Em um esforço para reduzir o déficit de vagas na educação infantil, o vereador Bombeiro Batista (Republicanos) apresentou projeto de lei que promete agilizar a regularização de creches e entidades comunitárias no município. A proposta foi entregue pessoalmente ao prefeito Luiz Zaffalon durante reunião do grupo de trabalho dedicado ao tema.
O Projeto de Lei nº 14/2025 altera a Lei Municipal 2.508/2006, estabelecendo critérios para que instituições firmem convênios com a Prefeitura. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de documentos como Alvará do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e Certidão de Regularização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR) para garantir a segurança das instalações.
Uma das principais propostas é a possibilidade de emitir o Alvará de Funcionamento com base na Certidão da SMDUR, dispensando a Carta de Habitação após seis meses de operação, desde que as normas sejam cumpridas. “Isso elimina custos extras e acelera a abertura de novas vagas sem abrir mão da qualidade”, explicou Bombeiro Batista, líder da bancada republicana.
O texto é resultado de três meses de diálogo entre Secretarias de Educação, Desenvolvimento Urbano, Procuradoria-Geral, Vigilância Sanitária e Desenvolvimento Econômico. “Garantimos segurança jurídica para que as creches já em atividade se regularizem e novas surjam”, destacou o vereador, enfatizando o impacto social do projeto.
O prefeito reforçou o compromisso com o “déficit zero” na educação infantil: “Essa iniciativa vai ao encontro de nossas prioridades. Queremos que toda criança gravataiense tenha acesso a uma vaga digna”.
Fila de 3 mil crianças
Se aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei deve acelerar a criação de vagas em um setor que hoje pressiona milhares de famílias.
Dados recentes apontam que Gravataí tem cerca de 3.000 crianças na fila por creches públicas.
