A Câmara de Vereadores de Gravataí analisa o Projeto de Lei 11/2025, que visa assegurar às mulheres o direito de escolher pontos mais seguros para embarque e desembarque no transporte público coletivo entre 21h e 5h.
A proposta, apresentada pela vereadora Vitalina Gonçalves (PT), busca combater a vulnerabilidade feminina em deslocamentos noturnos, alinhando-se a iniciativas já adotadas em outras cidades do país.
O que propõe a lei?
De acordo com o texto, as usuárias poderão solicitar paradas em locais seguros e acessíveis, desde que estejam no trajeto regular da linha e em áreas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 1º e 2º).
As empresas de transporte terão de capacitar motoristas e funcionários sobre a medida, além de divulgar a lei dentro dos veículos (Art. 3º). O Executivo terá 60 dias para regulamentar as regras após a aprovação (Art. 4º).
Justificativa: dados alarmantes e urgência
A proposta cita pesquisa da organização Think Olga, realizada em 86 cidades brasileiras entre 2019 e 2020, que revelou que 76% das mulheres se sentem inseguras em pontos de ônibus, 69% no trajeto até o local, 70% criticam a iluminação precária e 73% apontam a falta de pessoas próximas como fator de risco. “A violência contra a mulher não pode ser normalizada. Essa é uma medida prática para salvar vidas”, observa Vitalina Gonçalves.
A vereadora destacou que a flexibilidade não prejudicará o trânsito, já que o fluxo de veículos é menor no horário previsto. “Queremos que as mulheres tenham autonomia para decidir onde se sentem protegidas, seja perto de uma farmácia 24h, de um posto policial ou de um local mais movimentado”, explicou.
Se aprovada, a lei entrará em vigor após sanção do prefeito e regulamentação.
