores em férias e regime de trabalho contínuo, por até 15 dias, sem terceirizações emergenciais.
Todos os atos administrativos decorrentes do decreto passarão por análise prévia do Controle Interno Municipal e da Procuradoria-Geral do Município, com comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores.
“A emergência não é um atalho. É uma medida responsável para reorganizar a cidade, garantir o básico à população e estruturar contratações regulares, com controle e transparência”, afirmou a prefeita interina Jussara Caçapava.
