A discussão não é nova, já é prevista em lei federal há 21 anos. Difícil, nos pagos gaúchos, é tirar a cobrança pelo uso da água do papel. Pois, desde o começo desta semana, seguindo uma orientação do Ministério Público e do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), o Comitê da Bacia do Rio Gravataí faz reuniões nos municípios que fazem parte da área do rio tendo justamente a busca de um modelo de cobrança entre as pautas. O ponto central dos encontros é a revisão do Plano de Bacia (acesse a proposta), criado em 2012, mas a cobrança é encarada como uma das principais ferramentas para executar as melhorias que o novo plano definir.
— Não é um novo imposto, é mais como um condomínio. Quando se precisa fazer alguma melhoria, é preciso que todos contribuam — afirma o presidente do Comitê Gravataí, Sérgio Cardoso.
Na própria legislação, está a explicação para a adoção da cobrança: dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.
A ideia básica é cobrar um valor por metro cúbico retirado do rio e outro valor por efluente despejado. Nos lugares onde já acontece esta cobrança — em oito bacias interestaduais, sob controle da União, e em bacias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Ceará, Bahia, Distrito Federal e Pará —, o custo médio é de um centavo pelo metro cúbico retirado e dois centavos pelo metro cúbico de efluente.
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O Rio Gravataí está descendo pelo ralo
Não seria uma cobrança direta ao usuário que acessa a água em sua torneira, mas à concessionária responsável pelo abastecimento público. Esta, sim, repassa uma divisão desta conta aos consumidores. Como o governo estadual parece estar determinado a finalmente bota em prática a cobrança — e a bacia do Gravataí pode ser o primeiro modelo —, é possível que os valores sejam incluídos na conta da futura Parceria Público-Privada da Corsan para a Região Metropolitana.
No dia 8 de agosto, a câmara técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem a cobrança de água como tema da sua reunião. Dali é que sairá o modelo a ser aplicado nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. E, se por um lado, os ambientalistas estão otimistas em ver já em 2019 algo concreto sobre este tema, é bom que tenham paciência. Entidades como a Farsul e a Fiergs questionam a medida, de devem alongar este debate.
Diagnóstico da bacia ainda em construção
Em termos práticos, para começar a cobrar pela água do Gravataí, o primeiro passo é conhecer quem exatamente retira água do manancial, quanto a retira e quanto, de fato, a utiliza. E ainda, que tipo de efluente despeja de volta no Rio Gravataí.
Conforme o estudo recente concluído pela Metroplan, e que serve de base para a revisão do Plano de Bacia, a irrigação de lavouras é responsável por 84% da demanda de água do rio, enquanto o abastecimento público responde por 13% e as indústrias, por 3%. Mas nem tudo o que é captado é utilizado. Quando a conta considera o uso da água, aí a irrigação salta para uma fatia de 95%. A tendência é que este setor seja o mais impactado caso a medida seja adotada.
No entanto, nem isso ainda está preciso para os especialistas. No Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout-RS), atualmente há 25 cadastros outorgados na bacia hidrográfica. Já é bem mais do que os oito usuários que se tinha conhecimento quando o Plano de Bacia, de 2012, foi criado. Naquele plano, chegou-se a projetar modelos de cobrança pelo uso da água. Assim como nos registros de outorga atuais, a maior fatia de retirada de água estava nas estações de tratamento de água da Corsan. Entre os usuários para irrigação, a maior cota, conforme o sistema, é do Irga, em Cachoeirinha.
— Há algumas distorções, sem dúvida, no sistema. No momento em que se definir um modelo de cobrança, tudo precisará ser aprimorado para que se chegue a uma forma justa de participação no pagamento pela água — aponta Cardoso.
Vale o mesmo quando se fala no custo da contaminação da água. A maior parte dos modelos aplicados hoje no Brasil leva em conta a quantidade de matéria orgânica despejada nos rios. No caso da bacia do Gravataí, este tipo de material se encontra na faixa urbana do rio, proveniente dos esgotos e da indústria. O tipo de efluente da lavoura contamina a água com outros elementos, como o fósforo. Uma das propostas é que, cada tipo de usuário, tenha a taxação por efluentes de acordo com o tipo de material que despeja sem tratamento.
: Captação e lançamento de efluentes nas lavouras precisam ser medidos | DIVULGAÇÃO
Arrecadação chegaria a R$ 3,5 milhões ao ano
Nas projeções bastante primárias — pela ausência de dados precisos sobre os usuários de água na bacia — de valores possivelmente arrecadados com a implantação da cobrança no Gravataí, o atual Plano de Bacia (acesse o plano) apontava que, anualmente, até R$ 3,5 milhões poderiam ser arrecadados. Para que se tenha uma ideia, a bacia do Paraíba do Sul, que foi a primeira a adotar o modelo no Brasil, ainda em 2003, tem hoje 82 cadastros e uma estimativa de arrecadação, neste ano, de R$ 653,5 mil. Já a bacia do Rio São Francisco, que cobra desde 2010, arrecadou R$ 22,2 milhões no ano passado.
Nestes dois exemplos, o dinheiro arrecadado vai para a Agência Nacional de Águas (ANA) e retorna para os comitês de bacia investirem no que foi determinado pelos seus planos de bacia. No caso do Rio Gravataí, o DRH, que é orgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é quem faz as vezes de agência reguladora. O dinheiro arrecadado iria para uma conta específica, gerenciada pelo comitê.
Daí a importância do processo de revisão do Plano de Bacia, iniciado nesta semana.
— O ideal é que, tudo o que se queira investir com o dinheiro arrecadado na própria bacia seja nos projetos já definidos e orçados pelo plano — explica Cardoso.
Na proposta que está em discussão, há nove obras consideradas fundamentais para a melhoria da água do Rio Gravataí, todas na área de saneamento — parte delas, já previstas e orçadas na proposta de Parceria Público-Privada da Corsan.
