Assembleia geral dos professores aprovou nesta quarta-feira greve na rede pública municipal de Gravataí a partir da próxima terça-feira caso o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) não retire o projeto de lei 79 que revoga as ‘leis de níveis’ e retome as negociações pelo pagamento do piso do magistério de Gravataí.
– Não restou alternativa. O projeto destrói nossa carreira – disse ao Seguinte: a presidente do sindicato dos professores (SPMG), Vitalina Gonçalves, que informou enviar ainda hoje ofício comunicando a Prefeitura da decisão aprovada por ampla maioria pela categoria em um CTG Aldeia dos Anjos não lotado, mas cheio.
Com a revogação das leis de níveis o governo pretende pagar o piso a cerca de 200 professores que recebem abaixo, sem repercussão nas carreiras dos mais de 2 mil educadores ativos e inativos – o que o prefeito apresenta como ‘piso em cascata’.
Conforme a legislação construída em 2019 pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB) junto ao SPMG – e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2019 – o reajuste do piso é sempre automático e com a garantia de manutenção de uma distância de 10% entre os diferentes níveis da carreira dos professores.
A projeção da Secretaria da Fazenda é de que a diferença na folha de pagamento entre o ‘piso’ e o ‘piso em cascata’ seja de R$ 4 milhões para R$ 42 milhões para servidores da ativa, o que subiria para R$ 60 milhões ao ano incluindo aposentados, além de ampliar o déficit previdenciário em R$ 100 milhões nos próximos 15 anos.
O sindicato apresentou projeções sobre como ficarão achatados, com uma diferença de apenas R$ 48 entre os níveis 1 e 4 – que crescem a partir da formação do professor, como graduação, pós e doutorado – caso seja pago, como é a intenção do governo, apenas o piso sem repercussão na carreira.
– Sem retirar o projeto não é negociação – resume a presidente do sindicato.
Após saber da decisão da assembleia, o prefeito disse ao Seguinte: que o governo vai propor ainda hoje o agendamento de nova reunião. Zaffa argumenta que outros encontros foram remarcados por secretários terem contraído covid e pela necessidade de dedicação a outras pautas urgentes, como a crise climática.
O prefeito lamentou que, após a última reunião, o sindicato tenha divulgado “coisas que não foram tratadas”, conforme ele, “como forma de, por meio de inverdades, fazer engajamento dos professores numa pauta de interesse único do sindicato”.
– Usar inverdades para isso não é seriedade – disse, garantindo que o governo nunca propôs mexer no plano de carreira dos professores, que “garante avanços aos servidores conforme a qualificação”.
– O nível mais elevado é para professores com doutorado, por exemplo. Então, na prática, já há distinção salarial que observa a capacitação dos profissionais. Nunca alguém com doutorado vai ganhar o mesmo que um professor de nível 1, como mentirosamente divulgam por aí – critica.
– Somos sim contrários a aumento de salário automático e em cascata. Dissemos claramente que iríamos mandar o PL 79, pois os prazos legislativos precisam ser cumpridos e a data base é 1° de janeiro – confirmou, avaliando que ameaçar com uma greve ao fim do ano letivo é “não querer negociar”.
– Repito: queremos pagar o piso!! Mas o assunto não é o piso, é a cascata. Por que não dizem isso claramente para população? Eu vou continuar mostrando os números reais: que 198 professores de Gravataí recebem abaixo do piso e quanto isso custa. E também quanto custa dar aumento relativo ao piso aos 2.300 professores. Tenho responsabilidade fiscal neste governo e com a sociedade, desde quando a implantei em 2011. Vou continuar tendo – concluiu, fazendo referência a quando assumiu como secretário de Governo na gestão do falecido Acimar da Silva (MDB), eleito prefeito indiretamente pela Câmara de Vereadores após o golpeachment contra a prefeita Rita Sanco (PT) e o vice Cristiano Kingeski (PT).
Ontem à noite, após professores lotarem a Câmara para ouvir a presidente usar a tribuna popular, antecipei a inevitabilidade da greve. Também escrevi em ‘Piso em cascata’: professores pedem retirada de projeto que revoga lei de níveis em Gravataí; Governo errou na negociação:
“(…)
O clima está tenso entre governo e sindicato como nunca vi em mais de duas décadas. Recomendável seria um gesto do prefeito retomando a negociação, mesmo que seja para dizer, institucionalmente e não pelas redes sociais, que não vai pagar o ‘piso em cascata’. O detalhamento por Vitalina da forma como reuniões foram desmarcadas comprova que o governo conduziu muito mal a negociação. Reputo o fato de mandar para Câmara o ‘projeto-bomba’ enquanto, por mensagens ou telefonemas, representantes do governo garantiam que seria enviado um cronograma de reuniões, não respeitou a categoria.
Negociar com o projeto já na Câmara não me parece negociar e sim impor.
(…)”.
Fato é que a ‘pauta-bomba’ do ano está prestes a explodir.
Talvez pelos argumentos e números fortes perante ao conjunto da sociedade, e a segurança de ter uma maioria entre os vereadores para aprovar a revogação, ao terceirizar a negociação para secretários que se mostraram mais do que inábeis, atrapalhados, e a um líder do governo muito querido pelos políticos, mas que, frente à complexidade da pauta, demonstrou não saber nem que dia é hoje, restou o prefeito agora ameaçado pelo desgaste de uma greve.
Reputo se não tem como retirar o projeto, sob o risco de não conseguir incluir no Orçamento 2024 nem o pagamento do piso aos professores que recebem abaixo, e ser responsabilizado juridicamente por isso, Zaffa precisa sentar com os professores e, com a delegação que recebeu de 51% dos eleitores, comunicar institucionalmente sua ‘ideologia dos números’ e dizer que não tem como, ou não vai fazer a opção por pagar o ‘piso em cascata’ em detrimento do sacrifício de seu planejamento financeiros e seu plano de investimento para o dinheiro do Fundeb.
Um “não” com respeito é sempre mais considerado do que a esperança de um “talvez”, permitida pelos representantes do governo que a cada hoje comunicavam ao sindicato que “amanhã” seria apresentado um cronograma de reuniões – que não chegou antes do PL 79 começar a tramitar na Câmara.
É mais um ‘bem vindo à política’ que Zaffa, gostando ou não, experimenta, em meio à III Guerra Política de Gravataí. Apanhar faz parte, como ‘ensinava’ Rocky Balboa: “Não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. O quanto pode suportar e seguir em frente. É assim que se ganha”.
Ao fim, torçamos como sociedade para um final menos infeliz. Governo e sindicato levarão seus jabs se o fim de ano for infinito.
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