Oficialmente, silêncio.
As OABs que blindam Daniel Bordignon (PDT) não revelam as estratégias para eleição que nunca termina em Gravataí.
O que o Seguinte: apurou é que ainda há esperanças de reverter a suspensão por cinco anos dos direitos políticos do ex-prefeito – pena que pode impedi-lo de assumir um terceiro mandato.
Na semana passada, o processo de 11 anos, 16 volumes e cerca de 40 quilos, que condenou Bordignon por improbidade administrativa na contratação de mais de mil funcionários na Prefeitura, foi arrastado para fora do Fórum pelo advogado Vinícius Alves.
A nova forma de apelação e a instância em que ocorrerá são mantidas em sigilo. Mas a base da argumentação deve ser decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), deste ano, que desconsidera improbidade em casos onde contratações emergenciais tem leis autorizativas – caso de Bordignon, que teve a aprovação da Câmara para todos os contratos.
Resta saber se haverá como adaptar uma regra nova a um processo que já aparece como encerrado no STJ, com data retroativa a 29 de setembro de 2015, e onde dois advogados consultados pelo Seguinte: não conseguem identificar caminhos para novos recursos.
Mas se houver realmente uma nova forma de apelação, o recurso apresentado ao STJ dia 10 por José Eduardo Alckmin, e negado nesta terça-feira pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pode ter sido uma cortina de fumaça.
Algo como Cláudio Ávila já fez durante a cassação de Rita Sanco onde, paralelamente ao processo de impeachment, instigou a abertura da CPI da Compra de Votos na Câmara para distrair os adversários.
Hoje, o trânsito em julgado da condenação, declarado pelo ministro Napoleão dia 10, é o pilar dos pedidos feitos pelo Ministério Público e pelas coligações de Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi (PSB) para que sejam invalidados os votos da chapa Bordignon & Cláudio.
E é somente se Bordignon ganhar novamente no TSE que os advogados apresentarão a tal mágica para tentar reverter a suspensão dos direitos políticos e garantir a diplomação, dia 19 de dezembro, e a posse, dia 1º de janeiro – que serão alvo de ações do Ministério Público Eleitoral para que não se concretizem, conforme já anunciou o promotor Rodrigo Zílio.
Certo é que, vencedor no TSE, o PDT forçará o início da transição de governo, porque seus advogados sustentam que, mesmo caso Bordignon não consiga um efeito suspensivo, ou reverta a condenação, é Cláudio quem assume a Prefeitura.
O julgamento deve acontecer na próxima semana.
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