O prefeito Luiz Zaffalon acompanhou a implementação da primeira placa de sinalização que indica a proibição da circulação de Veículos de Tração Animal (VTAs), na região central. A medida faz parte da execução da Lei Tubiana (Lei Municipal 4391/2021), que está reduzindo, gradualmente, os veículos de tração animal nas zonas urbanas da cidade.
– Este é mais um passo importante na execução desta lei, que visa sanar o sofrimento dos cavalos, mas sem desassistir as famílias que dependem desta forma sustento – ressaltou Zaffa.
A proibição da circulação dos VTAs sucede a etapa de cadastramento, na qual tanto os cavalos quanto os condutores foram identificados.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, este processo foi importante para manter o controle sobre cavalos que circulam pela cidade, bem como mapear a demanda dos usuários, que, futuramente, serão encaminhados para as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.
Durante o processo de execução da Lei Tubiana, estão participando vários órgãos públicos municipais. Entre os atuantes, além da Sema, estão as secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento (SMAA), de Mobilidade Urbana (SEMURB), de Assuntos para Segurança Pública (SMASP), da Saúde (SMS), da Educação (SMED) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com a Semurb, já foram implementadas cerca de dez placas de sinalização na região central da cidade. Em curto prazo, bairros como a Morada do Vale I e Parque dos Anjos, e as imediações da Avenida dos Estados, também receberão restrições.
Além da vereadora Márcia Becker, responsável pelo Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei Tubiana, também estiveram presentes ao ato, o secretário de Mobilidade Urbana, Guilherme Ósio, o diretor de Bem-Estar Animal da Sema, Diogo Castilhos, a bióloga da Sema Isabela Kirsten e o vereador Alan Vieira.
