A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Smdur) de Gravataí está desenvolvendo uma operação de fiscalização das calçadas com o objetivo de assegurar a mobilidade das pessoas e adequar estes espaços às leis de acessibilidade. A fiscalização está percorrendo diversas ruas e avenidas do município e alguns proprietários já realizam melhorias nos passeios públicos.
A responsabilidade por realizar a construção e manutenção dos passeios públicos é do proprietário, segundo alertam os técnicos do governo. A fiscalização é feita pela prefeitura, por meio de notificação e, se necessário, a autuação. Os fiscais estão notificando os proprietários de residências e de estabelecimentos comerciais para deixar o passeio em conformidade com as normas de acessibilidade.
— O poder público está fazendo a sua parte que é a fiscalização para proporcionar acessibilidade aos pedestres e às pessoas com deficiência física e visual. Todos os cidadãos precisam ter espaços livres em calçadas — diz o secretário Cláudio Santos, da SMDUR.
IMPORTANTE
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A responsabilidade pela construção e manutenção dos passeios públicos é do proprietário do imóvel.
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A fiscalização é feita pela Prefeitura que primeiro emite uma notificação e, quando é necessário, faz a autuação.
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Os fiscais estão notificando proprietários de residências e estabelecimentos comerciais para que deixem o passeio em conformidade com as normas de acessibilidade.
O foco da ação
– A fiscalização da secretaria de Desenvolvimento Urbano está desenvolvendo uma “força-tarefa” com ênfase para as vias em que houve investimento público para melhorias, as avenidas Jorge Amado, Itacolomi, Brasil e Centenário, por exemplo.
– Por ser próxima da avenida Centenário, também entrou na relação a rua Adolfo Inácio Barcelos, no trecho entre a Casa dos Açores até o com junto rótula-pontes do Parque, segundo o titular da secretaria.
COMO AGIR
: Quando é emitida uma notificação, usualmente é fixado um prazo de 30 dias para que o proprietário do terreno tome as medidas necessárias. O objetivo é conscientizar a população para construir ou corrigir as imperfeições conforme a Legislação.
: O padrão está estabelecido na Lei Municipal 3092/11 e pela norma de acessibilidade NBR9050. A multa só será expedida quando o proprietário se negar a executar a melhoria do passeio.
Em caso de acidente
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Calçadas sem conservação podem ser causadoras de acidentes. A Legislação transfere ao proprietário do lote a responsabilidade de manutenção.
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Desta forma, se existir a notificação por acidente de terceiros, à Prefeitura responsabilizará o dono do terreno por não ter mantido o espaço regular.
